A rescis\u00e3o de contrato de trabalho sempre requer alguns cuidados por parte do empregador. Quando esse tipo de situa\u00e7\u00e3o acontece, seja por vontade da empresa ou do colaborador, existem alguns procedimentos a serem cumpridos e alguns acertos a serem efetuados.<\/p>\n
No post de hoje vamos apresentar algumas quest\u00f5es que merecem muita aten\u00e7\u00e3o para que todo esse processo aconte\u00e7a de maneira correta e dentro da lei. Confira:<\/p>\n
Pedido de demiss\u00e3o por parte do trabalhador<\/p>\n
Quando o trabalhador, por qualquer motivo que seja, opta por interromper seu v\u00ednculo com uma empresa, ocorre o que chamamos de rescis\u00e3o de contrato com base em pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n
Diante de um pedido demissional, o empregador deve assegurar ao empregado as seguintes verbas:<\/p>\n
Aviso pr\u00e9vio: o empregado deve trabalhar por um prazo proporcional ao seu tempo de servi\u00e7o, que varia entre 30 e 90 dias ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido demissional. Esse prazo destina-se ao empregador a fim de que ele tenha tempo suficiente para reposicionar outra pessoa no cargo que ficar\u00e1 vago. Se houver acordo entre patr\u00e3o e empregado, esse aviso pr\u00e9vio pode ser dispensado. Contudo, se n\u00e3o h\u00e1 dispensa do cumprimento do aviso e o empregado se recusar a cumpri-lo, haver\u00e1 o desconto correspondente em seu sal\u00e1rio.<\/p>\n
Saldo de sal\u00e1rios: o trabalhador tem direito a receber o valor proporcional aos dias trabalhados em seu \u00faltimo m\u00eas de contrato com o empregador.<\/p>\n
13\u00ba sal\u00e1rio proporcional: todo trabalhador tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio ao fim de um ano de trabalho com carteira assinada. Se h\u00e1 rescis\u00e3o do contrato de trabalho antes desse per\u00edodo, o empregado tem direito a receber o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados no ano em quest\u00e3o.<\/p>\n
F\u00e9rias proporcionais: o empregado tem direito de receber sal\u00e1rio proporcional aos dias de f\u00e9rias n\u00e3o gozados aos quais ele tinha direito.<\/p>\n
1\/3 de f\u00e9rias que incidir\u00e1 sobre as f\u00e9rias proporcionais devidas.<\/p>\n
Um ponto importante a ser ressaltado \u00e9 que quando o trabalhador pede demiss\u00e3o, ele n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
Demiss\u00e3o por parte do empregador<\/p>\n
A rescis\u00e3o de contrato de trabalho por parte do empregador pode ser fundamentada em uma justa causa ou simplesmente porque o empregador n\u00e3o quer mais os servi\u00e7os de certa pessoa. Vamos explicar em seguida quais s\u00e3o os direitos do trabalhador em ambos os casos.<\/p>\n
Demiss\u00e3o sem justa causa<\/p>\n
Al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias que foram apresentadas anteriormente, o trabalhador ter\u00e1 direito a:<\/p>\n
Acesso ao FGTS que fica depositado em uma conta da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o de 40% em cima do valor total dos dep\u00f3sitos efetuados pela empresa na conta do FGTS durante todo o contrato de trabalho.<\/p>\n
Seguro desemprego pago pelo Governo Federal, caso o empregado tenha trabalhado por no m\u00ednimo 18 meses.<\/p>\n
Aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o. Nesse caso, o aviso tem que ser concedido pelo empregador. Uma vez dado o aviso, a empresa poder\u00e1 indenizar o trabalhador e n\u00e3o exigir que esse prazo seja cumprido, ou pode optar pelo cumprimento desses dias, desde que a jornada di\u00e1ria do empregado seja reduzida em duas horas, ou que os \u00faltimos 7 dias corridos do aviso n\u00e3o sejam trabalhados.<\/p>\n
Demiss\u00e3o por justa causa<\/p>\n
Esse tipo de rescis\u00e3o de contrato ocorre quando o funcion\u00e1rio comete alguma falta grave em servi\u00e7o, como des\u00eddia no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es e mau procedimento. As condutas que acarretam a demiss\u00e3o por justa causa est\u00e3o elencadas no artigo 492 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n
Quanto aos direitos do trabalhador, esse dever\u00e1 receber o saldo de sal\u00e1rios n\u00e3o pagos, as f\u00e9rias vencidas acrescidas de 1\/3, perdendo, ent\u00e3o, o direito ao saque do FGTS, \u00e0 multa de 40% e ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional.<\/p>\n
Gostou do nosso post e ficou curioso para saber um pouco mais sobre as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas de final de ano? Confira tamb\u00e9m tudo sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A rescis\u00e3o de contrato de trabalho sempre requer alguns cuidados por parte do empregador. Quando esse tipo de situa\u00e7\u00e3o acontece, seja por vontade da empresa ou do colaborador, existem alguns procedimentos a serem cumpridos e alguns acertos a serem efetuados. 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