No dia 10 de mar\u00e7o foi apresentado Projeto de Lei do Senado n\u00b0 90\/16, proposto pelo Senador Donizeti Nogueira.<\/p>\n
O Projeto visa alterar a multa do FGTS em caso de dispensa de empregado que trabalhou mais de dez anos na empresa.<\/p>\n
De acordo com a proposta, at\u00e9 dez anos de casa, se o empregado for dispensado sem justa causa, a multa dever\u00e1 ser a existente atualmente, ou seja, 40%. Contudo, a partir de dez anos prop\u00f5e-se um aumento progressivo da al\u00edquota.<\/p>\n
A al\u00edquota m\u00e1xima \u00e9 para os trabalhadores com mais de 30 anos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o na empresa, neste caso o aumento proposto \u00e9 de 15%, sendo assim, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o empregador teria que pagar multa de 55% de FGTS.<\/p>\n
O Projeto passar\u00e1 pelo Plen\u00e1rio do Senado, onde poder\u00e1 sofrer emendas, seguindo para vota\u00e7\u00e3o e encaminhado para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 10 de mar\u00e7o foi apresentado Projeto de Lei do Senado n\u00b0 90\/16, proposto pelo Senador Donizeti Nogueira. O Projeto visa alterar a multa do FGTS em caso de dispensa de empregado que trabalhou mais de dez anos na empresa. 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