Quando se trata de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho a pequena e m\u00e9dia empresa s\u00e3o extremamente vulner\u00e1veis a todos os seus aspectos. Por suas peculiaridades as pequenas e m\u00e9dias empresas t\u00eam necessidades mais prementes que \u00e9 se manter num mundo globalizado, com uma concorr\u00eancia acirrada, onde as grandes corpora\u00e7\u00f5es ditam as regras do mercado.<\/p>\n
As empresas de grande porte contam com tecnologia vinda do exterior e a imposi\u00e7\u00e3o de matriz para que v\u00e1rios programas de preven\u00e7\u00e3o sejam implementados de forma obrigat\u00f3ria. O resultado da filial brasileira considera, dentre outros crit\u00e9rios, o desempenho em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n
Por outro lado, as pequenas e m\u00e9dias empresas, particularmente as familiares, n\u00e3o investem no quesito seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, se limitando a uma preven\u00e7\u00e3o de fachada para atender unicamente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e com programas que n\u00e3o saem do papel. Infelizmente tais empresas n\u00e3o acreditam que os investimentos em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho d\u00e3o retorno n\u00e3o de forma imediata, mas em m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
As doen\u00e7as ocupacionais possuem per\u00edodo de car\u00eancia que pode levar meses at\u00e9 30 ou 40 anos (como no caso da silicose e asbestose). Al\u00e9m disso, os acidentes podem ocorrer a qualquer momento, lembrando que o acidente n\u00e3o escolhe hora, nem lugar. Assim, as empresas que n\u00e3o investem na preven\u00e7\u00e3o muito breve poder\u00e3o experimentar amargas penalidades tais como imposi\u00e7\u00e3o de multas, a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a, investiga\u00e7\u00f5es promovidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Civil (Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho), den\u00fancias realizadas por empregados e sindicatos e tantos outros reflexos.<\/p>\n
No entanto, a preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se restringir somente ao plano t\u00e9cnico; devendo tamb\u00e9m existir a preven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Infelizmente, os profissionais em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, por sua inerente forma\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 privilegia a defesa incondicional da sa\u00fade do trabalhador, sem se preocupar com a defesa empresarial, n\u00e3o possuem vis\u00e3o jur\u00eddica na elabora\u00e7\u00e3o dos documentos, transformando-os em prova contr\u00e1ria aos interesses da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n
Por\u00e9m, ainda que implementadas a preven\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica, estas n\u00e3o s\u00e3o capazes de inibir 100% as a\u00e7\u00f5es judiciais, em raz\u00e3o do paternalismo da justi\u00e7a do trabalho combinado com o oportunismo de empregados acostumados \u00e0 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Sendo v\u00edtima de a\u00e7\u00e3o, s\u00f3 resta \u00e0 empresa bem administrar a per\u00edcia judicial, eis que todas as a\u00e7\u00f5es em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador acabam pela nomea\u00e7\u00e3o de um Perito Judicial para opinar sobre a mat\u00e9ria de fato (insalubridade, periculosidade e acidente do trabalho).<\/p>\n
E as provid\u00eancias se iniciam com o recebimento da inicial proposta pelo ex empregado (reclamante), quando a empresa (reclamada) deve constituir assistente t\u00e9cnico para juntamente com o advogado elaborarem o texto da contesta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a resposta da reclamada \u00e0s alega\u00e7\u00f5es do reclamante.<\/p>\n
Acostada a esta contesta\u00e7\u00e3o a reclamada deve incluir prova emprestada (laudos de situa\u00e7\u00f5es semelhantes que lhe foram favor\u00e1veis) para rebater a prova do reclamante, bem como inclinar o Ju\u00edzo (art. 427 do CPC) e Perito a seu favor.<\/p>\n
