A partir de janeiro de 2016, empresas do setor financeiro ser\u00e3o obrigadas a prestar mensalmente informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es que sejam de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O processo ser\u00e1 feito pelo e-Financeira, sistema eletr\u00f4nico institu\u00eddo por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1571, que pretende tornar mais \u00e1gil o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o anual de Imposto de Renda. A medida, segundo autoridades do Amazonas, poder\u00e1 identificar com mais facilidade a autoria de fraudes fiscais, evas\u00e3o de divisas, lavagem de dinheiro e at\u00e9 tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) no dia 3 de julho deste ano e cita que ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para os fatos geradores ocorridos a partir de 1\u00ba de dezembro de 2015. Em janeiro, a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (Dimof) n\u00e3o mais precisar\u00e1 ser enviada \u00e0 Receita. Bancos, seguradoras, cons\u00f3rcios e entidades de previd\u00eancia s\u00e3o alguns dos locais respons\u00e1veis por fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre os dados financeiros de cada cidad\u00e3o brasileiro.<\/p>\n
De acordo com a instru\u00e7\u00e3o, a obrigatoriedade da medida alcan\u00e7a atividades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) e pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc).<\/p>\n
Entre os procedimentos a serem informados no m\u00f3dulo de opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o saldos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, contas de dep\u00f3sitos, rendimentos brutos e aquisi\u00e7\u00e3o de moeda estrangeira. Al\u00e9m do monitoramento mensal, a e-Financeira ser\u00e1 transmitida semestralmente em duas datas: at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro, contendo as informa\u00e7\u00f5es relativas ao segundo semestre do ano anterior, e at\u00e9 o \u00faltimo dia de agosto, com informa\u00e7\u00f5es do primeiro semestre do ano em curso.<\/p>\n
Mais uma garra do le\u00e3o<\/p>\n
A finalidade da nova declara\u00e7\u00e3o tem o objetivo de cruzar dados dos contribuintes com o que \u00e9 declarado por eles no Imposto de Renda. Com a instru\u00e7\u00e3o, a Receita Federal espera verificar de forma mais r\u00e1pida poss\u00edveis inconsist\u00eancias de informa\u00e7\u00f5es, culminando na descoberta de irregularidades como sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Para o vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Nelson Azevedo, a novidade traz ressalvas ao setor. \u201cTudo que vem pra controlar ou onerar o sistema econ\u00f4mico, financeiro, tribut\u00e1rio, sempre recebemos com uma certa ressalva. Muitas vezes isso acaba impactando na competitividade no setor que est\u00e1 incidindo. N\u00f3s jamais somos contra aquilo advindo por meio de legisla\u00e7\u00e3o, mas queremos que seja aplicado de forma justa\u201d, declarou Azevedo que \u00e9 empres\u00e1rio.<\/p>\n
Sigilo fiscal pode ser questionado<\/p>\n
Desde sua cria\u00e7\u00e3o, alguns conceitos t\u00eam se ligado \u00e0 articula\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa no Brasil. No mais pol\u00eamico deles surge a interpreta\u00e7\u00e3o de que a medida decreta o fim do sigilo fiscal, direito garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
No entanto, para o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, (OAB-AM), Luiz Felipe Brand\u00e3o, a medida deve agilizar o processamento.<\/p>\n
\u201c\u00c9 dever do contribuinte prestar essas informa\u00e7\u00f5es. A Receita tem ganho essas disputas judiciais n\u00e3o sob alega\u00e7\u00e3o de quebra de sigilo, mas sob alega\u00e7\u00e3o que o contribuinte n\u00e3o informou corretamente os seus recursos. \u00c9 outra forma de analisar o problema\u201d, explicou Brand\u00e3o.<\/p>\n
O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), Manoel J\u00fanior, orienta o contribuinte a ficar atendo \u00e0 declara\u00e7\u00e3o. \u201cO imposto \u00e9 obrigat\u00f3rio. Ele precisa ser recolhido. Se voc\u00ea n\u00e3o tem nada a temer e declarou corretamente, n\u00e3o vai ter problema nenhum com rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, ponderou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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