No \u00faltimo dia 18 de setembro, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.587\/2015 \u2013 as novas regras para entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte no ano que vem. J\u00e1 conferiu? Saiba agora o que mudou na DIRF 2016:<\/p>\n
Obrigatoriedade<\/p>\n
Todas as pessoas jur\u00eddicas ou pessoas f\u00edsicas domiciliadas no Brasil que tiveram reten\u00e7\u00e3o de imposto de renda retido na fonte no ano-calend\u00e1rio t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de entregar a DIRF 2016.<\/p>\n
Abaixo segue a lista emitida no Di\u00e1rio Oficial:<\/p>\n
estabelecimentos matrizes de pessoas jur\u00eddicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;<\/p>\n
pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, inclusive os fundos p\u00fablicos de que trata o art. 71 da Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964;<\/p>\n
filiais, sucursais ou representa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas com sede no exterior;<\/p>\n
empresas individuais;<\/p>\n
caixas, associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es sindicais de empregados e empregadores;<\/p>\n
titulares de servi\u00e7os notariais e de registro;<\/p>\n
condom\u00ednios edil\u00edcios;<\/p>\n
pessoas f\u00edsicas;<\/p>\n
institui\u00e7\u00f5es administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos;<\/p>\n
\u00f3rg\u00e3os gestores de m\u00e3o de obra do trabalho portu\u00e1rio;<\/p>\n
candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;<\/p>\n
comit\u00eas financeiros dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a entregar as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas domiciliadas no Brasil que tiveram transa\u00e7\u00f5es comerciais ou financeiras com o exterior, mesmo que essas n\u00e3o tenham tido reten\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, isso se restringe \u00e0 lista de transa\u00e7\u00f5es abaixo, listada tamb\u00e9m no Di\u00e1rio Oficial:<\/p>\n
aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimento de convers\u00e3o de d\u00e9bitos externos;<\/p>\n
royalties, servi\u00e7os t\u00e9cnicos e de assist\u00eancia t\u00e9cnica;<\/p>\n
juros e comiss\u00f5es em geral;<\/p>\n
juros sobre o capital pr\u00f3prio;<\/p>\n
aluguel e arrendamento;<\/p>\n
aplica\u00e7\u00f5es financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo;<\/p>\n
carteiras de valores mobili\u00e1rios e mercados de renda fixa ou renda vari\u00e1vel;<\/p>\n
fretes internacionais;<\/p>\n
previd\u00eancia privada;<\/p>\n
remunera\u00e7\u00e3o de direitos;<\/p>\n
obras audiovisuais, cinematogr\u00e1ficas e videof\u00f4nicas;<\/p>\n
lucros e dividendos distribu\u00eddos;<\/p>\n
cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas f\u00edsicas residentes no pa\u00eds, em viagens de turismo, neg\u00f3cios, servi\u00e7o, treinamento ou miss\u00f5es oficiais.<\/p>\n
Entrega<\/p>\n
A DIRF 2016 dever\u00e1 ser entregue via internet ap\u00f3s ser gerada pelo programa validador, que \u00e9 disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil. O prazo para entrega \u00e9 at\u00e9 as 23h59min59s, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do dia 29\/02\/2016, atrav\u00e9s do programa Receitanet, tamb\u00e9m dispon\u00edvel no site da Receita.<\/p>\n
Em caso de extin\u00e7\u00e3o da empresa decorrente de liquida\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o total ocorrida no ano-calend\u00e1rio de 2016, a pessoa jur\u00eddica extinta dever\u00e1 apresentar a DIRF relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2016 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao da ocorr\u00eancia do evento, exceto quando este ocorrer no m\u00eas de janeiro, caso em que a DIRF 2016 poder\u00e1 ser entregue at\u00e9 31\/03\/2016.<\/p>\n
Multa<\/p>\n
A multa ocorre quando h\u00e1 atraso ou n\u00e3o entrega da declara\u00e7\u00e3o, tendo o valor de 2% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o incidente sobre o montante de tributos e contribui\u00e7\u00f5es informados na declara\u00e7\u00e3o, ainda que integralmente pago \u2014 limitada a 20%. O valor m\u00ednimo para multa de pessoas jur\u00eddicas inativas e pessoas f\u00edsicas \u00e9 de R$ 200,00, e para empresas adotantes do SIMPLES \u00e9 de R$ 500,00. Nos demais casos, a multa pode ser reduzida:<\/p>\n
em 50%, quando a declara\u00e7\u00e3o for apresentada ap\u00f3s o prazo, mas antes de qualquer procedimento de of\u00edcio;<\/p>\n
em 25%, se houver apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o no prazo fixado em intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mudan\u00e7as na DIRF 2016<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade empresariais, devem ser declarados por:<\/p>\n
N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ da operadora do plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade;<\/p>\n
N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CPF do benefici\u00e1rio titular e dos respectivos dependentes, ou, no caso de dependente menor de 16 anos em 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio a que se refere a DIRF 2016, ao nome e \u00e0 data de nascimento do menor;<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 pedido o total anual correspondente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do empregado no pagamento do plano de sa\u00fade, identificando a parcela correspondente ao benefici\u00e1rio titular e a correspondente a cada dependente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No \u00faltimo dia 18 de setembro, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.587\/2015 \u2013 as novas regras para entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte no ano que vem. J\u00e1 conferiu? 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