Uma mulher passou por processo seletivo de uma empresa, contudo comunicou sua desist\u00eancia do emprego. Ocorre que, em que pese a comunica\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia, a empresa a registrou como trabalhadora.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o antecipada e consequentemente seu registro no sistema como empregada suspendeu a concess\u00e3o de seu seguro desemprego, tendo, inclusive, que devolver a primeira parcela que havia recebido. Inconformada com o ocorrido, a empregada ingressou com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
De acordo com o magistrado Rubens Curado Silveira que julgou o caso na 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia \u201cNo presente caso, restou evidente a culpa da reclamada pelo n\u00e3o recebimento do seguro desemprego pela autora. Em primeiro lugar, porque a autora, em depoimento, confirmou a afirma\u00e7\u00e3o da inicial de que procurou o RH da empresa (antes de formalizada a contrata\u00e7\u00e3o) comunicando que havia desistido do emprego, inclusive pedindo a devolu\u00e7\u00e3o dos documentos, fato que restou presumidamente ver\u00eddico ante o seu desconhecimento pela preposta\u201d.<\/p>\n
O magistrado destacou, ainda, que o registro da reclamante se deu antes mesmo de iniciada sua presta\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n
A reclamada foi condenada ao pagamento de dois mil reais a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e tr\u00eas mil setecentos e dez reais e noventa centavos de danos materiais, relativo \u00e0s parcelas de seguro-desemprego que a reclamante deixou que receber.<\/p>\n
Processo relacionado: 001137-58.2015.5.10.0011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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