No \u00faltimo dia 18 de setembro foi publicada no Di\u00e1rio Oficial a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.587\/2015, que define as regras para a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2015 (Dirf 2016). Veja agora os principais pontos e a mudan\u00e7a mais significativa, que \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de informar os pagamentos realizados \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade na modalidade coletivo-empresarial.<\/p>\n
Obriga\u00e7\u00e3o de entregar a Dirf 2016<\/p>\n
Est\u00e3o obrigadas a apresentar a Dirf 2016 praticamente todas pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um \u00fanico m\u00eas do ano-calend\u00e1rio, por si ou como representantes de terceiros. A extensa lista \u00e9 apresentada na \u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o Normativa, com destaque para empresas individuais, estabelecimentos matrizes de pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas, filiais de pessoas jur\u00eddicas com sede no exterior, condom\u00ednios, comit\u00eas pol\u00edticos, cart\u00f3rios, entre outros.<\/p>\n
Programa gerador da Dirf 2016<\/p>\n
O programa gerador da Dirf 2016, de uso obrigat\u00f3rio para preenchimento ou importa\u00e7\u00e3o de dados da declara\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 aprovado por ato do Secret\u00e1rio da Receita Federal do Brasil (RFB) e disponibilizado no site da RFB na Internet, (http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br), devendo ser utilizado para a apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es relativas ao ano-calend\u00e1rio de 2015, bem como para o ano-calend\u00e1rio de 2016, nos casos de extin\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica em decorr\u00eancia de liquida\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o total e nos casos de pessoas f\u00edsicas que sa\u00edrem definitivamente do Pa\u00eds e de encerramento de esp\u00f3lio.<\/p>\n
Prazo de entrega<\/p>\n
A Dirf 2016 dever\u00e1 ser entregue exclusivamente via Internet, at\u00e9 as 23h59min59s, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do dia 29.02.2016, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do programa Receitanet, dispon\u00edvel no site da RFB, observando-se que, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional, \u00e9 obrigat\u00f3ria a assinatura digital da declara\u00e7\u00e3o mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital v\u00e1lido.<\/p>\n
Em caso de extin\u00e7\u00e3o decorrente de liquida\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o total ocorrida no ano-calend\u00e1rio de 2016, a pessoa jur\u00eddica extinta dever\u00e1 apresentar a Dirf relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2016 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao da ocorr\u00eancia do evento, exceto quando este ocorrer no m\u00eas de janeiro, caso em que a Dirf poder\u00e1 ser entregue at\u00e9 31.03.2016.<\/p>\n
Sa\u00edda definitiva do Brasil ou de encerramento de esp\u00f3lio<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de sa\u00edda definitiva do Brasil ou de encerramento de esp\u00f3lio ocorrido no ano-calend\u00e1rio de 2016, a Dirf de fonte pagadora pessoa f\u00edsica relativa a esse ano-calend\u00e1rio dever\u00e1 ser apresentada:<\/p>\n
a) no caso de sa\u00edda definitiva, at\u00e9 a data da sa\u00edda em car\u00e1ter permanente; ou 30 dias contados da data em que a pessoa f\u00edsica declarante completar 12 meses consecutivos de aus\u00eancia, no caso de sa\u00edda em car\u00e1ter tempor\u00e1rio; e<\/p>\n
b) no caso de encerramento de esp\u00f3lio, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao da ocorr\u00eancia do evento, exceto quando o evento ocorrer no m\u00eas de janeiro, caso em que a Dirf poder\u00e1 ser entregue at\u00e9 31.03.2016.<\/p>\n
Mantenha-se bem informado com o IOB Online.<\/p>\n
Multa<\/p>\n
Os contribuintes que deixarem de apresentar a declara\u00e7\u00e3o no prazo fixado estar\u00e3o sujeitos \u00e0 multa de 2% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, incidente sobre o montante de tributos e contribui\u00e7\u00f5es informados na declara\u00e7\u00e3o, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.<\/p>\n
Para efeito de aplica\u00e7\u00e3o da multa, \u00e9 considerado como termo inicial o dia seguinte ao t\u00e9rmino do prazo originalmente fixado para a entrega da declara\u00e7\u00e3o e considerada como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o, da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Observada a multa m\u00ednima de R$ 200,00, em se tratando de pessoa f\u00edsica, de pessoa jur\u00eddica inativa e de pessoa jur\u00eddica optante pelo Simples ou pelo Simples Nacional, e de R$ 500,00, nos demais casos, essa multa ser\u00e1 reduzida:<\/p>\n
a) em 50%, quando a declara\u00e7\u00e3o for apresentada ap\u00f3s o prazo, mas antes de qualquer procedimento de of\u00edcio;<\/p>\n
b) em 25%, se houver apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o no prazo fixado em intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que muda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Dirf 2015<\/p>\n
Vale ressaltar que, entre as altera\u00e7\u00f5es introduzidas neste ano, devem ser informados na Dirf 2016 os dados relativos aos benefici\u00e1rios pessoas f\u00edsicas domiciliadas no Pa\u00eds quanto aos pagamentos a plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, modalidade coletivo-empresarial, contratado pela fonte pagadora em benef\u00edcio de seus empregados em rela\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
a) ao n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ da operadora do plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade;<\/p>\n
