A Receita Federal estuda permitir que o contribuinte que cair na malha fina possa, a partir do ano que vem, justificar as pend\u00eancias enviando, pela internet, documentos digitalizados em casa ou no escrit\u00f3rio.<\/p>\n
A medida faz parte de uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es em estudo pelo \u00f3rg\u00e3o. At\u00e9 agora, as provas documentais eram apresentadas por meio de processos administrativos, e o contribuinte tinha que se dirigir a um centro de atendimento do Fisco. Muitas vezes, era obrigado a aguardar uma intima\u00e7\u00e3o para apresentar os documentos.<\/p>\n
\u201cEstamos desenvolvendo uma interface para o contribuinte chamar uma aplica\u00e7\u00e3o e enviar os comprovantes justificando as pend\u00eancias que o Fisco identificou. Ou seja, vai se abrir na internet um e-Processo [processo eletr\u00f4nico], e ele vai fazer a juntada dos documentos digitalizados diretamente de casa ou do escrit\u00f3rio\u201d, explica o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.<\/p>\n
Outra ferramenta que est\u00e1 em fase de ajustes e ser\u00e1 usada em um projeto-piloto na unidade da Receita Federal em S\u00e3o Paulo \u00e9 o atendimento virtual para pessoas f\u00edsicas, com a possibilidade de chat (bate-papo online) para alguns servi\u00e7os.<\/p>\n
Se houver necessidade de abrir um processo eletr\u00f4nico, o atendente orientar\u00e1 a pessoa na hora sobre os documentos que precisam ser anexados ou sobre retifica\u00e7\u00f5es, por exemplo. Neste caso, informa Occaso, a Receita espera implantar o servi\u00e7o ainda neste ano. \u201cA ferramenta est\u00e1 pronta e homologada. Estamos apenas ajustando as equipes para divulgar o servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n
REDU\u00c7\u00c3O DE GASTO COM PAPEL<\/p>\n
O fim do papel na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal \u00e9 uma realidade cada vez mais pr\u00f3xima. No \u00faltimo dia 9, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o Decreto n\u00ba 8539, que estabelece o uso de meio eletr\u00f4nico para tramita\u00e7\u00e3o de documentos nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam seis meses, a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do decreto, para apresentar ao Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o um cronograma de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a come\u00e7ou a ser arquitetada no ano 2000, na Delegacia de Julgamento da Receita Federal, em Salvador, pelo titular, na \u00e9poca, Carlos Alberto Freitas Barreto, ex-secret\u00e1rio da Receita e atual presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que teve a ideia de transformar os processos em papel em meio digital. Em 2005, foi iniciado o processo de mudan\u00e7a, conclu\u00eddo em 2007, quando houve o primeiro processo eletr\u00f4nico. Atualmente, praticamente todos os processos s\u00e3o digitais.<\/p>\n
\u201cNossos escrit\u00f3rios n\u00e3o tem mais arm\u00e1rios de processos e n\u00e3o temos mais documentos f\u00edsicos. Quando se formaliza um processo ou se faz uma peti\u00e7\u00e3o, esta \u00e9 digital. \u00c9 recebida, inserida no ambiente de trabalho e passa a ter uma tramita\u00e7\u00e3o digital. Os nossos arm\u00e1rios e os processos s\u00e3o todos eletr\u00f4nicos\u201d, destaca o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo Occaso, h\u00e1 celeridade, pois todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o em bancos digitais nos quais \u00e9 poss\u00edvel fazer consultas a partir de palavras-chave e de temas, e h\u00e1 transpar\u00eancia. Os processos s\u00e3o todos disponibilizados na internet para consulta por aqueles que t\u00eam certificado digital. Al\u00e9m do mais, existe ganho ambiental porque se dispensa o uso de papel.<\/p>\n
\u201cHoje considera-se uma falha abrir um processo f\u00edsico na Receita Federal. Existem alguns processos muito antigos que n\u00e3o podem ser mexidos, mas a maioria \u00e9 digital\u201d, afirmou o coordenador-geral de Arrecada\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a, Jo\u00e3o Paulo Martins da Silva.<\/p>\n
A Receita estima que o sistema e-Processo gerencia atualmente o fluxo de aproximadamente de 8 milh\u00f5es de processos e dossi\u00eas com mais de 65 milh\u00f5es de documentos, provocando uma economia relevante, com a redu\u00e7\u00e3o do consumo de papel e dos gastos com impress\u00e3o, custo de malote, aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis, compra ou loca\u00e7\u00e3o de impressoras e tamb\u00e9m de im\u00f3veis para armazenamento dos processos em papel, al\u00e9m da elimina\u00e7\u00e3o dos custos de restitui\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de extravios.<\/p>\n
Existe, por\u00e9m, uma certa dificuldade para mensurar a economia proveniente da substitui\u00e7\u00e3o do papel pela imagem, que \u00e9 complexa, pois, segundo o Fisco, envolve v\u00e1rios aspectos de custo. O n\u00famero de usu\u00e1rios internos \u00e9 de aproximadamente 27 mil lotados na Receita, no Carf e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 para ter uma ideia: temos um espa\u00e7o de armazenamento com imagens que chega a 64 milh\u00f5es de megabytes. Temos tamb\u00e9m a quest\u00e3o da seguran\u00e7a. N\u00e3o existe risco de algu\u00e9m tirar uma folha sequer do processo sem ningu\u00e9m saber. Para retirar qualquer parte, \u00e9 preciso fazer um termo justificado, e o documento retirado fica em uma base. Al\u00e9m de tudo ser registrado, como o nome a hora, etc\u201d, informa Silva.<\/p>\n
UM PROCESSO DE QUASE 870 MIL P\u00c1GINAS<\/p>\n
Para dimensionar a economia da Receita com o e-Processo, Occaso e Jo\u00e3o Paulo Martins citaram como exemplo um processo administrativo fiscal digital de 2012, que tem as seguintes caracter\u00edsticas: 41,2 gigabytes, 869.462 p\u00e1ginas e 5.543 documentos. Para sua aprecia\u00e7\u00e3o, houve a necessidade de seis movimenta\u00e7\u00f5es do processo entre unidades do Fisco, sendo duas movimenta\u00e7\u00f5es (ida e volta) para realiza\u00e7\u00e3o de uma dilig\u00eancia.<\/p>\n
Se esse processo fosse em papel, conteria 4.348 volumes de 200 folhas. Considerando o peso m\u00e9dio por volume de 1 quilo, o processo pesaria 4.348 quilo. Isto significa que, para transportar o processo, seria necess\u00e1rio, no m\u00ednimo, um furg\u00e3o com capacidade para suportar 4,4 toneladas de papel.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, somente as seis movimenta\u00e7\u00f5es entre unidades, que, no caso desse processo, encontravam-se em estados diferentes, com malotes dos Correios, custariam R$ 588.284,40. Conforme levantamento feito em empresas gr\u00e1ficas, com a impress\u00e3o, ao custo de R$ 0,14 por p\u00e1gina, o gasto totalizaria R$ 121.724,68. Com esses c\u00e1lculos, os t\u00e9cnicos estimam que a economia proporcionada pelo e-Processo no controle deste \u00fanico processo seria de R$ 710.009,08.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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