Presidente vetou artigo que falava em anula\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Oposi\u00e7\u00e3o diz que lei pode causar preju\u00edzos aos bancos p\u00fablicos.<\/p>\n
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que autoriza o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e suas subsidi\u00e1rias a comprar ativos em institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas ou privadas, sediadas no Brasil, at\u00e9 o final de 2018.<\/p>\n
Essa autoriza\u00e7\u00e3o foi tratada em uma medida provis\u00f3ria aprovada pelo Senado no in\u00edcio de mar\u00e7o.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o, Caixa e BB voltam a poder adquirir participa\u00e7\u00e3o em bancos privados e, tamb\u00e9m, em empresas dos ramos de seguro, previd\u00eancia, de capitaliza\u00e7\u00e3o e da \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Elas j\u00e1 tiveram esse tipo de autoriza\u00e7\u00e3o por for\u00e7a de uma lei que vigorou at\u00e9 2012.<\/p>\n
Vetos<\/p>\n
Um dos vetos da presidente Dilma foi \u00e0 cl\u00e1usula que permitia a anula\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, caso fosse verificada uma irregularidade preexistente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A exig\u00eancia havia sido inserida \u00e0 MP por meio de uma emenda durante a passagem pela C\u00e2mara dos Deputados. Mantida pelo Senado, foi justificada como uma tentativa de assegurar os investimentos feitos pelos bancos p\u00fablicos.<\/p>\n
Dilma justificou o veto informando que o dispositivo traz \u201cexpress\u00e3o juridicamente imprecisa\u201d, o que \u201cpoderia dificultar a compreens\u00e3o do conte\u00fado e do alcance da norma, resultando em inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n
A presidente aponta ainda que \u201co Direito Civil j\u00e1 prev\u00ea regras consolidadas acerca da nulidade ou anulabilidade de neg\u00f3cios jur\u00eddicos.”<\/p>\n
De acordo com a equipe econ\u00f4mica do governo federal, a lei fortalece os bancos p\u00fablicos e diminuem os impactos da instabilidade econ\u00f4mica internacional na economia brasileira.<\/p>\n
\u201cA proposta objetiva fortalecer o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal ao capacit\u00e1-los para concorrer em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas na aquisi\u00e7\u00e3o de ativos\u201d, justificou o governo.<\/p>\n
J\u00e1 senadores oposicionistas afirmaram que ela trazer preju\u00edzos \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal e ao Banco do Brasil ao abrir a possibilidade de compra de a\u00e7\u00f5es de bancos privados falidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Presidente vetou artigo que falava em anula\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios. Oposi\u00e7\u00e3o diz que lei pode causar preju\u00edzos aos bancos p\u00fablicos. 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