Com a publica\u00e7\u00e3o das Instru\u00e7\u00f5es Normativas n\u00bas 1.571 e 1.580, em julho do ano passado, os contribuintes devem ficar atentos \u00e0s novas regras da e-Financeira, declara\u00e7\u00e3o de dados de opera\u00e7\u00f5es financeiras que deve ser enviadas ao fisco quando o montante global movimentado ou saldo em cada m\u00eas de opera\u00e7\u00e3o for superior a R$ 2 mil para pessoas f\u00edsicas e R$ 6 mil para as empresas.<\/p>\n
A transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es deve ser acompanhada de nome, nacionalidade, resid\u00eancia fiscal, CPF, n\u00famero da conta. No caso das pessoas jur\u00eddicas, h\u00e1 o acr\u00e9scimo dos seguintes dados:\u00a0CNPJ,\u00a0N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 NIF e nome da empresa. As informa\u00e7\u00f5es dos saldos de contas correntes, movimenta\u00e7\u00f5es de resgate, rendimentos, poupan\u00e7as, entre outros de dezembro de 2015 devem ser entregues por bancos, seguradoras, corretoras, administradores de cons\u00f3rcios, entidades de previd\u00eancia complementar e distribuidoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios at\u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n
Quem trasmitir a declara\u00e7\u00e3o com aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 penalizado com multa de R$ 50,00 por grupo de cinco dados inexatos, incompletos ou omitidos. Aqueles que n\u00e3o respeitarem o prazo de entrega ter\u00e3o de pagar R$ 5.000,00 por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o. A e-Financeira dever\u00e1 ser enviada atrav\u00e9s do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital \u2013\u00a0Sped\u00a0com o uso de\u00a0Certificado Digital.\u00a0Sua retifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita em at\u00e9 cinco anos, contados a partir do termo final do prazo para a entrega. Os dados fornecidos ser\u00e3o cruzados pelos fiscais da Receita com as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes na declara\u00e7\u00e3o do\u00a0Imposto de Renda.<\/p>\n
Se houver ind\u00edcios de irregularidades, os contribuintes ser\u00e3o chamados para esclarecimentos. O objetivo desta nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e9 cumprir o acordo entre o governo federal e os Estados Unidos para melhoria da observ\u00e2ncia tribut\u00e1ria internacional e implanta\u00e7\u00e3o do Foreign Account Tax Compliance Act – Fatca, celebrado no ano passado, tentativa mundial para combater pr\u00e1ticas de evas\u00e3o fiscal. A e-financeira, que dever\u00e1 ser enviada semestralmente, vai substituir a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira – Dimof, que n\u00e3o precisar\u00e1 mais ser enviada \u00e0 Receita Federal para os fatos geradores a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a publica\u00e7\u00e3o das Instru\u00e7\u00f5es Normativas n\u00bas 1.571 e 1.580, em julho do ano passado, os contribuintes devem ficar atentos \u00e0s novas regras da e-Financeira, declara\u00e7\u00e3o de dados de opera\u00e7\u00f5es financeiras que deve ser enviadas ao fisco quando o montante global movimentado ou saldo em cada m\u00eas de opera\u00e7\u00e3o for superior a R$ 2 mil […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,7,1,8],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1Dn","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6273,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/02\/movimentacoes-financeiras-na-mira-da-receita\/","url_meta":{"origin":6285,"position":0},"title":"Movimenta\u00e7\u00f5es financeiras na mira da Receita","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 fevereiro 2016","format":false,"excerpt":"A Receita Federal adotou um subs\u00eddio a mais para fiscalizar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras dos contribuintes e desde 1\u00ba de dezembro de 2015. 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