A presidente Dilma sancionou ontem o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia. O Marco determina um conjunto de a\u00e7\u00f5es para o per\u00edodo da primeira inf\u00e2ncia da crian\u00e7a, qual seja entre 0 e 6 anos.<\/p>\n
De acordo com a explica\u00e7\u00e3o da ementa do PL da C\u00e2mara 14\/2015 a lei \u201cestabelece princ\u00edpios e diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a primeira inf\u00e2ncia em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 especificidade e \u00e0 relev\u00e2ncia dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e na forma\u00e7\u00e3o humana\u201d.<\/p>\n
O texto normativo, disp\u00f5e em linhas gerais, sobre quest\u00f5es priorit\u00e1rias a serem atentadas na primeira inf\u00e2ncia da crian\u00e7a, como educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, assist\u00eancia social, conviv\u00eancia familiar, entre outros.<\/p>\n
Uma das novidades estampadas no Marco \u00e9 o aumento do tempo de licen\u00e7a paternidade, por meio do Programa Empresa-Cidad\u00e3.<\/p>\n
As empresas que aderem ao Programa dever\u00e3o proporcionar 20 dias para o pai ficar com o rec\u00e9m-nascido ou adotado.<\/p>\n
O Programa Empresa-Cidad\u00e3 foi institu\u00eddo em 2008 pelo governo federal, a fim de estimular a licen\u00e7a-maternidade de seis meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A presidente Dilma sancionou ontem o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia. O Marco determina um conjunto de a\u00e7\u00f5es para o per\u00edodo da primeira inf\u00e2ncia da crian\u00e7a, qual seja entre 0 e 6 anos. De acordo com a explica\u00e7\u00e3o da ementa do PL da C\u00e2mara 14\/2015 a lei \u201cestabelece princ\u00edpios e diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1ER","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6287,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/02\/senado-permite-ampliacao-de-5-para-20-dias-da-licenca-paternidade\/","url_meta":{"origin":6377,"position":0},"title":"Senado permite amplia\u00e7\u00e3o de 5 para 20 dias da licen\u00e7a-paternidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 fevereiro 2016","format":false,"excerpt":"O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o marco legal da primeira inf\u00e2ncia, que, entre outros pontos, permite que as empresas ampliem de 5 para 20 dias a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade. O projeto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e, para entrar em vigor, depende de\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6307,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/02\/licenca-maternidade-de-seis-meses-tem-baixa-adesao-de-empresas\/","url_meta":{"origin":6377,"position":1},"title":"Licen\u00e7a-maternidade de seis meses tem baixa ades\u00e3o de empresas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 fevereiro 2016","format":false,"excerpt":"Caso a presidente Dilma Rousseff sancione a lei que estende a licen\u00e7a-paternidade de 5 para 20 dias corridos, pouco mais de 10% das empresas que poderiam conceder o benef\u00edcio estariam aptas a fazer isso de imediato. Esse \u00e9 o universo de companhias brasileiras que j\u00e1 estendem a licen\u00e7a-maternidade de suas\u2026","rel":"","context":"Em "Empresas"","block_context":{"text":"Empresas","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/empresas\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1865,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/preparando-um-bom-profissional-desde-a-infancia\/","url_meta":{"origin":6377,"position":2},"title":"Preparando um bom profissional desde a inf\u00e2ncia","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 agosto 2012","format":false,"excerpt":"A maneira como criarmos nossos filhos ter\u00e1 grande influ\u00eancia no estilo de profissionais que eles se tornar\u00e3o Assim como nunca \u00e9 tarde para investir na carreira, nunca \u00e9 cedo demais para formar um bom profissional, j\u00e1 que \u00e9 nos primeiros anos de vida que se define em grande parte a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5870,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/09\/fgts-obrigacao-do-deposito-mesmo-sem-trabalho-prestado\/","url_meta":{"origin":6377,"position":3},"title":"FGTS – Obriga\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito mesmo sem trabalho prestado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 setembro 2015","format":false,"excerpt":"Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta banc\u00e1ria vinculada, a import\u00e2ncia correspondente a 8% da remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida, no m\u00eas anterior, a cada trabalhador pelo trabalho prestado. Os dep\u00f3sitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente at\u00e9 o dia 7 (sete) do m\u00eas subsequente ao de sua compet\u00eancia,\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3112,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/06\/nova-regra-amplia-para-120-dias-licenca-para-qualquer-adocao\/","url_meta":{"origin":6377,"position":4},"title":"Nova regra amplia para 120 dias licen\u00e7a para qualquer ado\u00e7\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 junho 2013","format":false,"excerpt":"O governo ampliou para 120 dias o sal\u00e1rio-maternidade em caso de ado\u00e7\u00e3o, independentemente da idade da crian\u00e7a ou do adolescente. Originalmente, a lei previa que s\u00f3 teria direito aos quatro meses de afastamento quem adotasse ou ganhasse a guarda judicial de uma crian\u00e7a com menos de um ano de idade.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3204,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/07\/dilma-sanciona-desoneracao-da-folha-ate-2014\/","url_meta":{"origin":6377,"position":5},"title":"Dilma sanciona desonera\u00e7\u00e3o da folha at\u00e9 2014","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 julho 2013","format":false,"excerpt":"A presidente Dilma Rousseff sancionou, com v\u00e1rios vetos, a lei que amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Benef\u00edcio Garantia-Safra no per\u00edodo 2011\/2012. E, como a chamada Lei da Seca incorporou parte do conte\u00fado da MP 601, foi permitida a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6377"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6377"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6377\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6378,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6377\/revisions\/6378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}