Um empregado realizou empr\u00e9stimo junto \u00e0 uma financeira, por meio de seu empregador, sendo as presta\u00e7\u00f5es descontadas em folha de pagamento, sendo contratado tamb\u00e9m um contrato acess\u00f3rio de seguro, para caso de desemprego.<\/p>\n
Ocorre que o trabalhador foi demitido enquanto ainda restavam quatro parcelas do empr\u00e9stimo, e o empregador n\u00e3o informou a dispensa \u00e0 financeira. Posto isso, ante o n\u00e3o pagamento das parcelas restantes, o nome do trabalhador foi inserido em cadastro de inadimplentes.<\/p>\n
O TRT da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) manteve a condena\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de primeiro grau, entendendo ter havido ato il\u00edcito e culposo por parte da empresa. Segundo acord\u00e3o do referido Tribunal: \u201c\u00c0 reclamada cumpria intermediar esse contrato, descontando os valores mensalmente da folha de pagamento do autor, repassando-os \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, devendo zelar para que o contrato fosse cumprido at\u00e9 a sua extin\u00e7\u00e3o. Em vez disso, dispensou o autor (e outros tantos empregados que tamb\u00e9m mantinham empr\u00e9stimo) sem, no entanto, cuidar para que estes quitassem o contrato com suas verbas rescis\u00f3rias ou os colocassem em contato com a financeira ou, ainda, comunicar a institui\u00e7\u00e3o, por escrito, do desligamento dos empregados.\u201d<\/p>\n
O Tribunal Superior do Trabalho reiterou a fundamenta\u00e7\u00e3o e manteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Processo relacionado: RR-418800-23.2008.5.09.0594.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um empregado realizou empr\u00e9stimo junto \u00e0 uma financeira, por meio de seu empregador, sendo as presta\u00e7\u00f5es descontadas em folha de pagamento, sendo contratado tamb\u00e9m um contrato acess\u00f3rio de seguro, para caso de desemprego. Ocorre que o trabalhador foi demitido enquanto ainda restavam quatro parcelas do empr\u00e9stimo, e o empregador n\u00e3o informou a dispensa \u00e0 financeira. 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Muita gente tem usado esses argumentos para embarcar na onda do cr\u00e9dito consignado, uma forma de cr\u00e9dito que cresce \u00a0no Pa\u00eds \u00a0rapidamente em rela\u00e7\u00e3o a outras modalidades.\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5643,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/04\/camara-aprova-mp-que-aumenta-limite-de-desconto-em-folha-dos-trabalhadores\/","url_meta":{"origin":6455,"position":1},"title":"C\u00e2mara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 abril 2015","format":false,"excerpt":"O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provis\u00f3ria 661\/14, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. 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