S\u00c3O PAULO – Passados quase dez anos desde que foi criado por decreto, em janeiro de 2007, o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) , que unifica a recep\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e autentica\u00e7\u00e3o de livros e documentos da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal, obrigou empresas em atividade em todo o Pa\u00eds a se adequarem a leis, normas e regulamentos internos e do Fisco.<\/p>\n
Tamb\u00e9m diminuiu o uso de toneladas de papel ao transferir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e informa\u00e7\u00f5es para o ambiente digital, fruto do salto tecnol\u00f3gico e de uma realidade do mundo de hoje dif\u00edcil de ser ignorada. As empresas, independentemente do porte e segmento, se reorganizaram e arrumaram a casa para ter maior efici\u00eancia no controle fiscal e tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Mas essa quase d\u00e9cada que ficou para tr\u00e1s, e na qual boa parte do novo sistema foi implantada, n\u00e3o resolveu o que os empres\u00e1rios chamam de “barb\u00e1rie tribut\u00e1ria”. As empresas se transformaram em “prestadores de informa\u00e7\u00f5es ao Fisco”, despendendo altos custos para manter suas declara\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es fiscais em dia e atualizadas, al\u00e9m de terem de cumprir, todo final do m\u00eas, deveres acertados com fornecedores e empregados. “O Fisco \u00e9 um bom cobrador, mas \u00e9 tamb\u00e9m um mau empreendedor do dinheiro arrecadado, se apresentando como s\u00f3cio oculto e mal\u00e9fico”, critica M\u00e1rcio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tribut\u00e1rios da Fecomercio-SP e do Conselho de Defesa do Contribuinte (Codecon).<\/p>\n
“Temos um problema de ber\u00e7o de dif\u00edcil trato, que \u00e9 o federalismo. \u00c9 uma divis\u00e3o de poderes impiedosa que torna o contribuinte ref\u00e9m em todos os aspectos do sistema tribut\u00e1rio”, emenda Geuma Nascimento, s\u00f3cia da Trevisan Gest\u00e3o & Consultoria (TGeC) e especialista no novo modelo de escritura\u00e7\u00e3o imposta pelo governo federal. O Sped simplificou e acelerou o trabalho de contadores em atendimento e de auditores fiscais, mas tudo isso poderia ser bem mais ben\u00e9fico sem a “guerra fiscal” que afeta a vida das empresas.<\/p>\n
Para Geuma, esse \u00e9 um dos entraves do sistema tribut\u00e1rio que o novo sistema n\u00e3o corrigiu, e jamais corrigir\u00e1, pois o Sped n\u00e3o alterou, e nem vai alterar, sistemas ou leis. Al\u00e9m de tudo isso, acrescenta Gildo Freire de Ara\u00fajo, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S\u00e3o Paulo (CRC-SP), o custo de um sistema de controle nesses moldes para muitas empresas e segmentos foi caro e dif\u00edcil de ser implementado, especialmente neste momento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Apesar dessas defici\u00eancias, onera\u00e7\u00f5es e forma como foi imposto, o que antes era dif\u00edcil sem o Sped hoje passou a ser uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia para as empresas, que podem cruzar dados cont\u00e1beis e fiscais antes de envi\u00e1-los ao Fisco. Com esse sistema \u00e9 tamb\u00e9m poss\u00edvel combater a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E, para aqueles que ainda resistem \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema de escritura\u00e7\u00e3o digital, precisam saber que a gest\u00e3o tribut\u00e1ria hoje precisa ser realizada por meio dele. “O governo n\u00e3o retroagir\u00e1, n\u00e3o abandonar\u00e1 essa ferramenta de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Logo, cada um precisa fazer sua li\u00e7\u00e3o de casa. Estruturar e informatizar ao m\u00e1ximo os seus processos. Assim, a cada nova tipologia do Sped haver\u00e1 menos trauma”, diz Geuma.<\/p>\n
De fato, ainda h\u00e1 etapas pendentes que devem significar fortes ajustes, altos custos e dor de cabe\u00e7a \u00e0s empresas. Entre elas, o uso do chamado Bloco K, em substitui\u00e7\u00e3o ao livro de Controle de Registro de Controle de Produ\u00e7\u00e3o e do Estoque, que, a partir de 1\u00ba de janeiro pr\u00f3ximo, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Ainda tem o e-Social Empresa, que envolve todo o processo da rela\u00e7\u00e3o entre a empresa, empregado e governo. Est\u00e3o tamb\u00e9m pendentes a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Reten\u00e7\u00f5es e Informa\u00e7\u00f5es da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Substitu\u00edda (EFD Reinf) e a e-Financeira.<\/p>\n
