O governo publicou nesta segunda-feira (30) o decreto com a descri\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento daUni\u00e3o. A medida foi publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. Esse ser\u00e1 o terceiro corte no ano.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de receitas e despesas do Or\u00e7amento, enviado no \u00faltimo dia 20 pelo governo ao Congresso Nacional, j\u00e1 alertava para o risco de “graves consequ\u00eancias para a sociedade”, como a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, em caso de um novo contingenciamento, e que um corte de R$ 10 bilh\u00f5es significaria o bloqueio praticamente total de todas as despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
Meta fiscal de 2015<\/strong><\/p>\n Mesmo com o novo corte, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel atingir a meta fiscal de R$ 55,3 bilh\u00f5es de super\u00e1vit prim\u00e1rio (economia para pagar\u00a0juros\u00a0da d\u00edvida p\u00fablica e tentar manter sua trajet\u00f3ria de queda) que est\u00e1 legalmente em vigor.<\/p>\n At\u00e9 outubro, as contas apresentaram umrombo de R$ 33 bilh\u00f5es, o maior da hist\u00f3ria. Para cumprir a meta deste ano, teria de haver um super\u00e1vit de R$ 88,3 bilh\u00f5es em novembro e dezembro.<\/p>\n Recentemente, o governo enviou ao Congresso uma proposta de altera\u00e7\u00e3o da meta,\u00a0para um d\u00e9ficit de R$ 51,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n Se forem inclu\u00eddas as chamadas “pedaladas” fiscais \u2013 os atrasos de pagamento aos bancos p\u00fablicos dos \u00faltimos anos, que o governo pode ter que pagar este ano \u2013 e uma eventual frustra\u00e7\u00e3o de receitas do leil\u00e3o de hidrel\u00e9tricas (que pode ficar para 2016), o resultado negativo pode chegar a R$ 119,9 bilh\u00f5es pelo projeto que\u00a0j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o adiada no Congresso<\/strong><\/p>\n O governo pode reverter o bloqueio de R$ 10 bilh\u00f5es se a\u00a0mudan\u00e7a da meta fiscal, para um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 119,9 bilh\u00f5es\u00a0neste ano, for autorizada pelo plen\u00e1rio do Congresso nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n A expectativa do governo era de que isso acontecesse nesta quarta-feira. Entretanto,\u00a0a pris\u00e3o do senador Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro Andr\u00e9 Esteves, acusados de estarem atrapalhando as apura\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, impediu a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio do Congresso Nacional.<\/p>\n Segundo explicou o Planalto, posicionamento mais recente do\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u00a0(TCU), se o Congresso n\u00e3o aprovar a revis\u00e3o da meta fiscal, o Executivo fica obrigado a bloquear as verbas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias). A expectativa agora \u00e9 que o Legislativo analise a revis\u00e3o na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n Conforme a Presid\u00eancia, uma nota t\u00e9cnica ser\u00e1 divulgada pelo governo na pr\u00f3xima segunda com as explica\u00e7\u00f5es e detalhes do novo contingenciamento no Or\u00e7amento. De acordo com o\u00a0Minist\u00e9rio do Planejamento, o corte consiste em retardar ou inexecutar parte da programa\u00e7\u00e3o de despesas previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong><\/p>\n Como o projeto que altera a meta fiscal passou apenas pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, mas n\u00e3o pelo plen\u00e1rio, o governo teria, teoricamente, de fazer o contingenciamento de despesas para atingir a o objetivo fiscal que est\u00e1 valendo (super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 55,3 bilh\u00f5es para este ano) por meio de decreto presidencial.<\/p>\n Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que, se for verificado, ao final de um bimestre, que a realiza\u00e7\u00e3o da receita poder\u00e1 n\u00e3o comportar o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio ou nominal estabelecidas, os “Poderes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico promover\u00e3o, por ato pr\u00f3prio e nos montantes necess\u00e1rios, nos trinta dias subseq\u00fcentes, limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, segundo os crit\u00e9rios fixados pela lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias”.