(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr)<\/p>\n
Data: 05\/03\/2012<\/p>\n
O ato de enviar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2012 no in\u00edcio do prazo n\u00e3o significa que o contribuinte com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o estar\u00e1 nos primeiros lotes. Para ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o a partir de junho, muitos preenchem e enviam o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico logo no in\u00edcio do prazo. O problema \u00e9 que a regra n\u00e3o vale se forem constatadas inconsist\u00eancias ou pend\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Por isso, caso note alguma inconsist\u00eancia ou pend\u00eancia, o correto \u00e9 refazer e enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora para escapar da malha fina. Os contribuintes tamb\u00e9m devem verificar no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) se existem eventuais pend\u00eancias ap\u00f3s o processamento das declara\u00e7\u00f5es. Consultada na sexta-feira (2), a Receita Federal respondeu que n\u00e3o tem ainda uma previs\u00e3o para inciar o processamento e liberar o extrato da declara\u00e7\u00e3o no e-CAC.<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o por meio do e-CAC pode evitar muita dor de cabe\u00e7a. Um contribuinte que acredita ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o pode, por descuido, n\u00e3o perceber que tem, na verdade, imposto a pagar. Como ficar\u00e1 aguardando pela restitu\u00e7\u00e3o e tem d\u00edvida com a Receita, terminar\u00e1 arcando com multa e juros sobre o tributo. Portanto, \u00e9 melhor que o contribuinte fa\u00e7a as corre\u00e7\u00f5es assim que identificar o erro.<\/p>\n
O e-CAC \u00e9 um portal eletr\u00f4nico de atendimento virtual onde diversos servi\u00e7os protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo pr\u00f3prio contribuinte. Para ter acesso ao portal, o contribuinte deve ter um certificado digital ou fazer um cadastro utilizando o n\u00famero dos recibos das duas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es. No e-CAC, os contribuintes podem, al\u00e9m de verificar eventuais pend\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o, realizar diversos servi\u00e7os.<\/p>\n
Todos os anos s\u00e3o liberados sete lotes regulares de restitui\u00e7\u00f5es. De acordo com a Receita Federal, os lotes s\u00e3o liberados a cada dia 15, a partir de junho, exceto quando a data cai no fim de semana ou no feriado. Nesse caso, a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro no banco \u00e9 normalmente transferida para o primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a data. Este ano, o dinheiro do \u00faltimo lote regular dever\u00e1 ser liberado no dia 17 de dezembro. Depois, o contribunte deve aguardar a libera\u00e7\u00e3o de lotes residuais. Na declara\u00e7\u00e3o de 2011, o primeiro lote residual s\u00f3 foi liberado no dia 16 de janeiro de 2012. O segundo saiu no dia 15 de fevereiro.<\/p>\n
O prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda come\u00e7ou na \u00faltima quinta-feira (1\u00ba) e termina no dia 30 de abril. A expectativa da Receita \u00e9 receber aproximadamente 25 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es neste ano.<\/p>\n
O programa gerador da declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para a transmiss\u00e3o dos dados, dispon\u00edvel no mesmo endere\u00e7o.<\/p>\n
Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a p\u00e1gina especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metr\u00f4, em que cada esta\u00e7\u00e3o representa uma etapa a ser cumprida at\u00e9 a entrega da declara\u00e7\u00e3o. Para encontr\u00e1-la,o contribuinte deve acessar o endere\u00e7o www.receita.fazenda.gov.br\/irpf2012.<\/p>\n
A Receita tamb\u00e9m liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcion\u00e1rios com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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