O Portal eSocial recebeu, at\u00e9 a manh\u00e3 desta sexta-feira (2), o cadastro de 34.281 empregadores e de 15.593 empregados, uma m\u00e9dia de de 38 registros de empregadores, por minuto. O Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), no entanto, est\u00e1 preparado para receber de 100 a 150 registros por segundo. O cadastramento de empregadores e de seus empregados dom\u00e9sticos no Portal eSocial iniciou nessa quinta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
As guias de recolhimento unificado \u2013 que v\u00e3o reunir todos os tributos e encargos num \u00fanico boleto, inclusive o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u2013 estar\u00e3o dispon\u00edveis em 26 de outubro. Esse boleto atende \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar N\u00ba 150\/2015 (Lei das Dom\u00e9sticas), que tornou obrigat\u00f3rio o pagamento do FGTS, do Sal\u00e1rio-Fam\u00edlia, al\u00e9m de outros direitos trabalhistas, que j\u00e1 estavam em vigor, aos empregados dom\u00e9sticos. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estendeu tais direitos aos empregados dom\u00e9sticos foi aprovada em abril de 2013 e regulamentada em junho deste ano.<\/p>\n
A partir de agora, os empregadores devem recolher 8% de FGTS incidindo sobre o sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras, trabalho noturno e outros adicionais. Em guia \u00fanica, dever\u00e3o ser recolhidos tamb\u00e9m 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidentes e 3,2% de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS, esta \u00faltima a ser movimentada pelo empregador ou pelo empregado, de acordo com o tipo de rescis\u00e3o contratual. Com isso, o empregador passar\u00e1 a contribuir, em tributos e FGTS, com o equivalente a 20% do sal\u00e1rio de seu empregado.<\/p>\n
Na guia tamb\u00e9m estar\u00e3o inclu\u00eddas a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a cargo do empregado, descontadas do seu sal\u00e1rio, que pode variar de 8% a 11%, de acordo com o sal\u00e1rio, e eventual reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na fonte \u2013 de acordo com a tabela salarial da Receita Federal. O recolhimento do IR s\u00f3 ocorrer\u00e1 se o sal\u00e1rio do trabalhador dom\u00e9stico for superior a R$ 1.903,98. A primeira guia deve ser paga em 6 de novembro.<\/p>\n
eSocial \u2013 O sistema \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o conjunta do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia (MPS), para unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es dos empregadores brasileiros em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados. Quando for implantado em sua totalidade, ser\u00e1 estendido aos demais empregadores, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, trazendo diversas vantagens em rela\u00e7\u00e3o ao sistema atual, se tornando uma \u00fanica fonte de informa\u00e7\u00f5es para o cumprimento das diversas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias atualmente existentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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