Donos de casa n\u00e3o precisam de detalhes: eles sabem das dores de cabe\u00e7a trazidas pelo eSocial, sistema criado pelo governo para unificar encargos sobre o pagamento de empregados dom\u00e9sticos. A d\u00favida fica em por que um sistema de conceito avan\u00e7ado e que tinha a promessa de facilitar a vida do empregador apresenta tantas falhas e ainda est\u00e1 incompleto tr\u00eas meses depois de lan\u00e7ado. De pouco tempo para desenvolvimento a muita gente envolvida, os problemas j\u00e1 fizeram a Receita Federal adiar prazos e ser obrigada a se explicar a cada nova atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os problemas podem ter come\u00e7ado antes mesmo do desenvolvimento. O eSocial foi criado n\u00e3o somente para empregadores dom\u00e9sticos, mas para gerir e simplificar pagamentos de encargos de todos os empregados formais, de todos os setores. Na verdade, o plano inicial do governo federal era disponibiliz\u00e1-lo para os grandes contribuintes primeiro. A prioridade mudou com a lei que criou o Simples Dom\u00e9stico. \u201cA ordem de prioridade foi alterada por imposi\u00e7\u00e3o legal, e a partir de junho de 2015, foi iniciado o planejamento e o desenvolvimento do sistema, adequando-o para esse tipo de empregador\u201d, informou a Receita em nota ao JC.<\/p>\n
Com isso, foram apenas quatro meses para desenvolver uma aplica\u00e7\u00e3o que teria mais de um milh\u00e3o de usu\u00e1rios, em sua esmagadora maioria empregadores ainda leigos nesse tipo de sistema, al\u00e9m de ser uma plataforma que movimentaria informa\u00e7\u00f5es de pelo menos a mesma quantidade de cadastros, o dos empregados. Tudo isso mexendo com bancos de dados de quatro \u00f3rg\u00e3os federais: Receita, INSS, Caixa Econ\u00f4mica e Minist\u00e9rio do Trabalho. A presen\u00e7a dessas institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m implicou na participa\u00e7\u00e3o de profissionais de todas elas no planejamento, produ\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o, embora a operacionaliza\u00e7\u00e3o desse conjunto de a\u00e7\u00f5es tenha sido feita pelo Serpro, estatal federal para desenvolvimento de sistemas.<\/p>\n
A Receita \u2013 \u00e0 frente dos posicionamentos sobre o assunto \u2013 afirma que quatro meses foram suficientes para desenvolver o sistema. \u201cOs testes foram ocorrendo durante o processo de constru\u00e7\u00e3o\u201d, assegura o \u00f3rg\u00e3o, ao citar a metodologia chamada de \u201c\u00c1gil\u201d. Entretanto, desde o lan\u00e7amento, em novembro, as falhas acompanham as not\u00edcias sobre o eSocial. Tanto que, depois de ser adiado o prazo limite para cadastro de empregados, a data do primeiro vencimento do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial (DAE) de 6 para 30 de novembro do ano passado, mesmo depois de a Receita garantir que essa prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreria.<\/p>\n
A partir da\u00ed, atualiza\u00e7\u00f5es foram sendo inseridas praticamente dias antes dos vencimentos a que estavam relacionadas, como a do 13\u00ba sal\u00e1rio: essa folha de pagamento foi liberada somente em 1\u00ba de dezembro, 10 dias depois de o empregador j\u00e1 ter entregue o dinheiro ao empregado e sete dias antes do vencimento. At\u00e9 hoje, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a rescis\u00e3o contratual via eSocial: \u00e9 preciso fazer via Caixa Econ\u00f4mica e pagar o FGTS por fora. Faltam tamb\u00e9m parte das funcionalidades das f\u00e9rias e do sal\u00e1rio fam\u00edlia, al\u00e9m do desconto de faltas. A Receita considera que o volume de erros est\u00e1 \u201cem um limite aceit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Sem op\u00e7\u00e3o sequer para pedir ajuda, j\u00e1 que n\u00e3o foi criado nenhum canal espec\u00edfico de d\u00favidas para o eSocial nos \u00f3rg\u00e3os, muitos usu\u00e1rios recorrem a servi\u00e7os como o Legalizar Dom\u00e9stica e o Lalabee. \u201cO sistema que deveria ser