Uma servidora p\u00fablica municipal, concursada, que trabalhava como enfermeira no Hospital das Cl\u00ednicas de Ribeir\u00e3o Preto pediu demiss\u00e3o do cargo enquanto sua capacidade de discernimento estava comprometida. A mesma ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial pleiteando a invalida\u00e7\u00e3o do ato e sua reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso, de acordo com o que ficou demonstrado nos autos, ao tempo do pedido de demiss\u00e3o a enfermeira tinha seu discernimento comprometido por doen\u00e7a psiqui\u00e1trica.<\/p>\n
Posto isso em primeira e segunda inst\u00e2ncia foi decido pela decreta\u00e7\u00e3o da nulidade do ato jur\u00eddico do Hospital das Cl\u00ednicas de Ribeir\u00e3o Preto e a reintegra\u00e7\u00e3o da servidora. A decis\u00e3o se manteve no Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n
De acordo com o Ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, relator do caso, \u201cO quadro f\u00e1tico delineado no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido deixa claro que ao tempo do pedido de demiss\u00e3o a autora estava com sua capacidade de discernimento comprometida em raz\u00e3o de enfermidade psiqui\u00e1trica. Est\u00e1 consignado que \u201co estado depressivo da reclamante era t\u00e3o grave que passou dias sem comer, chegando ao ponto de ter a porta de sua casa arrombada, pois sequer atendia aos chamados da irm\u00e3, que estava preocupada com sua sa\u00fade e estado mental. E isso tudo \u00e0 \u00e9poca e no contexto em que a reclamante pediu demiss\u00e3o, quando a trabalhadora restava submetida a um quadro cl\u00ednico de instabilidade emocional e ps\u00edquica, sem discernimento para praticar seus atos da vida civil.\u201d Acrescentou, ainda, o Tribunal Regional que o reclamado \u201cconhecia bem o estado ps\u00edquico da trabalhadora.\u201d<\/p>\n
Processo relacionado: AIRR-13-89.2012.5.15.0113.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma servidora p\u00fablica municipal, concursada, que trabalhava como enfermeira no Hospital das Cl\u00ednicas de Ribeir\u00e3o Preto pediu demiss\u00e3o do cargo enquanto sua capacidade de discernimento estava comprometida. A mesma ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial pleiteando a invalida\u00e7\u00e3o do ato e sua reintegra\u00e7\u00e3o. No caso, de acordo com o que ficou demonstrado nos autos, ao tempo do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,5,7,1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1EV","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1807,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/receita-devolve-70-dos-creditos-do-reintegra-2\/","url_meta":{"origin":6381,"position":0},"title":"Receita devolve 70% dos cr\u00e9ditos do Reintegra","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 agosto 2012","format":false,"excerpt":"A Receita Federal j\u00e1 retornou R$ 470,4 milh\u00f5es, que representam 70% dos cr\u00e9ditos do Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra) encaminhados ao Fisco desde o in\u00edcio do ano. O programa, que faz parte do plano Brasil Maior, de fomento \u00e0 competitividade da ind\u00fastria nacional,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2305,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/12\/receita-federal-fixa-prazo-para-empresa-responder-sobre-o-reintegra\/","url_meta":{"origin":6381,"position":1},"title":"Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 dezembro 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias FENACON) Data: 18\/12\/2012 Prazo de 31 de janeiro de 2013 foi fixado para que as empresas respondam as intima\u00e7\u00f5es emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano A Receita Federal fixou o prazo de 31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as intima\u00e7\u00f5es emitidas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1730,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/receita-devolve-70-dos-creditos-do-reintegra\/","url_meta":{"origin":6381,"position":2},"title":"Receita devolve 70% dos cr\u00e9ditos do Reintegra","author":"Clayton Teles das Merces","date":"6 agosto 2012","format":false,"excerpt":"Pouco menos de 31% dos pedidos de devolu\u00e7\u00e3o de impostos encaminhados desde o in\u00edcio do ano pelas empresas ao governo, no programa Reintegra, ainda aguardam resposta da Secretaria da Receita Federal. Mas a Receita garante: todos os R$ 672 milh\u00f5es pedidos em cr\u00e9ditos j\u00e1 foram submetidos a avalia\u00e7\u00e3o, e os\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2096,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/10\/projeto-acaba-com-demissao-sumaria-de-dependente-quimico\/","url_meta":{"origin":6381,"position":3},"title":"Projeto acaba com demiss\u00e3o sum\u00e1ria de dependente qu\u00edmico","author":"Clayton Teles das Merces","date":"8 outubro 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias Ag\u00eancia C\u00e2mara) Data: 08\/10\/2012 O Projeto de Lei n\u00ba 4.146\/12, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), pro\u00edbe as empresa de demitir sumariamente funcion\u00e1rio dependente de \u00e1lcool ou drogas. Nesse caso, conforme o texto, o contrato de trabalho dever\u00e1 ser suspenso e o trabalhador submetido a per\u00edcia m\u00e9dica junto ao Instituto\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5885,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/09\/cabe-ao-funcionario-provar-que-foi-coagido-a-assinar-a-propria-demissao\/","url_meta":{"origin":6381,"position":4},"title":"Cabe ao funcion\u00e1rio provar que foi coagido a assinar a pr\u00f3pria demiss\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 setembro 2015","format":false,"excerpt":"Em recurso analisado pela 11\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, o funcion\u00e1rio de uma lanchonete teve negada sua solicita\u00e7\u00e3o para considerar nulo o pr\u00f3prio pedido de demiss\u00e3o, alegando ter sido coagido a assinar a dispensa. O ac\u00f3rd\u00e3o, relatado pelo desembargador Ricardo Verta Luduvice, afirmou que \u201co v\u00edcio de consentimento\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1231,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/contribuinte-pode-parcelar-tributos-previdenciarios-atrasados-via-web\/","url_meta":{"origin":6381,"position":5},"title":"Contribuinte pode parcelar tributos previdenci\u00e1rios atrasados via web","author":"Clayton Teles das Merces","date":"28 maio 2012","format":false,"excerpt":"De acordo com a assessoria da receita, os d\u00e9bitos poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 60 meses. A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma ferramenta que permite que os contribuintes - pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica - pe\u00e7am pela internet o parcelamento de tributos previdenci\u00e1rios em atraso. De acordo com a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6381"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6381"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6382,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6381\/revisions\/6382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}