Consumidores de mercadorias e servi\u00e7os v\u00eam observando em suas notas fiscais a informa\u00e7\u00e3o do valor aproximado da totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Isso se deve \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Lei da Transpar\u00eancia Fiscal, n\u00ba 12.741\/2012. Como o valor divulgado \u00e9 formado atrav\u00e9s de um c\u00e1lculo que gera uma m\u00e9dia, ele n\u00e3o bate com a porcentagem de impostos que a empresa paga, e isso acaba gerando uma confus\u00e3o na cabe\u00e7a dos clientes. Entenda melhor!<\/p>\n
A Lei 12.741\/2012 surgiu com o objetivo esclarecer aos clientes o custo tribut\u00e1rio incidente sobre os produtos e servi\u00e7os. As empresas devem divulgar a tributa\u00e7\u00e3o estimada em suas notas fiscais para seus consumidores finais. Mas apesar da boa vontade do governo em querer dar transpar\u00eancia para a quest\u00e3o dos impostos, os impostos no pa\u00eds s\u00e3o uma misturada s\u00f3. Por este motivo, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o) fez um trabalho, atrav\u00e9s do qual calcula-se o imposto, levando-se em considera\u00e7\u00e3o uma m\u00e9dia nacional para cada atividade.<\/p>\n
Acontece que a\u00ed mora um outro problema, pois a m\u00e9dia nacional em toda cadeia produtiva, dificilmente ser\u00e1 igual \u00e0 m\u00e9dia da sua empresa. Pior ainda quando a empresa for do Simples Nacional. A m\u00e9dia n\u00e3o distingue entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. De qualquer forma, ainda assim, \u00e9 o melhor n\u00famero que se tem para ser utilizado.<\/p>\n
O conceito de Transpar\u00eancia Fiscal e o c\u00f3digo NBS<\/p>\n
NBS \u00e9 a sigla para Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os, Intang\u00edveis e Outras Opera\u00e7\u00f5es que produzam Varia\u00e7\u00f5es no Patrim\u00f4nio (NBS). Trata-se de um classificador de 9 d\u00edgitos para servi\u00e7os em geral. Como tudo no Brasil, as coisas demoram um pouco para pegar e se tornarem conhecidas e aplicadas. A maioria das pessoas ainda desconhece.<\/p>\n
Vejamos um exemplo:<\/p>\n
Para os servi\u00e7os m\u00e9dicos, ao emitir nota fiscal na lista da Lei do ISS, temos o c\u00f3digo:<\/p>\n
4.01 \u2013 Medicina e biomedicina \u2013 16,70% (ISS)<\/p>\n<\/li>\n
123012100 \u2013 Servi\u00e7os de cl\u00ednica m\u00e9dica \u2013 16,14% (NBS)<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Consumidores de mercadorias e servi\u00e7os v\u00eam observando em suas notas fiscais a informa\u00e7\u00e3o do valor aproximado da totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Isso se deve \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Lei da Transpar\u00eancia Fiscal, n\u00ba 12.741\/2012. 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