Data: 28\/02\/2012<\/p>\n
O contribuinte com certificado digital e optante pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico – DTE j\u00e1 pode solicitar, pela internet, a juntada de documentos a processos administrativos digitais de que seja parte.<\/p>\n
Para valer-se desta facilidade, o interessado dever\u00e1 utilizar o Programa Gerador de Solicita\u00e7\u00e3o de Juntada – PGS, ferramenta integrada ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal – e-CAC. O aplicativo est\u00e1 dispon\u00edvel para download no site da Receita, nos seguintes endere\u00e7os: http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/download\/programaspf.htm ou http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/download\/programaspj.htm<\/p>\n
O PGS possibilita solicitar juntada de documentos a processos digitais em dois casos:<\/p>\n
a) quando o contribuinte desejar juntar documentos por iniciativa pr\u00f3pria, independentemente de intima\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) quando o contribuinte desejar responder uma intima\u00e7\u00e3o recebida em sua Caixa Postal no e-CAC.<\/p>\n
Caso a documenta\u00e7\u00e3o (impugna\u00e7\u00e3o ou recurso, por exemplo) seja enviada pela nova funcionalidade (e-CAC) n\u00e3o h\u00e1 necessidade de juntar comprovantes da representatividade.<\/p>\n
Em uma solicita\u00e7\u00e3o de juntada podem ser enviados at\u00e9 14 arquivos no formato PDF, cada um com, no m\u00e1ximo, 15 MB. \u00c9 poss\u00edvel fazer mais de uma solicita\u00e7\u00e3o por processo digital.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada por um servidor da Receita e, se aprovada, os documentos enviados ser\u00e3o juntados ao processo. O andamento da solicita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser acompanhado em tempo real no e-CAC.<\/p>\n
Com esta nova possibilidade, a Receita oferece ao contribuinte maior comodidade no envio de documentos, eliminando a necessidade de comparecimento \u00e0 unidade de atendimento presencial da Receita Federal e permitindo a entrega de documentos em hor\u00e1rio estendido, desde que dentro do prazo legal.<\/p>\n
A ferramenta proporciona, ainda, racionaliza\u00e7\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos, visto dispensar a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos em papel apenas para que sejam convertidos em documentos digitais pela Receita Federal.<\/p>\n
Trata-se de mais um importante passo na dire\u00e7\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, fundamentalmente, do melhor atendimento ao contribuinte e aos cidad\u00e3os em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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