Para a Receita Federal, as mudan\u00e7as at\u00e9 agora foram graduais, permitindo a adapta\u00e7\u00e3o das empresas aos m\u00f3dulos sem muitas dificuldades. Clovis Belbute Peres, chefe da Divis\u00e3o de Escritura\u00e7\u00e3o Digital da Receita, acredita que se fechou um ciclo do Sped, com cinco documentos fiscais e sete escritura\u00e7\u00f5es, incluindo a EFD Reinf, que ainda n\u00e3o foi institu\u00edda. “Com isso, n\u00e3o h\u00e1 mais m\u00f3dulos novos no horizonte. O que se deve buscar daqui em diante \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o e a harmoniza\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 existe”, diz.<\/p>\n
Mas existem ainda alguns problemas inerentes ao modelo do sistema apontados por entidades como o Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP). S\u00e9rgio Approbato Machado J\u00fanior, que preside o Sescon-SP, explica que a instabilidade das regras e das normas tribut\u00e1rias n\u00e3o permite que o Sped funcione direito. “O modelo \u00e9 bom, na teoria. Mas, na pr\u00e1tica di\u00e1ria, \u00e9 muito complicado. Nem mesmo a Receita Federal tem como cruzar 100% os dados das empresas”, argumenta Approbato.<\/p>\n
Para o executivo, a forma como o Sped foi imposto pelo governo n\u00e3o se mostrou a mais adequada, at\u00e9 porque o modelo foi baseado na estrutura de grandes corpora\u00e7\u00f5es. O que, segundo ele, pegou as pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs) de “cal\u00e7as curtas”, pois n\u00e3o sabiam o que fazer. “A realidade das PMEs \u00e9 diferente. Aquele modelo foi errado”, diz Approbato.<\/p>\n
Outro erro apontado pelo presidente do Sescon-SP \u00e9 o fato de o governo ter “negligenciado” a orienta\u00e7\u00e3o sobre o sistema. “Divulga\u00e7\u00e3o e treinamento para as empresas nota zero”, afirma. Segundo ele, os contadores sofreram muito para convencer seus clientes a lan\u00e7ar m\u00e3o do Sped. “N\u00e3o podemos esquecer que, em regi\u00f5es remotas do Pa\u00eds, sequer existe banda larga. Tudo a\u00ed \u00e9 feito na base do discado. Ent\u00e3o, trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estudada, n\u00e3o devidamente planejada”, critica. Approbato faz quest\u00e3o de ressaltar que n\u00e3o \u00e9 contra o modelo, at\u00e9 porque trouxe modernidade. “Trata-se de um sistema voltado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o houve divulga\u00e7\u00e3o maci\u00e7a. Os empres\u00e1rios foram obrigados a investir sem ter condi\u00e7\u00f5es financeiras e nem apoio do governo”, aponta Approbato.<\/p>\n
Peres, da Receita Federal, tem percep\u00e7\u00e3o pouco mais otimista ao lembrar que o Sped mudou o mercado de contabilidade. “Inovou ao disseminar o uso de certifica\u00e7\u00e3o digital e eliminar ambientes abarrotados de papel. Consolidou a era dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o gerenciais nas empresas e nos escrit\u00f3rios e sobretudo, e esse \u00e9 um ponto menos notado por vezes, contribuiu para a valoriza\u00e7\u00e3o do contador, que assumiu uma posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica nas empresas clientes”, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
S\u00c3O PAULO – Passados quase dez anos desde que foi criado por decreto, em janeiro de 2007, o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) , que unifica a recep\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e autentica\u00e7\u00e3o de livros e documentos da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal, obrigou empresas em atividade em todo o Pa\u00eds a se adequarem a leis, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,7,1,8,6,9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1A1","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2956,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/a-ti-tecnologia-da-informacao-chega-a-contabilidade\/","url_meta":{"origin":6077,"position":0},"title":"A TI (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) chega \u00e0 Contabilidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 maio 2013","format":false,"excerpt":"Uma revolu\u00e7\u00e3o digital est\u00e1 acontecendo na tecnologia da informa\u00e7\u00e3o com a implanta\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), o que interfere diretamente na Contabilidade. A vida das empresas, em