Toda institui\u00e7\u00e3o que possui CNPJ \u00e9 obrigada a declarar a RAIS, e aquelas que n\u00e3o possuem empregados devem preencher a chamada RAIS NEGATIVA. Mas o que exatamente \u00e9 a RAIS e por que ela \u00e9 t\u00e3o importante para o pa\u00eds? Quando surgem as d\u00favidas, a aposta certa \u00e9 manter-se sempre informado para guiar seus clientes com seguran\u00e7a pelo processo. Acompanhe nosso artigo e fique por dentro de todos esses pontos. Confira:<\/p>\n
O que \u00e9 a RAIS e como ela surgiu?<\/p>\n
A RAIS (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) \u00e9 um documento de grande relev\u00e2ncia. Trata-se de um registro administrativo anual, com foco em compensar a necessidade de informa\u00e7\u00f5es, controles e estat\u00edsticas do governo na \u00e1rea social.<\/p>\n
Foi institu\u00edda inicialmente como apenas mais um registro administrativo, no Decreto 76.900 de 23\/12\/1975. Com a sua evolu\u00e7\u00e3o passou a ganhar maior destaque e a RAIS possui agora tr\u00eas objetivos principais:<\/p>\n
satisfazer as necessidades de controle da atividade trabalhista no pa\u00eds;<\/p>\n
prover dados para a elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas do trabalho;<\/p>\n
disponibilizar informa\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho \u00e0s entidades governamentais.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es obtidas a partir da RAIS fornecem dados importantes para o atendimento das necessidades:<\/p>\n
da legisla\u00e7\u00e3o da nacionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/p>\n
de controle dos registros do FGTS;<\/p>\n
dos Sistemas de Arrecada\u00e7\u00e3o e de Concess\u00e3o de Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios;<\/p>\n
de estudos t\u00e9cnicos de natureza estat\u00edstica e atuarial;<\/p>\n
de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador com direito ao abono salarial PIS\/PASEP.<\/p>\n
Pagamento do abono salarial<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada como base de c\u00e1lculo do abono salarial do trabalhador. Motivo pelo qual exige uma enorme precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, pois o empregador pode ser responsabilizado caso seu colaborador possa ter perdas em decorr\u00eancia de dados incorretos.<\/p>\n
Para assegurar o cuidado com essas informa\u00e7\u00f5es, foram institu\u00eddas puni\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o cumprir o seu envio.<\/p>\n
Multa e penalidade pelo n\u00e3o envio da RAIS<\/p>\n
Conforme citamos anteriormente, o envio dos dados da RAIS \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos que possuem CNPJ e o n\u00e3o cumprimento desse processo pode resultar em uma multa. Al\u00e9m disso, a pend\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es pode causar uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Ainda referente \u00e0s penalidades, \u00e9 importante destacar que o pagamento da multa n\u00e3o isenta o empregador do envio correto das informa\u00e7\u00f5es requeridas.<\/p>\n
Transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica dos dados<\/p>\n
Os contadores e escrit\u00f3rios de contabilidade devem enviar os dados atrav\u00e9s da transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica dos dados. A vantagem em ter um sistema para controle e gerenciamento dos dados da \u00e1rea cont\u00e1bil, tributos e folha de pagamento \u00e9 que a RAIS aceita a importa\u00e7\u00e3o direta dos arquivos gerados por esses sistemas \u2014 o que simplifica o trabalho e todo o processo, restando ao profissional apenas a confer\u00eancia dos dados.<\/p>\n
Vale lembrar que as empresas devem declarar todos os funcion\u00e1rios que pertencem ao seu grupo de empregados, independentemente do estabelecimento ou local onde prestam servi\u00e7o. Portanto, profissionais cont\u00e1beis devem orientar seus clientes a ficarem atentos aos detalhes.<\/p>\n
A RAIS \u00e9 uma importante ferramenta para a realiza\u00e7\u00e3o correta das normas legais e tamb\u00e9m serve para o acompanhamento do mercado de trabalho formal e suas estat\u00edsticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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