Na primeira audi\u00eancia, caso inocorra a oitiva de testemunhas e das partes, deve a reclamada propugnar a oitiva do reclamante para obter sua confiss\u00e3o acerca do uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, os quais em tese neutralizam os efeitos da insalubridade e vinculam a per\u00edcia judicial neste sentido.<\/p>\n
Posteriormente aquele assistente t\u00e9cnico constitu\u00eddo deve participar da elabora\u00e7\u00e3o de quesitos (perguntas direcionadas), bem como contato pr\u00e9vio com o Perito Judicial nomeado para agendamento da vistoria conjunta, j\u00e1 que pouca atua\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o assistente t\u00e9cnico que n\u00e3o acompanhar a per\u00edcia juntamente com o Perito Judicial.<\/p>\n
Ap\u00f3s a vistoria o assistente t\u00e9cnico dever\u00e1 protocolar seu parecer consubstanciando suas conclus\u00f5es e, numa situa\u00e7\u00e3o excepcional, na qual o laudo da per\u00edcia n\u00e3o for aceito pelo Ju\u00edzo, o parecer do assistente \u00e9 a pr\u00f3xima pe\u00e7a que ser\u00e1 apreciada pelo Magistrado, podendo ser instrumento auxiliar na convic\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n
Finalmente, caso a conclus\u00e3o pericial n\u00e3o satisfa\u00e7a \u00e0 reclamada, novamente o assistente t\u00e9cnico entrar\u00e1 em cena, elaborando subs\u00eddios para que o advogado apresente impugna\u00e7\u00e3o ao laudo pericial. A empresa ainda conta com uma tremenda desvantagem na Justi\u00e7a do Trabalho que \u00e9 a quest\u00e3o do pagamento dos honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a trabalhista vige o crit\u00e9rio de que os honor\u00e1rios periciais s\u00e3o arcados pelo sucumbente (perdedor do processo) e, sabedor de tal condi\u00e7\u00e3o, o reclamante sempre se prevalece da justi\u00e7a gratuita, se isentando das custas e honor\u00e1rios periciais, deixando o Perito Judicial sem pagamento por seu trabalho. \u00c9 bem verdade que a Justi\u00e7a possui fundo para pagamento de honor\u00e1rios nesta circunst\u00e2ncia; no entanto, os valores praticados est\u00e3o aqu\u00e9m da realidade de valores arbitrados.<\/p>\n
Uma alternativa inteligente para a reclamada \u00e9 a assun\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios periciais independente do resultado da per\u00edcia, consignando tal condi\u00e7\u00e3o em ata de audi\u00eancia, deixando o Expert livre da depend\u00eancia da conclus\u00e3o para recebimento de seus honor\u00e1rios.<\/p>\n
Assim, a reclamada tem v\u00e1rios procedimentos para bem administrar a per\u00edcia judicial a seu favor, quais sejam:<\/p>\n
– A contrata\u00e7\u00e3o de assistente t\u00e9cnico para assessor\u00e1-la na quest\u00e3o t\u00e9cnica;<\/p>\n
– A juntada de prova emprestada para demonstrar que outras situa\u00e7\u00f5es semelhantes j\u00e1 foram julgadas favoravelmente \u00e0 reclamada;<\/p>\n
– A tentativa de oitiva do reclamante em audi\u00eancia para obter confiss\u00e3o quanto ao uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual;<\/p>\n
– O protocolo de parecer do assistente t\u00e9cnico como manifesta\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o da reclamada;<\/p>\n
– A assun\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios periciais, independente da conclus\u00e3o, para tornar a per\u00edcia isenta.<\/p>\n
Elaborado por:<\/p>\n
Antonio Carlos Vendrame – Engenheiro Qu\u00edmico e Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho. Agraciado com a Medalha do M\u00e9rito Profissional pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e Hist\u00f3ria no grau de Comendador. Agraciado com a Medalha e Diploma comemorativos pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e Hist\u00f3ria. Agraciado com o Pr\u00eamio Destaque do ano de 1999 e 2000 pela Revista CIPA. Agraciado com o Trof\u00e9u Super Cap de Ouro (Oscar Brasileiro) do ano de 1999. Coordenador do Primeiro Congresso Brasileiro de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho – LTr. Presidente do Comit\u00ea de Per\u00edcias Judiciais junto \u00e0 ABS – Ag\u00eancia Brasil de Seguran\u00e7a. Consultor T\u00e9cnico em assuntos de Seguran\u00e7a e Higiene do Trabalho. Perito da Justi\u00e7a do Trabalho, Justi\u00e7a C\u00edvel e Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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