<\/p>\n Com isso, caso n\u00e3o realize o bloqueio de gastos, o governo poder\u00e1 vir a incorrer em crime de reponsabilidade e ter as contas de 2015 reprovadas pelo TCU \u2013 como j\u00e1 aconteceu com as contas do ano passado. Oficialmente, o TCU informou que “n\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o do TCU sobre cumprimento de super\u00e1vit prim\u00e1rio em 2015, pois n\u00e3o h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o do tribunal sobre o assunto at\u00e9 o momento”, mas observou que a LRF estabelece a necessidade de bloqueio de recursos caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n Viagens canceladas<\/strong><\/p>\n A presidente Dilma est\u00e1 preocupada com as dificuldades para aprovar no Legislativo o projeto que revisa a meta fiscal de 2015. Por isso, ela\u00a0cancelou as viagens que faria na semana que vem ao Jap\u00e3o e ao Vietn\u00e3.<\/p>\n “A presidenta Dilma Rousseff decidiu cancelar as viagens ao Vietn\u00e3 e ao Jap\u00e3o porque a partir de 1\u00ba de dezembro o governo n\u00e3o pode mais empenhar novas despesas discricion\u00e1rias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do estado e do interesse p\u00fablico. N\u00e3o se trata de problema financeiro, mas, sim, or\u00e7ament\u00e1rio”, informou a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Rombo nas contas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n No relat\u00f3rio de receitas e despesas do or\u00e7amento, divulgado no dia 20, j\u00e1 enviado ao Congresso Nacional, o governo sublinha a import\u00e2ncia de o Legislativo aprovar a altera\u00e7\u00e3o da meta fiscal deste ano e informa que o bloqueio de despesas necess\u00e1rio para atingir a meta em vigor seria de R$ 105,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n Informa ainda que o limite dispon\u00edvel de despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) do Poder Executivo \u00e9 de R$ 113,8 bilh\u00f5es, mas que R$ 30,5 bilh\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rios ao cumprimento dos m\u00ednimos constitucionais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, restando, portanto, R$ 83,3 bilh\u00f5es que poderiam ser contingenciados. Entretanto, acrescenta que o bloqueio destes R$ 83,3 bilh\u00f5es “n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel neste momento diante da atual execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das despesas do Poder Executivo”.<\/p>\n ‘Graves consequ\u00eancias’<\/strong><\/p>\n Ainda no relat\u00f3rio de receitas e despesas, o governo diz que, at\u00e9 o dia 10 de novembro, R$ 99,3 bilh\u00f5es j\u00e1 foram empenhados, restando um saldo de apenas R$ 14,5 bilh\u00f5es que teoricamente poderiam ser contingenciados. Deste valor, por\u00e9m, o governo diz que R$ 1,97 bilh\u00e3o refere-se ao m\u00ednimo de Sa\u00fade e outros R$ 1,9 bilh\u00e3o a emendas impositivas.<\/p>\n E acrescenta: \u201cO cen\u00e1rio o contingenciamento poss\u00edvel das despesas do Poder Executivo, exceto emendas, \u00e9 de R$ 10,7 bilh\u00f5es, o que significa o bloqueio total de todas as demais despesas discricion\u00e1rias do Poder Executivo exceto a Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n Mais adiante, o governo informa que o bloqueio destes R$ 10 bilh\u00f5es, que acabou por ser autorizado nesta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff, levaria a “graves consequ\u00eancias para a sociedade, com a interrup\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de importantes servi\u00e7os p\u00fablicos e da execu\u00e7\u00e3o de investimentos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura do Pa\u00eds e \u00e0 retomada do crescimento econ\u00f4mico”.<\/p>\n Outros cortes<\/strong><\/p>\n Em maio, foi anunciado um contingenciamento de R$ 69,9 bilh\u00f5es na pe\u00e7a or\u00e7amenat\u00e1ria, valor que foi acrescido de\u00a0outros R$ 8,6 bilh\u00f5es em julho. At\u00e9 ent\u00e3o, os principais itens afetados pelo contingenciamento do or\u00e7amento de 2015 s\u00e3o os investimentos e as emendas parlamentares<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo publicou nesta segunda-feira (30) o decreto com a descri\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento daUni\u00e3o. A medida foi publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. Esse ser\u00e1 o terceiro corte no ano. 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