O pre\u00e7o de transfer\u00eancia gera muitas d\u00favidas no meio cont\u00e1bil. Ele se refere aos controles a que est\u00e3o sujeitas as opera\u00e7\u00f5es comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, ou quando uma das partes est\u00e1 sediada em para\u00edso fiscal.<\/p>\n
Est\u00e3o obrigados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 observ\u00e2ncia das regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia:<\/p>\n
as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes ou domiciliadas no Brasil que praticarem opera\u00e7\u00f5es com pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, residentes ou domiciliadas no exterior, consideradas vinculadas, mesmo que por interm\u00e9dio de interposta pessoa;<\/p>\n
as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes ou domiciliadas no Brasil que realizem opera\u00e7\u00f5es com qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ainda que n\u00e3o vinculada, residente ou domiciliada em pa\u00eds que no tribute a renda ou que a tribute \u00e0 al\u00edquota inferior a 20% (vinte por cento), ou cuja legisla\u00e7\u00e3o interna oponha sigilo relativo \u00e0 composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de pessoas jur\u00eddicas ou \u00e0 sua titularidade.<\/p>\n
Um termo frequentemente utilizado \u00e9 o de pessoa vinculada. Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de transfer\u00eancia ser\u00e1 considerada vinculada \u00e0 pessoa jur\u00eddica domiciliada no Brasil (Lei n \u00ba 9.430, de 1996, art. 23; e IN SRF n \u00ba 243, de 2002, art. 2 \u00ba ):<\/p>\n
a matriz desta, quando domiciliada no exterior;<\/p>\n
a sua filial ou sucursal, domiciliada no exterior;<\/p>\n
a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, residente ou domiciliada no exterior, cuja participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria no seu capital social a caracterize como sua controladora ou coligada, na forma definida nos \u00a7\u00a7 1 \u00ba e 2 \u00ba, art. 243 da Lei n \u00ba 6.404, de 1976;<\/p>\n
a pessoa jur\u00eddica domiciliada no exterior que seja caracterizada como sua controlada ou coligada, na forma definida nos \u00a7\u00a7 1 \u00ba e 2 \u00ba , art. 243 da Lei n \u00ba 6.404, de 1976;<\/p>\n
a pessoa jur\u00eddica domiciliada no exterior, quando esta e a empresa domiciliada no Brasil estiverem sob controle societ\u00e1rio ou administrativo comum ou quando pelo menos 10% (dez por cento) do capital social de cada uma pertencer a uma mesma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica;<\/p>\n
a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, residente ou domiciliada no exterior, que, em conjunto com a pessoa jur\u00eddica domiciliada no Brasil, tiver participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria no capital social de uma terceira pessoa jur\u00eddica, cuja soma as caracterizem como controladoras ou coligadas desta, na forma definida nos \u00a7\u00a7 1 \u00ba e 2 \u00ba , art. 243 da Lei n \u00ba 6.404, 1976;<\/p>\n
a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, residente ou domiciliada no exterior, que seja sua associada, na forma de cons\u00f3rcio ou condom\u00ednio, conforme definido na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em qualquer empreendimento;<\/p>\n
a pessoa f\u00edsica residente no exterior que for parente ou afim at\u00e9 o terceiro grau, c\u00f4njuge ou companheiro de qualquer de seus diretores ou de seu s\u00f3cio ou acionista controlador em participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta;<\/p>\n
a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, residente ou domiciliada no exterior, que goze de exclusividade, como seu agente, distribuidor ou concession\u00e1rio, para a compra e venda de bens, servi\u00e7os ou direitos;<\/p>\n
a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, residente ou domiciliada no exterior, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual a pessoa jur\u00eddica domiciliada no Brasil goze de exclusividade, como agente, distribuidora ou concession\u00e1ria, para a compra e venda de bens, servi\u00e7os ou direitos.<\/p>\n
Em muitas casos, um produto importado pode ser usada no setor qu\u00edmico, farmac\u00eautico e cosm\u00e9tico, que t\u00eam tratamento tribut\u00e1rio diferente e a d\u00favida \u00e9 como enquadr\u00e1-lo. A outro complicador \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que possui m\u00e9todos espec\u00edficos diferentes dos modelos internacionais defendidos e recomendados pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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