A Receita Federal adotou um subs\u00eddio a mais para fiscalizar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras dos contribuintes e desde 1\u00ba de dezembro de 2015. Com a exig\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o denominada e\u00adFinanceira, planos de sa\u00fade, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada ter\u00e3o que apresentar ao Fisco dados sobre as movimenta\u00e7\u00f5es de seus clientes. At\u00e9 ent\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o era exigida exclusivamente para as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Todas as entidades supervisionadas pelo Bacen-Banco Central, pela CVM-Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, pela Susep-Superitend\u00eancia de Seguros Privados e pela Previc-Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar est\u00e3o sujeitas \u00e0 nova modalidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essas entidades dever\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es relativas a saldos de qualquer conta de dep\u00f3sito, inclusive de poupan\u00e7a, saldo de cada aplica\u00e7\u00e3o financeira e aquisi\u00e7\u00f5es de moeda estrangeira, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada m\u00eas, por tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira, for superior a R$ 2 mil para as pessoas f\u00edsicas e R$ 6 mil, no caso das pessoas jur\u00eddicas. J\u00e1 as operadoras de planos de sa\u00fade, dever\u00e3o informar os gastos dos clientes periodicamente.<\/p>\n
A e-Financeira permitir\u00e1 que a Receita Federal vasculhe todas as opera\u00e7\u00f5es financeiras efetuadas no pa\u00eds. A justificativa para a implementa\u00e7\u00e3o da nova obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 a assinatura do IGA-Acordo Intergovernamental, entre o Brasil e os Estados Unidos para aplica\u00e7\u00e3o do Fatca-Foreign Account Tax Compliance Act. O objetivo da medida \u00e9 coibir a evas\u00e3o de divisas.<\/p>\n
Com o Fatca, o Brasil enviar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de todos os americanos que fizeram transa\u00e7\u00f5es no Brasil e os EUA tamb\u00e9m passar\u00e1, diretamente \u00e0 Receita Federal informa\u00e7\u00f5es dos brasileiros que tenham promovido movimenta\u00e7\u00f5es financeiras nos Estados Unidos.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de advogados, a medida tamb\u00e9m servir\u00e1 para que o Fisco promova um maior controle pelo cruzamento de dados das movimenta\u00e7\u00f5es dos contribuintes. Em meio \u00e0 crise financeira e pol\u00edtica, com queda de arrecada\u00e7\u00e3o, a Receita Federal aumenta o escopo de sua fiscaliza\u00e7\u00e3o. A nova obriga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ampliar o controle da Receita Federal sobre os contribuintes, permitir\u00e1 coibir a sonega\u00e7\u00e3o no Brasil e proporcionar ao Le\u00e3o o aumento na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras e seguradoras j\u00e1 est\u00e3o obrigadas a transmitir as informa\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es ocorridas a partir de 1\u00ba de dezembro do ano passado. Os dados dever\u00e3o ser transmitidos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio.<\/p>\n
Depois disso, as informa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que ser enviadas semestralmente: at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de agosto, contendo os dados relativos ao primeiro semestre do ano em curso e at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro, com as informa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas ao segundo semestre do ano anterior. O mecanismo foi institu\u00eddo pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal do Brasil n\u00ba 1.571, de julho de 2015.<\/p>\n
Excepcionalmente, para as informa\u00e7\u00f5es sobre estrangeiros dentro do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, o m\u00f3dulo de opera\u00e7\u00f5es financeiras da e\u00ad-Financeira j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio para fatos referentes aos meses de julho a dezembro do ano \u00adcalend\u00e1rio de 2014.<\/p>\n
Apesar de parecer novidade, o e-\u00adFinanceira \u00e9 uma amplia\u00e7\u00e3o da Dimof-Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira, que desde 2008 obrigava as institui\u00e7\u00f5es financeiras a informar as opera\u00e7\u00f5es que ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas e R$ 10 mil para pessoas jur\u00eddicas, por semestre.<\/p>\n
