Entre os documentos exigidos, dez s\u00e3o imprescind\u00edveis para o funcionamento da empresa, segundo M\u00e1rio Berti, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis (Fenacon). Alvar\u00e1, licen\u00e7a sanit\u00e1ria, licen\u00e7a ambiental, notas fiscais, registros cont\u00e1beis, comprovante de recolhimento de tributos, comprovantes de recursos humanos, al\u00e9m de exames m\u00e9dicos dos funcion\u00e1rios, contrato social e com o contador formam a lista. Todos esses documentos precisam estar dispon\u00edveis e atualizados, caso o local seja fiscalizado.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 comum os empres\u00e1rios deixarem de lado novas exig\u00eancias fiscais, como o e-Social, que vai exigir esfor\u00e7o para cumprimento dos prazos. Quem n\u00e3o tem a documenta\u00e7\u00e3o em dia pode ser penalizado e ainda ter que pagar multas de mora por eventual atraso no pagamento dos tributos \u2014 adverte Berti. Ele ressalta ainda que deixar tudo para \u00faltima hora n\u00e3o cai bem para um empres\u00e1rio que quer ter sucesso.<\/p>\n
O presidente da Fenacon tamb\u00e9m aconselha a trabalhar em sinergia com todas as \u00e1reas envolvidas no preenchimento de documentos, principalmente o contador.<\/p>\n
\u2014 O empres\u00e1rio deve estar sempre pr\u00f3ximo do contador para conhecer a realidade cont\u00e1bil de seu neg\u00f3cio e acompanhar o cumprimento das exig\u00eancias legais \u2013 avalia.<\/p>\n
Conhe\u00e7a a lista dos documentos imprescind\u00edveis para o bom funcionamento da empresa:<\/p>\n
\u2022 Alvar\u00e1 \u2013 \u00c9 concedido pelo Munic\u00edpio depois de constatada a regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e a permiss\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade na regi\u00e3o, segundo a Lei de Zoneamento. Em geral, o alvar\u00e1 de funcionamento deve ser renovado a cada dois anos, mas este prazo \u00e9 determinado pelas prefeituras municipais.<\/p>\n
\u2022 Licen\u00e7a sanit\u00e1ria \u2013 Concedida pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da regi\u00e3o, \u00e9 exigida a hot\u00e9is, farm\u00e1cias e empresas que manipulem ou produzam alimentos, cl\u00ednicas m\u00e9dicas ou odontol\u00f3gicas e distribuidoras de produtos qu\u00edmicos entre outras.<\/p>\n
\u2022 Licen\u00e7a ambiental \u2013 O empres\u00e1rio deve verificar se sua atividade exige licenciamento concedido por \u00f3rg\u00e3o ambiental. Al\u00e9m da ind\u00fastria e de fabricantes de cosm\u00e9ticos e de perfumaria, h\u00e1 diversos tipos de neg\u00f3cios que se enquadram na determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2022 Notas fiscais \u2013 Os recibos de todos os produtos comprados ou vendidos pela empresa devem ser arquivados.<\/p>\n
\u2022 Registros de contabilidade \u2013 Os livros de registros cont\u00e1beis devem estar sempre atualizados, detalhando a movimenta\u00e7\u00e3o de compras, vendas, pagamentos e recebimentos, entradas e sa\u00eddas de estoque e destina\u00e7\u00e3o dos produtos adquiridos.<\/p>\n
\u2022 Comprovante de recolhimento de tributos e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias \u2013 Mensalmente, o empregador deve recolher, entre outros tributos, a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS e o FGTS dos empregados. Tamb\u00e9m \u00e9 importante manter em dia o recolhimento da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical.<\/p>\n
\u2022 Comprovantes de recursos humanos \u2013 Folha de pagamento, contracheques e dados gerais dos empregados devem ser atualizados. Contrata\u00e7\u00f5es e desligamentos precisam ser informados ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no site do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
\u2022 Comprovantes m\u00e9dicos e de seguran\u00e7a no trabalho \u2013 A empresa precisa manter atualizados os exames peri\u00f3dicos de sa\u00fade dos empregados, al\u00e9m de prevenir riscos \u00e0 seguran\u00e7a no local do trabalho. A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 das secretarias estaduais do trabalho.<\/p>\n
\u2022 Contrato social \u2013 A atualiza\u00e7\u00e3o do documento que descreve a finalidade da empresa, atividade, localiza\u00e7\u00e3o e cotas de patrim\u00f4nio de cada s\u00f3cio \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
\u2022 Contrato com o contador \u2013 Toda empresa \u00e9 obrigada a ter um contador, que cuida do atendimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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