O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) foi o tema principal da reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho em Sa\u00fade Ocupacional (GTSO) da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) realizada em 14 de dezembro, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
O diretor de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis, Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon), H\u00e9lio Donin J\u00fanior, apresentou aos integrantes do GTSO as principais caracter\u00edsticas do eSocial, que, segundo ele, \u00e9 o Sped de maior complexidade at\u00e9 agora, porque tem entrega e valida\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es di\u00e1rias. \u201cPor isso, \u00e9 importante levar informa\u00e7\u00e3o correta e treinamento aos empres\u00e1rios, para que se fa\u00e7a a correta implanta\u00e7\u00e3o do Sistema dentro do prazo\u201d, afirmou Donin.<\/p>\n
As mudan\u00e7as provocadas pelo Sistema v\u00e3o afetar diversos setores e profissionais, que precisar\u00e3o ser devidamente capacitados, entre eles contadores, m\u00e9dicos e t\u00e9cnicos de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e analistas de Recursos Humanos. \u201cA implanta\u00e7\u00e3o do eSocial ter\u00e1 diversos impactos, alterando a estrutura organizacional das empresas, rotinas e h\u00e1bitos operacionais\u201d, afirmou o diretor da Fenacon.<\/p>\n
Helio Donin explicou tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o da CNC e da Fenacon no Grupo de Trabalho Confederativo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social (MTPS), que teve como um dos objetivos garantir o m\u00e1ximo de ades\u00e3o das empresas, viabilizando, assim, o acesso tanto para as micros e pequenas empresas (MPEs) como para as prestadoras de servi\u00e7os de contabilidade e Departamento Pessoal (DP). \u201cLevamos em considera\u00e7\u00e3o que grande parte das empresas terceirizam o trabalho com DP, e estas tamb\u00e9m precisam estar preparadas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o chefe da Divis\u00e3o de Sa\u00fade (Serbem) do Sistema CNC-Sesc-Senac, Alexandre de Marca, o Sistema precisa ser vi\u00e1vel para as empresas e tamb\u00e9m vai implantar uma mudan\u00e7a cultural na rotina destas. \u201c\u00c9 preciso a conscientiza\u00e7\u00e3o no sentido de que o eSocial vai impactar o fluxo e o registro das informa\u00e7\u00f5es legais do empregado. Aqui no Sistema CNC-Sesc-Senac estamos procurando fazer o nosso dever de casa e vamos integrar a gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho com o departamento pessoal das tr\u00eas entidades. A preocupa\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o de Sa\u00fade se estende \u00e0s demais entidades do Sistema e, sobretudo, \u00e0s empresas que representamos\u201d, afirmou Alexandre de Marca.<\/p>\n
Emiss\u00e3o de benzeno e exame toxicol\u00f3gico para motoristas<\/p>\n
Na reuni\u00e3o do GTSO tamb\u00e9m foram discutidos alguns t\u00f3picos relacionados a normas regulat\u00f3rias e legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvendo a sa\u00fade ocupacional. O representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e de Lubrificantes (Fecombust\u00edveis), Ant\u00f4nio N\u00f3brega, apresentou os desdobramentos das discuss\u00f5es em torno da emiss\u00e3o de vapor de benzeno em postos de gasolina, que seria t\u00f3xico para frentistas. Segundo ele, uma subcomiss\u00e3o na Comiss\u00e3o Nacional Permanente do Benzeno, do MTPS, quer aprovar uma medida que obrigue os postos a realizarem processo de recupera\u00e7\u00e3o do vapor de benzeno, o que implica troca das bombas.<\/p>\n
\u201cO com\u00e9rcio apresentou uma solu\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel, que \u00e9 a extra\u00e7\u00e3o do vapor de forma mais simples, mas governo e representantes de trabalhadores insistem na recupera\u00e7\u00e3o \u2013 um processo mais complexo que, inclusive, requer a adapta\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es para o transporte do material retido\u201d, afirmou N\u00f3brega.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio considerar que o benzeno s\u00f3 \u00e9 uma subst\u00e2ncia cancer\u00edgena em altas concentra\u00e7\u00f5es \u2013 a quantidade presente no vapor emitido nos postos de gasolina \u00e9 inferior a 1% e n\u00e3o representa risco \u00e0 sa\u00fade dos funcion\u00e1rios. \u201cO Acordo Nacional do Benzeno j\u00e1 prev\u00ea o monitoramento do benzeno emitido em postos de gasolina, e a exig\u00eancia de a concentra\u00e7\u00e3o ser menor do que 1% em postos \u00e9 mais r\u00edgida do que na exposi\u00e7\u00e3o ocupacional em refinarias, por exemplo\u201d, afirmou o engenheiro de seguran\u00e7a Jos\u00e9 Luiz Barros, representante da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio de Janeiro (Firjan). Jos\u00e9 Luiz teceu coment\u00e1rios sobre a NR 12 \u2013 Seguran\u00e7a em M\u00e1quinas e Equipamentos, ressaltando as dificuldades encontradas e que ainda persistem no processo negocial da referida norma. Ele afirmou, ainda, que h\u00e1 avan\u00e7os pontuais, mas que h\u00e1 pontos considerados primordiais pelo setor patronal \u2013 tratamento diferenciado para microempresas, exig\u00eancias legais espec\u00edficas para fabricantes e usu\u00e1rios, linha de corte temporal no que diz respeito \u00e0s m\u00e1quinas usadas, maior flexibilidade nos prazos \u2013 que ainda n\u00e3o foram considerados pelo governo e, por conseguinte, n\u00e3o foram colocados \u00e0 mesa para discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o Nacional que trata do assunto.<\/p>\n
O assessor Especial da Divis\u00e3o de Sa\u00fade da CNC, Luiz Mamari, tamb\u00e9m apresentou as cl\u00e1usulas da NR 24, do MTPS, que trata das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto nos locais de trabalho (dimens\u00f5es e caracter\u00edsticas de corredores, vesti\u00e1rios, banheiros, refeit\u00f3rios, alojamentos, etc.). Mamari \u00e9 representante da CNC na Comiss\u00e3o Tripartite do Minist\u00e9rio e exp\u00f4s a posi\u00e7\u00e3o dos empregadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras da NR 24.<\/p>\n
Mamari tamb\u00e9m falou sobre as Resolu\u00e7\u00f5es da 83\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), com destaque para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.103, de 02\/03\/2015, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de motorista e sobre a exig\u00eancia de exames toxicol\u00f3gicos para motoristas do transporte rodovi\u00e1rio de cargas e passageiros. Segundo a Lei, caso o exame tenha resultado positivo, o empregado dever\u00e1 ser encaminhado para recupera\u00e7\u00e3o em cl\u00ednicas de reabilita\u00e7\u00e3o. \u201cNo entanto, a Lei n\u00e3o disp\u00f5e de que forma se dar\u00e1 esse encaminhamento nem esclarece sobre como a empresa deve se portar em rela\u00e7\u00e3o ao funcion\u00e1rio\u201d, afirmou. O assunto deve voltar \u00e0 pauta de discuss\u00f5es em reuni\u00f5es futuras da Comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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