Um banco pediu a fal\u00eancia de uma empresa da qual era credor. Ocorre que a empresa devedora n\u00e3o foi localizada, sendo citada por edital.<\/p>\n
Posto isso, o TJSP determinou que o banco caucionasse o valor relativo aos honor\u00e1rios do administrador judicial da fal\u00eancia, no caso, R$ 4.000,00.<\/p>\n
Inconformado com a decis\u00e3o, o banco recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a alegando que o administrador judicial deve ser pago pela massa falida, e pleiteou a suspens\u00e3o do pagamento da ordem de cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contudo, a Terceira Turma do STJ manteve a decis\u00e3o do TJSP. O ministro relator Villas B\u00f4as Cueva destacou que embora a Lei n\u00b0 11.101\/ 2005, em seu artigo 25 estabele\u00e7a que: \u201cCaber\u00e1 ao devedor ou \u00e0 massa falida arcar com as despesas relativas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxili\u00e1-lo.\u201d, as peculiaridades do caso em an\u00e1lise justifica a determina\u00e7\u00e3o do TJSP, tendo em vista que diante da situa\u00e7\u00e3o exposta h\u00e1 possibilidade de n\u00e3o se conseguir bens suficientes para o pagamento do administrador.<\/p>\n
No entanto, se houver a arrecada\u00e7\u00e3o de bens suficientes, a massa falida ter\u00e1 que restituir o valor caucionado pelo banco.<\/p>\n
Processo relacionado: REsp 1526790.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um banco pediu a fal\u00eancia de uma empresa da qual era credor. Ocorre que a empresa devedora n\u00e3o foi localizada, sendo citada por edital. Posto isso, o TJSP determinou que o banco caucionasse o valor relativo aos honor\u00e1rios do administrador judicial da fal\u00eancia, no caso, R$ 4.000,00. Inconformado com a decis\u00e3o, o banco recorreu ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,5,7,1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1FA","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":718,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/04\/decisao-competencia-exclusiva-do-juizo-responsavel-pela-recuperacao-de-empresa-pode-superar-prazo-de-180-dias\/","url_meta":{"origin":6422,"position":0},"title":"Decis\u00e3o: Compet\u00eancia exclusiva do ju\u00edzo respons\u00e1vel pela recupera\u00e7\u00e3o de empresa pode superar prazo de 180 dias","author":"Clayton Teles das Merces","date":"11 abril 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias STJ) Data: 11\/04\/2012 A for\u00e7a atrativa do ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresa supera o prazo de 180 dias previsto no artigo 6\u00ba da Lei de Fal\u00eancias (Lei 11.101\/05) e, portanto, as a\u00e7\u00f5es que envolvam patrim\u00f4nio da empresa em recupera\u00e7\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade desse \u00f3rg\u00e3o julgador.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2821,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/04\/numero-de-empresas-em-crise-que-pedem-protecao-da-justica-bate-recorde\/","url_meta":{"origin":6422,"position":1},"title":"N\u00famero de empresas em crise que pedem prote\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a bate recorde","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 abril 2013","format":false,"excerpt":"O n\u00famero de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial disparou no primeiro trimestre e levanta d\u00favidas sobre a velocidade de retomada da economia brasileira em 2013. 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