A sequ\u00eancia de falhas na gera\u00e7\u00e3o da guia do eSocial motivou debate durante a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de juristas que estuda proposta para a desburocratiza\u00e7\u00e3o, na tarde de segunda-feira (9). Na semana passada, problemas no sistema da Receita Federal dificultaram o cadastramento de empregadores e empregados dom\u00e9sticos e a gera\u00e7\u00e3o da guia de recolhimento dos tributos. O prazo final para o registro, inicialmente previsto para a \u00faltima sexta-feira (6), foi prorrogado para 30 de novembro.<\/p>\n
Para o vice-presidente da comiss\u00e3o, Jo\u00e3o Geraldo Piquet Carneiro, as falhas do sistema evidenciam a import\u00e2ncia do trabalho da comiss\u00e3o. A advogada Mary Elbe Queiroz disse que o cidad\u00e3o se v\u00ea obrigado, \u00e0s vezes, a \u201crepetir muitas informa\u00e7\u00f5es\u201d para o poder p\u00fablico e lamentou a exist\u00eancia persistente de rotinas burocr\u00e1ticas na administra\u00e7\u00e3o. O doutor em economia Paulo Rabello de Castro sugeriu a manifesta\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n
\u2014 O que o pa\u00eds mais precisa neste momento \u00e9 de objetividade, efetividade e efic\u00e1cia \u2014 declarou.<\/p>\n
O ex-secret\u00e1rio da Receita Federal Everardo Maciel acredita que h\u00e1, nos \u00faltimos tempos, \u201cuma queda de qualidade no servi\u00e7o de apoio de inform\u00e1tica\u201d para a Receita. Ele disse que essa s\u00e9rie de erros n\u00e3o \u00e9 da tradi\u00e7\u00e3o da Receita e foi um lament\u00e1vel incidente. Para Everardo Maciel, a Receita deveria \u201creconhecer o erro e ir em frente\u201d. Ele sugeriu uma nota \u00e0 imprensa, para mostrar que situa\u00e7\u00f5es desse tipo poder\u00e3o ser minoradas com uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica menos burocr\u00e1tica.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio de Tributos da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, reconheceu que o epis\u00f3dio \u00e9 \u201clament\u00e1vel e triste\u201d. Ele apontou a dificuldade t\u00e9cnica de fazer os sistemas de todos os parceiros \u2014 Caixa e minist\u00e9rios, por exemplo \u2014 \u201cfalarem a mesma l\u00edngua\u201d. Cardoso lembrou a dilata\u00e7\u00e3o do prazo e disse que h\u00e1 cerca de 1,4 milh\u00e3o de empregadores cadastrados. A expectativa da Receita \u00e9 que esse n\u00famero chegue a 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n
PEC e licita\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A comiss\u00e3o aprovou a sugest\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para impedir o governo de editar normas administrativas por meio de medida provis\u00f3ria. Segundo o professor Ot\u00e1vio Luiz Rodrigues J\u00fanior, seria uma forma de dar mais previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para o cidad\u00e3o. Ot\u00e1vio J\u00fanior tamb\u00e9m sugeriu que a administra\u00e7\u00e3o seja impedida de exigir do cidad\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 tenha em seus bancos de dados. Ele tamb\u00e9m apresentou a sugest\u00e3o de limita\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de certid\u00f5es durante o processo licitat\u00f3rio, ficando exig\u00edveis apenas aquelas j\u00e1 previstas em lei.<\/p>\n
\u2014 Trar\u00e1 um impacto bastante positivo para a administra\u00e7\u00e3o, para o cidad\u00e3o e para as empresas que contratam com o estado \u2014 disse o professor, que prometeu trazer a reda\u00e7\u00e3o definitiva na pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou a sugest\u00e3o de uma lei nacional para tratar do licenciamento ambiental e a obrigatoriedade de ter todo esse processo disponibilizado na internet. Os juristas ainda aprovaram a sugest\u00e3o do estabelecimento de um prazo m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e a extin\u00e7\u00e3o das \u201cproclamas\u201d para o casamento \u2014 o que tornaria mais \u00e1gil o processo de registro da uni\u00e3o.<\/p>\n
Reuni\u00e3o<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, Mauro Campbell Marques, informou que vai procurar se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda nesta segunda-feira, para apresentar algumas propostas na \u00e1rea administrativa da comiss\u00e3o. Ele disse que tamb\u00e9m vai tratar com Renan de altera\u00e7\u00f5es na PEC 112\/2015, do senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO), que regula o processo administrativo de contesta\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. A proposta se encontra na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e ainda n\u00e3o tem relator. Campbell, que \u00e9 ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), entende que a PEC pode ser um ve\u00edculo para as ideias do colegiado.<\/p>\n
A comiss\u00e3o, institu\u00edda pelo presidente Renan Calheiros, foi instalada no in\u00edcio de setembro. Composta por 20 juristas, a comiss\u00e3o tem como relator o ministro Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e trabalha sugest\u00f5es que simplifiquem e agilizem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O prazo final para os trabalhos da comiss\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3ximo dia 22 de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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