Com a revis\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es, muitas empresas est\u00e3o voltando a contribuir com a Previd\u00eancia Social por meio da al\u00edquota de 20% sobre a folha de pagamento.<\/p>\n
O que inicialmente foi uma pol\u00edtica de incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, pode se transformar agora em um mecanismo de est\u00edmulo a menores n\u00edveis de empregabilidade nas companhias. Isso porque ser tributado pela receita bruta ficou mais caro para algumas companhias.<\/p>\n
Gabriela Miziara Jajah, associada da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Siqueira Castro Advogados informa, inclusive, que empresas clientes do escrit\u00f3rio devem migrar a sua base de refer\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias para a folha salarial, no pr\u00f3ximo m\u00eas, para reduzir despesas.<\/p>\n
“Com a revis\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es, as al\u00edquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas mais do que dobraram. Tendo em vista que isso ocorreu em um cen\u00e1rio de recess\u00e3o, trata-se de uma dupla onera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o empres\u00e1rio est\u00e1 com menos poder aquisitivo de arcar com uma al\u00edquota maior, mesmo que tenha registrado queda em seu volume financeiro”, afirma Miziara.<\/p>\n
A advogada ressalta que a op\u00e7\u00e3o tem sido atraente para as companhias com folha de pagamento “mais enxuta”, ou seja, com baixos n\u00edveis de empregabilidade ou de custos com funcion\u00e1rios.<\/p>\n
J\u00e1 as empresas com folha salarial “inchada” est\u00e3o preferindo continuar contribuindo via receita bruta.<\/p>\n
Miziara acrescenta que, em meio \u00e0 um cen\u00e1rio econ\u00f4mico de incertezas, ser tributado pela folha de pagamentos pode oferecer mais estabilidade, j\u00e1 que esta sofre poucas altera\u00e7\u00f5es ao decorrer do ano.<\/p>\n
“A folha salarial \u00e9 uma base de refer\u00eancia mais constante, que sofre poucas altera\u00e7\u00f5es de um m\u00eas a outro”, reafirma a advogada sobre outro fator que tem influenciado na decis\u00e3o das empresas.<\/p>\n
Com san\u00e7\u00e3o da Lei 13.161, pela presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, em setembro deste ano, algumas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais que dobraram.<\/p>\n
Segmentos que pagavam al\u00edquota de 1%, passaram a arcar com 2,5%. Outros que eram tributados a uma al\u00edquota de 2%, passaram a contribuir com 4,5%. As empresas de call center, por exemplo, tiveram percentual elevado de 2% a 3%.<\/p>\n
As desonera\u00e7\u00f5es foram autorizadas pela presidente Dilma no ano 2011, por meio da san\u00e7\u00e3o da Lei 12.546.<\/p>\n
Mais da metade<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias s\u00e3o as principais onera\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios, correspondendo a mais da metade dos tributos que incidem sobre a folha salarial que, em m\u00e9dia, podem alcan\u00e7ar 36%, diz Andre Felix Ricotta de Oliveira, s\u00f3cio da Innocenti Advogados Associados.<\/p>\n
Para ele, \u00e9 urgente reduzir pela metade a “onera\u00e7\u00e3o de 20% sobre a folha”, como forma de incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho que, atualmente, come\u00e7a a registrar queda nos indicadores econ\u00f4micos, dada \u00e0 retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. Contudo, reconhece que, neste momento de ajuste fiscal, esse debate deve ficar esquecido.<\/p>\n
Miziara considera que a contribui\u00e7\u00e3o empresarial \u00e0 Previd\u00eancia deveria ter como refer\u00eancia a receita l\u00edquida das companhias, ao inv\u00e9s da folha de sal\u00e1rios ou da receita bruta.<\/p>\n
“Muitas empresas t\u00eam uma receita bruta alta, porque o capital de giro \u00e9 muito elevado mas o lucro \u00e9 bem menor”, diz a advogada, destacando que a incid\u00eancia das al\u00edquotas deveria ser proporcional \u00e0 receita l\u00edquida das empresas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ela ressalta que essas medidas precisam ser acompanhadas de reformas no sistema de Previd\u00eancia Social, como o aumento da idade m\u00ednima de aposentadoria e amplia\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar pelos setores.<\/p>\n
“A al\u00edquota de 20% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 um desincentivador \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o da economia”, assinala.<\/p>\n
Sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Outra al\u00edquota que incide sobre a folha de pagamentos \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o ao Sistema S – que varia de 0,2% a 2,5%, abrangendo o Senai, Senac, Sesi, entre outros.<\/p>\n
Sobre este tributo, Miziara defende que seja mantido, “j\u00e1 que os recursos do Sistema S t\u00eam sido bem geridos”. “O sistema tem cumprido um importante papel educacional e de qualifica\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios”, diz a advogada.<\/p>\n
Sobre o sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o, que tem incid\u00eancia de 2,5% sobre a folha, a advogada afirma ser um debate mais dif\u00edcil por se tratar de um recurso destinado \u00e1 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O Supremo [Tribunal Federal] j\u00e1 se manifestou [favoravelmente] \u00e0 constitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 uma daquelas receitas amarradas [\u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o], destinadas ao custeio da educa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios”, lembra a advogada, ressaltando que, atualmente, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para discutir a revis\u00e3o do tributo.<\/p>\n
J\u00e1 o s\u00f3cio da Escrita Contabilidade e Advogacia sugere que o governo busque outras bases de incid\u00eancia de tributos como o Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o sejam referentes a gastos de empresas. “\u00c9 um absurdo tributar despesas, como se faz com a folha salarial”, critica.<\/p>\n
“Legalizar algumas atividades, como os jogos de azar, pode ser uma alternativa, por exemplo. Essa regula\u00e7\u00e3o pode gerar uma fonte de receitas consider\u00e1vel ao Estado”, avalia. “Essa seria uma forma de reduzir a carga aos empres\u00e1rios”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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