b) ao nome e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CPF do benefici\u00e1rio titular e dos respectivos dependentes, ou, no caso de dependente menor de 16 anos em 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio a que se refere a Dirf 2016, ao nome e \u00e0 data de nascimento do menor (anteriormente era exigido o nome e a data de nascimento do dependente menor de 18 anos);<\/p>\n
c) ao total anual correspondente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do empregado no pagamento do plano de sa\u00fade, identificando a parcela correspondente ao benefici\u00e1rio titular e a correspondente a cada dependente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No \u00faltimo dia 18 de setembro foi publicada no Di\u00e1rio Oficial a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.587\/2015, que define as regras para a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2015 (Dirf 2016). Veja agora os principais pontos e a mudan\u00e7a mais significativa, que \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de informar os pagamentos realizados \u00e0s operadoras de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,7,1,8],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1y0","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6116,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/12\/o-que-muda-na-dirf-2016\/","url_meta":{"origin":5952,"position":0},"title":"O que muda na DIRF 2016?","author":"Clayton Teles das Merces","date":"11 dezembro 2015","format":false,"excerpt":"No \u00faltimo dia 18 de setembro, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.587\/2015 \u2013 as novas regras para entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte no ano que vem. J\u00e1 conferiu? Saiba agora o que mudou na DIRF 2016: Obrigatoriedade Todas as pessoas\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2142,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/10\/receita-aprova-as-normas-para-entrega-da-dirf-2013\/","url_meta":{"origin":5952,"position":1},"title":"Receita aprova as normas para entrega da DIRF 2013","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 outubro 2012","format":false,"excerpt":"A Dirf 2013 (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2012, dever\u00e1 ser apresentada at\u00e9 \u00e0s 23h59min59s, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, de 28-2-2013, conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.297, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje, 18-10. Segundo a IN, estar\u00e3o, tamb\u00e9m, obrigadas a apresentar\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5420,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/01\/as-10-principais-duvidas-sobre-a-dirf\/","url_meta":{"origin":5952,"position":2},"title":"As 10 principais d\u00favidas sobre a DIRF","author":"Clayton Teles das Merces","date":"5 janeiro 2015","format":false,"excerpt":"S\u00e3o v\u00e1rias as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias devidas pelas empresas e cada uma delas tem suas peculiaridades e legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Por esse motivo, o dom\u00ednio de suas regras representa um desafio para os profissionais dos departamentos fiscal, trabalhista e cont\u00e1bil. Dentre as in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es anuais da pessoa jur\u00eddica est\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5377,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/12\/dirf-deve-ser-entregue-ate-27-de-fevereiro-de-2015\/","url_meta":{"origin":5952,"position":3},"title":"DIRF deve ser entregue at\u00e9 27 de fevereiro de 2015","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 dezembro 2014","format":false,"excerpt":"O programa gerador da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte \u2013 DIRF 2015 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Receita Federal do Brasil na Internet, no endere\u00e7o www.receita.fazenda.gov.br. O programa, de reprodu\u00e7\u00e3o livre, deve ser utilizado para apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es relativas ao ano-calend\u00e1rio de 2014, bem como\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5693,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/05\/entenda-a-relacao-entre-o-dirf-e-o-esocial\/","url_meta":{"origin":5952,"position":4},"title":"Entenda a rela\u00e7\u00e3o entre o DIRF e o eSocial","author":"Clayton Teles das Merces","date":"25 maio 2015","format":false,"excerpt":"Toda pessoa jur\u00eddica no Brasil est\u00e1 obrigada a apresentar uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ao fisco, o que acaba demandando um tempo consider\u00e1vel dos contadores que os atendem, que precisam ser eficientes e \u00e1geis para entregar essas informa\u00e7\u00f5es de forma correta, evitando problemas dos seus clientes com as fiscaliza\u00e7\u00f5es. Por\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5531,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/02\/empresas-e-empregadores-domesticos-devem-entregar-a-dirf\/","url_meta":{"origin":5952,"position":5},"title":"Empresas e empregadores dom\u00e9sticos devem entregar a DIRF","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 fevereiro 2015","format":false,"excerpt":"O per\u00edodo de entrega do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica ir\u00e1 se iniciar, contudo, muitas empresas e empregadores dom\u00e9sticos ainda n\u00e3o se atentaram que s\u00e3o obrigados a entregarem a DIRF (Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte) a seus empregados \u201cdom\u00e9sticos\u201d que tiveram rendimentos sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de imposto\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5952"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5952"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5952\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5953,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5952\/revisions\/5953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}