Este ano, em raz\u00e3o de que o dia 20 de dezembro, data prevista para pagamento da segunda parcelo do 13\u00ba, cair no domingo, os empregadores, de todo o Pais, devem cumprir a obriga\u00e7\u00e3o com os seus empregados at\u00e9 o dia 18, sexta-feira, \u00faltimo dia \u00fatil anterior ao prazo previsto em lei.<\/p>\n
O 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago a todos os trabalhadores contratados segundo a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT, incluindo tempor\u00e1rios e dom\u00e9sticos \u2013 estes, desde que tenham trabalhado por um per\u00edodo m\u00ednimo de 15 dias em cada m\u00eas. Na quita\u00e7\u00e3o desta \u00faltima parcela, o empregador deve fazer o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o natalina com os descontos devidos, demonstrado, contra recibo, de forma integral.<\/p>\n
Sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio incide o Imposto de Renda, sendo o recolhimento de obriga\u00e7\u00e3o do empregador. A Receita Federal do Brasil \u2013 RFB esclarece que o valor da \u00faltima parcela da gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 totalmente tributado no momento da sua quita\u00e7\u00e3o, com base na tabela progressiva mensal vigente no m\u00eas. S\u00f3 est\u00e3o isentos do pagamento do IR os trabalhadores e aposentados com doen\u00e7as graves.<\/p>\n
O c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser feito considerando a divis\u00e3o por 12 do valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal do empregado. O trabalhador passa a ter direito ao pagamento dessa fra\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio se tiver em atividade profissional em pelo menos 15 dias obrigat\u00f3rios, em cada m\u00eas, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Este ano, em raz\u00e3o de que o dia 20 de dezembro, data prevista para pagamento da segunda parcelo do 13\u00ba, cair no domingo, os empregadores, de todo o Pais, devem cumprir a obriga\u00e7\u00e3o com os seus empregados at\u00e9 o dia 18, sexta-feira, \u00faltimo dia \u00fatil anterior ao prazo previsto em lei. 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