O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o marco legal da primeira inf\u00e2ncia, que, entre outros pontos, permite que as empresas ampliem de 5 para 20 dias a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade. O projeto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e, para entrar em vigor, depende de san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
O texto estabelece que a licen\u00e7a paternidade pode ter mais 15 dias, al\u00e9m dos cinco j\u00e1 estabelecidos por lei, para os funcion\u00e1rios das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a tamb\u00e9m valer\u00e1 para os empregados que adotarem crian\u00e7as.<\/p>\n
O Programa Empresa Cidad\u00e3, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a amplia\u00e7\u00e3o do prazo da licen\u00e7a-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para at\u00e9 seis meses. At\u00e9 aquele momento, a extens\u00e3o do benef\u00edcio s\u00f3 existia para funcion\u00e1rias p\u00fablicas.<\/p>\n
O programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remunera\u00e7\u00e3o integral da funcion\u00e1ria. A empresa que adere ao programa pode abater do\u00a0Imposto de Renda\u00a0devido valores dos dois sal\u00e1rios extras. A regra s\u00f3 vale para as empresas que t\u00eam tributa\u00e7\u00e3o sobre\u00a0lucro real.<\/p>\n
Segundo o projeto, no per\u00edodo da licen\u00e7a, os pais e as m\u00e3es n\u00e3o podem exercer qualquer atividade remunerada e a crian\u00e7a tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcion\u00e1rios perdem o direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Marco legal<\/strong> O texto aprovado pelo Senado trata de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, que abrange as crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos de idade. O projeto estabelece que as gestantes t\u00eam de receber apoio da Uni\u00e3o dos estados e dos munic\u00edpios durante todo o per\u00edodo da gravidez.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as fam\u00edlias devem receber orienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o sobre maternidade e paternidade respons\u00e1vel, alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, preven\u00e7\u00e3o de acidentes, entre outros.<\/p>\n \u201cO projeto, ao apresentar uma s\u00e9rie de iniciativas, vem com intuito de particularizar o olhar sobre as caracter\u00edsticas et\u00e1rias do desenvolvimento infantil\u201d, afirmou a senadora Fatima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o marco legal da primeira inf\u00e2ncia, que, entre outros pontos, permite que as empresas ampliem de 5 para 20 dias a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade. 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