S\u00e3o tempos de mudan\u00e7a para os usu\u00e1rios da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica. Isso quer dizer, basicamente, que s\u00e3o tempos de mudan\u00e7a para todos aqueles que efetuam transa\u00e7\u00f5es comerciais no pa\u00eds, j\u00e1 que a obrigatoriedade do uso de NF-e, assim como outros documentos fiscais eletr\u00f4nicos, \u00e9 cada vez mais abrangente em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Para aqueles que j\u00e1 a utilizam, a not\u00edcia \u00e9 que novas regras passam a valer no pr\u00f3ximo dia 01 de dezembro de 2015. Essas mudan\u00e7as apresentam diversas altera\u00e7\u00f5es cruciais para o contribuinte.<\/p>\n
O prop\u00f3sito da NF-e \u00e9 facilitar o gerenciamento e o controle das emiss\u00f5es de notas, gerando seguran\u00e7a nos dados emitidos e garantindo que o SEFAZ receba o que lhe \u00e9 devido e a empresa fique sempre em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es, tanto para com o pr\u00f3prio fisco, como para com seus parceiros de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Acredito que a principal mudan\u00e7a ligada \u00e0 NT2015_002 que detalha as altera\u00e7\u00f5es da NF-e \u00e9 a viabiliza\u00e7\u00e3o da nota fiscal para o consumidor em opera\u00e7\u00f5es de venda de combust\u00edvel. Essa altera\u00e7\u00e3o diz respeito a toda uma classe de com\u00e9rcio e tem um impacto muito positivo no que tange \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o e facilidade de acesso aos dados fiscais, sem contar que \u00e9 mais uma grande parcela de empresas funcionando dentro dessa regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, escrit\u00f3rios de contabilidade e empresas que tenham seu contador, cansado de ter de retirar dados de seus sistemas de ERP para inserir no emissor de notas, ganhar\u00e3o um refresco. Essa NT disponibiliza integra\u00e7\u00e3o completa do ERP com o emissor de notas, algo que, inclusive, o software da Varitus Brasil j\u00e1 liberou como funcionalidade.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 o enquadramento do IPI. A partir da data referida haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do IPI para produtos ligados \u00e0s Olimp\u00edadas de 2016. Uma iniciativa de incentivo do pa\u00eds para a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da marca \u201cOlimp\u00edadas Rio 2016\u201d. Com certeza, algo bom para comerciantes de todo o Brasil.<\/p>\n
Quanto \u00e0 NT2015_003 as mudan\u00e7as afetam principalmente a quest\u00e3o do ICMS (impostos sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os) em opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/p>\n
Ela altera o layout da NF-e para receber as informa\u00e7\u00f5es correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federa\u00e7\u00e3o de Destino, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais de venda para consumidor final n\u00e3o contribuinte, atendendo as defini\u00e7\u00f5es da Emenda Constitucional 87\/2015.<\/p>\n
Tamb\u00e9m visa atender \u00e0 necessidade de identificar o C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 CEST, que estabelece a sistem\u00e1tica de uniformiza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o das mercadorias e bens pass\u00edveis de sujei\u00e7\u00e3o aos regimes de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de antecipa\u00e7\u00e3o de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributa\u00e7\u00e3o, relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es subsequentes, conforme defini\u00e7\u00f5es do Conv\u00eanio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.<\/p>\n
Assim como a outra NT 002, o prazo previsto para implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as \u00e9 01\/12\/2015 para ambiente de produ\u00e7\u00e3o, observado que o novo grupo de informa\u00e7\u00f5es do ICMS para a UF de destino somente poder\u00e1 ser utilizado a partir de 01\/01\/2016.<\/p>\n
Essa altera\u00e7\u00e3o afeta diversas opera\u00e7\u00f5es, sobretudo de e-commerces, que muitas vezes tem estoques em um estado, mas vendem para todo o Brasil. O grande problema \u00e9 que algumas informa\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o est\u00e3o bem definidas e demandam uma an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n
Algumas das quest\u00f5es levantadas s\u00e3o: quem recolhe o ICMS, o estado que vende ou que compra? Como essa coleta ser\u00e1 feita? E no caso de devolu\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
Justamente por isso \u00e9 importante ficar atento \u00e0s pr\u00f3ximas not\u00edcias a respeito, j\u00e1 que essas defini\u00e7\u00f5es devem sair em breve para o perfeito funcionamento das novas regras em dezembro.<\/p>\n
Acredito que esses sejam os aspectos mais importantes das mudan\u00e7as, ou pelo menos as com maior impacto. De qualquer forma, o mais importante \u00e9 que as empresas, independentemente de tamanho ou segmento, entendam as novas regras e as incorporem em seu dia a dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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