A aquisi\u00e7\u00e3o e a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos para a gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica em resid\u00eancias pode contar com recursos do\u00a0FGTS.\u00a0\u00c9 o que estabelece o projeto que autoriza o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o para o trabalhador que quiser gerar energia para a sua casa. A proposta est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) desta quarta-feira (28), a partir de 8h30.<\/p>\n
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 371\/2015 determina que a energia deve ser gerada a partir de fontes hidr\u00e1ulica, solar, e\u00f3lica ou biomassa. Para o saque dos recursos, por uma \u00fanica vez dentro dessa modalidade de aplica\u00e7\u00e3o, o interessado ter\u00e1 de comprovar pelo menos tr\u00eas anos de carteira assinada.<\/p>\n
Ciro salienta que o objetivo \u00e9 estimular a efici\u00eancia energ\u00e9tica, por meio de fontes renov\u00e1veis. Nos \u00faltimos anos, observa, o Brasil tem sofrido com o desequil\u00edbrio entre oferta e a demanda de energia el\u00e9trica, por escassez de chuvas ou por defici\u00eancia no planejamento setorial. A solu\u00e7\u00e3o tem sido acionar as usinas termoel\u00e9tricas, uma produ\u00e7\u00e3o mais cara e poluente.<\/p>\n
O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), \u00e9 favor\u00e1vel. Ele observa que aumentar a oferta de energia com efici\u00eancia \u00e9 \u201cum alvo desej\u00e1vel, sobretudo quando se sabe que a escassez de \u00e1gua ser\u00e1 sempre uma amea\u00e7a e que os combust\u00edveis f\u00f3sseis ser\u00e3o sempre poluidores e caros\u201d.<\/p>\n
Wilder Morais sugeriu apenas aperfei\u00e7oamentos de reda\u00e7\u00e3o e t\u00e9cnica legislativa ao projeto, que altera a Lei 8.036\/1990, norma que disp\u00f5e sobre o\u00a0FGTS.\u00a0\u00a0O projeto ser\u00e1 depois avaliado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n
Outro projeto, entre os nove listadas para exame na pauta, tem objetivo de tornar obrigat\u00f3ria a substitui\u00e7\u00e3o das redes a\u00e9reas de distribui\u00e7\u00e3o de energia por redes subterr\u00e2neas, em cidades com mais de 100 mil habitantes. A imposi\u00e7\u00e3o recai sobre as concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
A proposta\u00a0\u00e9 do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Ele argumenta que, embora mais caras, as redes subterr\u00e2neas garantem maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quanto ao risco de acidentes, criam um ambiente visual mais limpo e agrad\u00e1vel e geram economia ao dificultar o furto de energia el\u00e9trica e dos cabos de transmiss\u00e3o, custo que acaba sendo pago pelos consumidores.<\/p>\n
O relator, senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), pede a aprova\u00e7\u00e3o na forma de um texto substitutivo. Pela proposta, ser\u00e1 garantido aos munic\u00edpios \u2014 que disp\u00f5em de autonomia para legislar sobre quest\u00f5es urban\u00edsticas \u2014 exigirem a substitui\u00e7\u00e3o das redes a\u00e9reas por subterr\u00e2neas. Por\u00e9m, os custos dessa substitui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser cobertos por adicional tarif\u00e1rio pago exclusivamente pelos consumidores de energia residentes no munic\u00edpio que instituir a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na an\u00e1lise, o relator reconhece que as redes subterr\u00e2neas de fato geram efeitos ben\u00e9ficos. Por\u00e9m, em virtude do custo elevado, observou que essa op\u00e7\u00e3o \u201ctem o potencial de aumentar substancialmente as tarifas de energia el\u00e9trica\u201d. Mantido o formato original, como explicou, tais custos recairiam sobre todos os consumidores na \u00e1rea da concession\u00e1ria, inclusive os de fora do munic\u00edpio beneficiado, que pagariam a mais e ainda continuariam com redes no padr\u00e3o antigo.<\/p>\n
Para Ferra\u00e7o, o substitutivo aprovado antes na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) n\u00e3o satisfazia plenamente na tentativa de mitigar o impacto tarif\u00e1rio. Nesse texto, a substitui\u00e7\u00e3o das redes passaria a ser priorit\u00e1ria apenas em munic\u00edpios de regi\u00f5es metropolitanas com mais de 300 mil habitantes, observados ainda outros requisitos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Segundo Ferra\u00e7o, de qualquer modo sempre ser\u00e1 poss\u00edvel evitar a eleva\u00e7\u00e3o das tarifas nos munic\u00edpios que decidam pela substitui\u00e7\u00e3o da rede. Nesse caso, o pr\u00f3prio munic\u00edpio ou o correspondente estado poderia optar por custear a substitui\u00e7\u00e3o mediante, por exemplo, a ado\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, subven\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 distribuidora de energia ou compensa\u00e7\u00e3o no pagamento de tributos de sua compet\u00eancia recolhidos pelas distribuidoras.<\/p>\n
Como o exame na CI \u00e9 terminativo, se aprovado, o projeto seguir\u00e1 diretamente para exame na C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decis\u00e3o final no Senado seja em Plen\u00e1rio. A ado\u00e7\u00e3o do substitutivo implica ainda uma fase suplementar de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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