Com o novo mecanismo, por\u00e9m, ampliou\u00ad-se os setores que devem enviar essas informa\u00e7\u00f5es e reduziu\u00ad-se os limites das transa\u00e7\u00f5es. Com a medida a Receita fecha ainda mais o cerco sobre as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras no pa\u00eds.<\/p>\n
A cada conta, as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas em nome de todas as pessoas a ela vinculadas, individualmente, e deve conter todos os dados dos titulares das opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o cria uma nova modalidade de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es que pode atingir boa parte dos contribuintes j\u00e1 que os valores\u00ad limite das opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o pequenos\u201d.<\/p>\n
Transa\u00e7\u00f5es de pessoa f\u00edsica ser\u00e3o declaradas por institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n
De acordo com a Receita Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, concernente \u00e0 Bahia e Sergipe, \u201cas pessoas f\u00edsicas n\u00e3o necessitam se preocupar em efetuar a declara\u00e7\u00e3o da e-Financeira, mas suas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o informadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, planos de sa\u00fade, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria\u201d. Veja o que diz a Receita:<\/p>\n
TB – De que modo a medida passa a incidir sobre os dep\u00f3sitos em Poupan\u00e7a?<\/p>\n
Receita Federal – A institui\u00e7\u00e3o financeira deposit\u00e1ria de contas de dep\u00f3sito, inclusive de poupan\u00e7a, fica respons\u00e1vel por informar o saldo no \u00faltimo dia \u00fatil do ano de qualquer conta de dep\u00f3sito, considerando quaisquer movimenta\u00e7\u00f5es, tais como pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques, emiss\u00e3o de ordens de cr\u00e9dito ou documentos assemelhados ou resgates \u00e0 vista e a prazo, discriminando o total do rendimento mensal bruto pago ou creditado \u00e0 conta, acumulados anualmente, m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n
TB – Qual o prop\u00f3sito da medida, al\u00e9m de contemplar acordo com o fisco dos Estados Unidos?<\/p>\n
Receita Federal – Fazer um maior acompanhamento das movimenta\u00e7\u00f5es financeirasdos contribuintes. A e-Financeira abrange n\u00e3o s\u00f3 transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, mas outras,como previd\u00eancia complementar, previd\u00eancia privada, cons\u00f3rcios e seguros.<\/p>\n
TB – J\u00e1 foram efetuadas as declara\u00e7\u00f5es com base nas exig\u00eancias da eFinanceira ou somente a partir de maio, com base nas movimenta\u00e7\u00f5es relativas a dezembro e janeiro?<\/p>\n
Receita Federal – A e-Financeira passou a ser obrigat\u00f3ria para fatos ocorridos a partir de 1\u00ba de dezembro de 2015. Excepcionalmente, para os fatos ocorridos entre 1\u00ba e 31 de dezembro de 2015, a e-Financeira poder\u00e1 ser entregue at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio de 2016. Salvo esta exce\u00e7\u00e3o, e para os anos seguintes, dever\u00e1 ser transmitida semestralmente nos seguintes prazos: at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro, contendo as informa\u00e7\u00f5es relativas ao segundo semestre do ano anterior; e at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de agosto, contendo as informa\u00e7\u00f5es relativas ao primeiro semestre do ano em curso.<\/p>\n
TB – Quais as puni\u00e7\u00f5es previstas para quem deixar de efetuar a declara\u00e7\u00e3o, considerando distintamente as pessoas F\u00edsica e Jur\u00eddica?<\/p>\n
Receita Federal – A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da e-Financeira no prazo estabelecido, ou sua apresenta\u00e7\u00e3o com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es acarretar\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multas, conforme previstas no art. 30 da Lei n\u00ba 10.637, de 30 de dezembro de 2002, quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es abrangidas pela Lei Complementar n\u00ba 105, de 10 de janeiro de 2001; ou no art. 57 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, quanto \u00e0s demais informa\u00e7\u00f5es. (AF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal adotou um subs\u00eddio a mais para fiscalizar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras dos contribuintes e desde 1\u00ba de dezembro de 2015. Com a exig\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o denominada e\u00adFinanceira, planos de sa\u00fade, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada ter\u00e3o que apresentar ao Fisco dados sobre as movimenta\u00e7\u00f5es de seus clientes. 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