n\u00edvel nacional, ser\u00e1 impactada por uma verdadeira mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal, trazendo integra\u00e7\u00e3o entre as Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias federal,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6474,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/05\/transparencia-gerada-pelo-sped-faz-empresas-ganharem-credibilidade\/","url_meta":{"origin":6077,"position":1},"title":"Transpar\u00eancia gerada pelo Sped faz empresas ganharem credibilidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 maio 2016","format":false,"excerpt":"Passados oito anos do in\u00edcio de sua implanta\u00e7\u00e3o, o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) tem ajudado as empresas a ganharem transpar\u00eancia e, com isso, mais credibilidade no mercado, avaliam especialistas. Ao permitir que o empres\u00e1rio conhe\u00e7a melhor os seus n\u00fameros, o sistema tamb\u00e9m vem contribuindo para a melhoria dos\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5603,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/04\/atencao-contabilistas-alerta-sobre-entrega-da-escrituracao-fiscal-digital-efd\/","url_meta":{"origin":6077,"position":2},"title":"Aten\u00e7\u00e3o contabilistas: alerta sobre entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD)","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 abril 2015","format":false,"excerpt":"A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou nesta semana um correio eletr\u00f4nico alertando contabilistas e contribuintes sobre problemas na entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD). S\u00e3o tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: omiss\u00e3o na entrega da EFD, entrega de EFD em branco, e diverg\u00eancias de informa\u00e7\u00f5es entre a EFD e a Declara\u00e7\u00e3o de ICMS\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6715,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/08\/ainda-e-possivel-substituir-a-escrituracao-contabil-digital\/","url_meta":{"origin":6077,"position":3},"title":"Ainda \u00e9 poss\u00edvel substituir a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital","author":"Clayton Teles das Merces","date":"25 agosto 2016","format":false,"excerpt":"Muitos tabus cercaram o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) desde que foi criado, h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, mas o maior deles envolve a impossibilidade de corrigir arquivos enviados com erros ao fisco. O Sped, de fato, n\u00e3o tolera erros, o que n\u00e3o signfica que o contribuinte tenha de ser\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":36,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/05\/o-que-e-o-projeto-sped\/","url_meta":{"origin":6077,"position":4},"title":"O que \u00e9 o Projeto SPED?","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 maio 2011","format":false,"excerpt":"O que \u00e9 o Projeto SPED? O Projeto SPED -Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, oficializado em Jan\/2007, trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que oficializa os arquivos digitais das escritura\u00e7\u00f5es fiscal e cont\u00e1bil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital espec\u00edfico e padronizado. Dessa forma, o SPED ir\u00e1 contribuir para\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5867,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/09\/receita-recebeu-menos-de-30-das-escrituracoes-contabeis-esperadas-para-este-ano\/","url_meta":{"origin":6077,"position":5},"title":"Receita recebeu menos de 30% das escritura\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis esperadas para este ano","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 setembro 2015","format":false,"excerpt":"A 15 dias do prazo final, a Receita Federal recebeu menos de 30% do esperado da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) de 2015. Este \u00e9 o primeiro ano da entrega do documento, que substituiu a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ). De acordo com balan\u00e7o apresentado pela Receita Federal, foram\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6077"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6077"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6078,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6077\/revisions\/6078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}