Com isso mais de dois milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos poder\u00e3o ter acesso a todos os benef\u00edcios previstos na Lei Complementar 150\/2015.<\/p>\n
O Simples Dom\u00e9stico, institu\u00eddo por meio da LC 150, \u00e9 o regime unificado de pagamento de todas as contribui\u00e7\u00f5es e encargos do trabalhador dom\u00e9stico.<\/p>\n
O cadastramento dos trabalhadores admitidos at\u00e9 setembro deste ano estende-se por todo o m\u00eas de outubro. J\u00e1 o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer at\u00e9 um dia antes do in\u00edcio das atividades<\/p>\n
Os empregadores devem atentar-se para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador dom\u00e9stico. Poss\u00edveis diverg\u00eancias associadas, por exemplo, ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoas F\u00edsicas – CPF e o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social – NIS (PIS\/PASEP\/NIT\/SUS) de seus empregados dom\u00e9sticos podem ser identificadas por meio do m\u00f3dulo\u00a0Consulta Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral<\/a>\u00a0no portal eSocial.<\/p>\n Ao informar os dados citados, o sistema indicar\u00e1 as poss\u00edveis diverg\u00eancias e orientar\u00e1 sobre como realizar a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Guia \u00danica<\/strong><\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo Simplificado para gera\u00e7\u00e3o da guia \u00fanica (por meio do qual dever\u00e3o ser recolhidos os encargos tanto do empregador quanto do empregado) ser\u00e1 referente apenas \u00e0 compet\u00eancia de outubro, que ter\u00e1 como vencimento a data de 6 de novembro, j\u00e1 que, embora o Simples Dom\u00e9stico deva ser pago at\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas, 07\/11 cair\u00e1 num s\u00e1bado.<\/p>\n A partir de 26\/10, ser\u00e1 disponibilizada nova vers\u00e3o do sistema para propiciar a gera\u00e7\u00e3o do DAE \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial (nome atribu\u00eddo \u00e0 guia \u00fanica).<\/p>\n Orienta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Para os poss\u00edveis casos de rescis\u00e3o de contrato de trabalho durante o m\u00eas de outubro, o empregador deve observar os seguintes procedimentos:<\/p>\n Efetue o pagamento do FGTS, atrav\u00e9s\u00a0 da GRRF WEB, conforme vencimento detalhado na\u00a0Circular CAIXA n\u00ba 694\/2015<\/a>. A\u00a0GRRF WEB<\/a>\u00a0tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no site do eSocial.<\/p>\n Efetue o pagamento dos tributos no DAE do m\u00eas de outubro at\u00e9 o dia\u00a006\/11\/2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com isso mais de dois milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos poder\u00e3o ter acesso a todos os benef\u00edcios previstos na Lei Complementar 150\/2015. O Simples Dom\u00e9stico, institu\u00eddo por meio da LC 150, \u00e9 o regime unificado de pagamento de todas as contribui\u00e7\u00f5es e encargos do trabalhador dom\u00e9stico. O cadastramento dos trabalhadores admitidos at\u00e9 setembro deste ano estende-se […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,1,6],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1yg","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5950,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/10\/simples-domestico-ultimos-dias-para-cadastramento-de-empregadores-e-trabalhadores\/","url_meta":{"origin":5968,"position":0},"title":"Simples Dom\u00e9stico – \u00faltimos dias para cadastramento de empregadores e trabalhadores","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 outubro 2015","format":false,"excerpt":"O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador dom\u00e9stico admitidos at\u00e9 setembro deste ano no eSocial termina dia 31 de outubro. J\u00e1 o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer at\u00e9 um dia antes do in\u00edcio das atividades. O Simples Dom\u00e9stico \u00e9 o regime unificado de pagamento\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5902,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/10\/esocial-empregador-deve-observar-prazos-de-cadastramento\/","url_meta":{"origin":5968,"position":1},"title":"ESocial: empregador deve observar prazos de cadastramento","author":"Clayton Teles das Merces","date":"6 outubro 2015","format":false,"excerpt":"O cadastramento de empregadores e de seus empregados dom\u00e9sticos no Portal eSocial teve inicio na quinta-feira (1\u00ba) e se estende por todo o m\u00eas de outubro para aqueles trabalhadores que j\u00e1 estavam em atividade em setembro. 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