simples ainda \u00e9 muito confuso e gera muitas d\u00favidas. O patr\u00e3o pena para conseguir manter as contas em dia\u201d, comenta o s\u00f3cio da Lalabee, Ricardo da Ponte. Ele lembra dos problemas mais recentes, quando n\u00e3o era poss\u00edvel entrar na folha do 13\u00ba de 2015 no dia 1\u00b0 de janeiro deste ano \u2013 e o usu\u00e1rio era levado pra a folha de 2016. Depois, o INSS do 13\u00ba foi gerado em uma guia separada, causando ainda mais d\u00favidas nos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Diretora da Legalizar Dom\u00e9stica, a contadora Luciana Peres conta que \u00e9 preciso fazer ajustes \u201cmanuais\u201d. \u201cVi que o c\u00e1lculo estava errado e fiz ajustes manuais nos valores para o sistema aceitar. A cliente teve que pagar R$ 10 a mais, mas preferiu isso a ficar atrasada com o DAE\u201d, conta Luciana. Ela afirma ainda que procurou a Receita sobre o caso e se surpreendeu com a resposta. \u201cA pessoa que me atendeu me agradeceu e disse que eu havia ajudado a entender como contornar essa falha\u201d, conta Luciana.<\/p>\n
FALTA DE PLANEJAMENTO<\/p>\n
Mesmo afirmando que os quatro meses foram suficientes para desenvolvimento do sistema, questionada pelo JC sobre a quantidade de erros apresentada at\u00e9 agora, a Receita respondeu que \u201cdevido ao curto espa\u00e7o de tempo para desenvolver um sistema com alta complexidade e criticidade (…) o sistema apresentou pouqu\u00edssimos erros, principalmente na fase inicial de implanta\u00e7\u00e3o\u201d. Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, erros \u201cforam corrigidos rapidamente\u201d.<\/p>\n
Para o professor da Unicap Antonio Luiz Cavalcanti, CEO da Smart Educational Services, sistemas do porte do eSocial correm grande risco de acumular \u201cd\u00e9bitos t\u00e9cnicos\u201d (technical debts). \u201cQuanto mais intera\u00e7\u00e3o humana, mais complexo \u00e9 um sistema\u201d, comenta o especialista. Os \u201cd\u00e9bitos t\u00e9cnicos\u201d s\u00e3o uma met\u00e1fora utilizada em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para se referir a consequ\u00eancias de lacunas deixadas ao longo de todo o processo, do planejamento ao desenvolvimento, que v\u00e3o acumulando \u201cjuros sobre juros\u201d e gerando um passivo de erros que geram custos para serem consertados. Desse modo, quanto mais se adia o aprimoramento do sistema, maior o preju\u00edzo. Para situa\u00e7\u00f5es como a do eSocial, Cavalcanti acredita que podem ter havido falhas desde o planejamento e atac\u00e1-las de forma isolada n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u201c\u00c9 preciso reprojetar o que for necess\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 o diretor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Luiz Benedito, pontua tamb\u00e9m quest\u00f5es estruturais internas da Receita para o problema, como restri\u00e7\u00f5es em libera\u00e7\u00f5es de di\u00e1rias para auditores para viagens a trabalho e treinamentos insuficientes e inst\u00e1veis via teleconfer\u00eancia. \u201cEm uma delegacia pequena, com cerca de 40 auditores, s\u00f3 um ou dois t\u00eam no\u00e7\u00e3o\u201d, relata.<\/p>\n
A Receita informou, ainda, que at\u00e9 agora foram implantadas quatro atualiza\u00e7\u00f5es e, ao responder sobre quantas ainda faltavam, relatou que \u201ccomo o sistema est\u00e1 em um cont\u00ednuo processo, visando atender da melhor forma poss\u00edvel toda a sociedade Brasileira, iremos implantar quantas vers\u00f5es forem necess\u00e1rias para que o eSocial cumpra a sua miss\u00e3o institucional\u201d. De todo modo, resta aos empregadores dom\u00e9sticos se manterem como testadores do eSocial, uma vez que o uso por parte das empresas j\u00e1 foi adiado diversas vezes e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o por parte da Receita para que esses m\u00f3dulos sejam lan\u00e7ados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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