Somente a partir de 1\u00ba de novembro, os patr\u00f5es poder\u00e3o ter acesso \u00e0 guia \u00fanica para recolhimento dos novos benef\u00edcios para empregados dom\u00e9sticos. A Receita Federal adiou a libera\u00e7\u00e3o do documento, que estaria dispon\u00edvel a partir de segunda-feira, dia 26, no site do eSocial. A nova data j\u00e1 \u00e9 informada no espa\u00e7o onde o empregador dever\u00e1 gerar a guia.<\/p>\n
De acordo com o Fisco, a mudan\u00e7a foi necess\u00e1ria para evitar que o empregador recolha a contribui\u00e7\u00e3o do m\u00eas inteiro sem saber se o empregado trabalhar\u00e1 de fato at\u00e9 o fim do per\u00edodo. A Receita esclareceu ainda que apenas a data de libera\u00e7\u00e3o da guia foi adiada. Os patr\u00f5es continuar\u00e3o a ser obrigados a fazer o pagamento at\u00e9 6 de novembro caso n\u00e3o queiram ser multados.<\/p>\n
A guia ter\u00e1 que ser paga at\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas para evitar cobran\u00e7a de multa e juros. Quando esta data cair no fim de semana ou feriado, \u00e9 preciso antecipar o pagamento \u2014 como vai acontecer em novembro. Entre os dias 1 e 6 de novembro ser\u00e1 preciso acessar o sistema novamente para informar o sal\u00e1rio total pago ao trabalhador (horas extras, adicional noturno, sal\u00e1rio fam\u00edlia, dentre outros) em outubro, para “fechar a folha” e emitir a guia de recolhimento. Para ajudar o leitor no c\u00e1lculo \u2014 incluindo horas extras, adicional noturno e custo de transporte \u2014, O GLOBO lan\u00e7ou a Calculadora do Emprego Dom\u00e9stico, que simula todos os gastos. O servi\u00e7o e todas as informa\u00e7\u00f5es para entender as novas regras, assim como um modelo de contrato de trabalho e de folha de ponto para imprimir, est\u00e3o no site especial sobre a Lei dos Dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Para gerar a nova guia, \u00e9 necess\u00e1rio que o empregador registre seus dados e do trabalhador dom\u00e9stico no site do eSocial. Para funcion\u00e1rios contratados at\u00e9 setembro deste ano, os formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos devem ser preenchidos at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados at\u00e9 um dia antes de come\u00e7arem a trabalhar.<\/p>\n
Por meio da nova guia, o patr\u00e3o recolhe, num documento \u00fanico, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que varia de 8% a 11% da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador e pague 8% de contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia. A guia tamb\u00e9m inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isen\u00e7\u00e3o (R$ 1.903,98).<\/p>\n
Para fazer o cadastro, o empregador precisa dos n\u00fameros de recibo das duas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda. O dado deve ser digitado sem os dois \u00faltimos d\u00edgitos. O patr\u00e3o deve inserir ainda o Cadastro Pessoa F\u00edsica (CPF) e o N\u00famero de Integra\u00e7\u00e3o Social (NIS) do trabalhador dom\u00e9stico.<\/p>\n
O coordenador-geral de arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a da Receita Federal, Jo\u00e3o Paulo Martins da Silva, alerta que todos os empregadores dom\u00e9sticos ter\u00e3o que fazer o cadastramento do trabalhador no eSocial, porque essa ser\u00e1 a \u00fanica forma de emitir a guia de recolhimento dos encargos trabalhistas de agora em diante. Mesmo quem j\u00e1 recolhia o FGTS, que antes era facultativo, ter\u00e1 que utilizar o sistema. Para resolver d\u00e9bitos antigos, \u00e9 preciso procurar as unidades de atendimento da Receita Federal.<\/p>\n
\u2014 Este m\u00eas de outubro \u00e9 para fazer esse cadastro e, se houver uma diferen\u00e7a nas informa\u00e7\u00f5es, se o NIT n\u00e3o corresponder ao CPF da pessoa, por exemplo, o pr\u00f3prio sistema vai orientar o empregador \u2014 disse Silva.<\/p>\n
SISTEMA CALCULA TUDO – Ele destacou que basta os empregadores preencherem corretamente as informa\u00e7\u00f5es que o sistema calcula automaticamente o valor total a ser recolhido. No caso do FGTS, por exemplo, a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 11,2% (somando 8% que ir\u00e3o para o saldo do trabalhador e 3,2% a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es sem justa causa); para a Previd\u00eancia, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o patronal (8%) e do empregado (que varia entre 8% e 11%), \u00e9 preciso pagar um adicional de 0,8% para seguro acidente de trabalho. Com o FGTS, a categoria passa a ter direito a tr\u00eas parcelas de seguro-desemprego.<\/p>\n
Empregados com sal\u00e1rios acima de R$ 1.903,98 precisam pagar Imposto de Renda na fonte. Vale lembrar tamb\u00e9m que os trabalhadores t\u00eam direito a sal\u00e1rio-fam\u00edlia e, neste caso, o patr\u00e3o paga o benef\u00edcio e deduz o valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
\u2014 Mas ningu\u00e9m vai ter que fazer conta. O sistema faz tudo sozinho \u2014 disse Silva.<\/p>\n
Ele explicou que quem perder o prazo de pagamento da guia poder\u00e1 emitir o documento posteriormente. Mas ter\u00e1 que pagar multa di\u00e1ria de 0,33% por dia, no limite de 20% sobre o valor devido e juros (Selic).<\/p>\n
Segundo Silva, o sistema est\u00e1 preparado para receber milh\u00f5es de acessos, sem problemas de congestionamento. O eSocial vai come\u00e7ar com os empregadores dom\u00e9sticos, mas futuramente vai reunificar dados da folha de pagamento de todas as empresas do pa\u00eds.<\/p>\n
O Comit\u00ea Gestor do eSocial estima aumento de recolhimento de FGTS, acima de R$ 150 milh\u00f5es por m\u00eas. De um total de seis milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos no pa\u00eds, em torno de 2,1 milh\u00f5es t\u00eam carteira assinada.<\/p>\n
No caso dos trabalhadores dom\u00e9sticos, al\u00e9m do FGTS, a categoria passou a ter direito a benef\u00edcios como adicional noturno e banco de horas, j\u00e1 est\u00e3o em vigor, assim como a carga hor\u00e1ria semanal de 44 horas e horas extras.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informou que colocar\u00e1 o sistema de atendimento Al\u00f4 Trabalho-158 para tirar d\u00favidas de empregadores e trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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