A Secretaria da Fazenda realizou ao longo do segundo semestre de 2015 uma nova fase da opera\u00e7\u00e3o Gr\u00e3o de Ouro, a\u00e7\u00e3o orientadora com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre diverg\u00eancias em suas declara\u00e7\u00f5es e indicar a regulariza\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas repressivas pelo Fisco.<\/p>\n
Os contribuintes devem verificar a exist\u00eancia de avisos no endere\u00e7o http:\/\/www.fazenda.sp.gov.br na \u00e1rea de Produtos e Servi\u00e7os e a seguir selecionar o Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC). Para ter a oportunidade de receber os avisos contendo as orienta\u00e7\u00f5es sobre como proceder a corre\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias detectadas, o contribuinte deve estar credenciado no DEC, conforme procedimento detalhado no pr\u00f3prio site. A oportunidade de regularizar poss\u00edveis diverg\u00eancias fiscais se encerra no final da primeira quinzena de janeiro.<\/p>\n
Caso o contribuinte avisado n\u00e3o tome as devidas provid\u00eancias para regulariza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o apresente justificativa para as diferen\u00e7as apontadas no prazo estabelecido, a Secretaria da Fazenda iniciar\u00e1 o procedimento fiscal repressivo com a emiss\u00e3o da respectiva Ordem de Servi\u00e7os Fiscais e, em caso de confirma\u00e7\u00e3o dos ind\u00edcios de irregularidade, a empresa infratora estar\u00e1 sujeita \u00e0 lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o, podendo at\u00e9 mesmo ser exclu\u00edda de of\u00edcio do Simples Nacional.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o Gr\u00e3o de Ouro<\/p>\n
A Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo, ao seguir pr\u00e1ticas adotadas em fiscos internacionais, inovou em 2013 no seu processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o com a introdu\u00e7\u00e3o do conceito de fiscaliza\u00e7\u00e3o orientadora para as empresas do Simples Nacional. A iniciativa possui car\u00e1ter menos repressor e mais orientador e foi batizada de opera\u00e7\u00e3o Gr\u00e3o de Ouro.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o deste novo modelo de trabalho e a sele\u00e7\u00e3o dos contribuintes que ser\u00e3o beneficiados com a fiscaliza\u00e7\u00e3o orientadora foram poss\u00edveis com a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramenta de minera\u00e7\u00e3o de dados (data mining), que permite o cruzamento e a an\u00e1lise simult\u00e2nea de diversas informa\u00e7\u00f5es, entre as quais: Declara\u00e7\u00f5es do Simples Nacional, Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), inadimpl\u00eancia, regularidade no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, porte da empresa, composi\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio, autos de infra\u00e7\u00e3o anteriores, localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
O envio desses avisos eletr\u00f4nicos permite \u00e0 Secretaria da Fazenda um monitoramento constante e permanente, al\u00e9m de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia dos contribuintes paulistas optantes do Simples Nacional. Esta nova pr\u00e1tica moderna permite uma atua\u00e7\u00e3o ampla e ao mesmo tempo efetiva e eficiente, com a otimiza\u00e7\u00e3o de recursos pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria da Fazenda realizou ao longo do segundo semestre de 2015 uma nova fase da opera\u00e7\u00e3o Gr\u00e3o de Ouro, a\u00e7\u00e3o orientadora com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre diverg\u00eancias em suas declara\u00e7\u00f5es e indicar a regulariza\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas repressivas pelo Fisco. 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O crescente n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias eletr\u00f4nicas, tais como Sped, FCont, Dacon, NFe, Dmed, Dimob, al\u00e9m das j\u00e1 existentes DCTF, DIPJ e PER\/DCOMP, nada mais s\u00e3o do que instrumentos que\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1106,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/empresas-de-lucro-presumido-serao-notificadas-pela-receita-federal\/","url_meta":{"origin":6225,"position":2},"title":"Empresas de lucro presumido ser\u00e3o notificadas pela Receita Federal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 maio 2012","format":false,"excerpt":"A Receita Federal planeja verificar, a partir deste m\u00eas, as declara\u00e7\u00f5es das pessoas jur\u00eddicas com op\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido entregue no exerc\u00edcio de 2010, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2009. Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido receber\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o acerca de erros e omiss\u00f5es. Esta fiscaliza\u00e7\u00e3o,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1216,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/fazenda-realiza-operacao-para-regularizar-debitos-das-empresas-do-simples-nacional\/","url_meta":{"origin":6225,"position":3},"title":"Fazenda realiza opera\u00e7\u00e3o para regularizar d\u00e9bitos das empresas do Simples Nacional","author":"Clayton Teles das Merces","date":"28 maio 2012","format":false,"excerpt":"A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina come\u00e7a nesta segunda-feira (28) uma opera\u00e7\u00e3o para recuperar valores atrasados de ICMS das empresas optantes do Simples Nacional. 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