Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta banc\u00e1ria vinculada, a import\u00e2ncia correspondente a 8% da remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida, no m\u00eas anterior, a cada trabalhador pelo trabalho prestado.<\/p>\n
Os dep\u00f3sitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente at\u00e9 o dia 7 (sete) do m\u00eas subsequente ao de sua compet\u00eancia, quando o dia 7 n\u00e3o for dia \u00fatil, o recolhimento dever\u00e1 ser antecipado.<\/p>\n
O FGTS n\u00e3o \u00e9 descontado do sal\u00e1rio, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei as quais estabelecem que o empregador estar\u00e1 obrigado a proceder ao dep\u00f3sito do FGTS, ainda que n\u00e3o haja trabalho prestado por parte do trabalhador.<\/p>\n
Estas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei garantem o direito ao dep\u00f3sito em raz\u00e3o de que, mesmo afastado das atividades profissionais, o empregado continua recebendo remunera\u00e7\u00e3o ou o tempo de afastamento continua sendo contado como tempo de servi\u00e7o efetivo.<\/p>\n
Al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es previstas legalmente poder\u00e1 haver outras que possam ser fruto de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, as quais devem ser observadas pelo empregador para n\u00e3o gerar preju\u00edzos ao empregado.<\/p>\n
As principais causas de afastamento do trabalho que geram direito ao dep\u00f3sito do FGTS, mesmo sem a presta\u00e7\u00e3o do trabalho s\u00e3o:<\/p>\n
Os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado por motivo de doen\u00e7a, salvo se os 15 dias for resultado de novo afastamento pela mesma doen\u00e7a, dentro dos 60 (sessenta) dias contados da cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio anterior;<\/p>\n
Os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho, inclusive durante todo o per\u00edodo em que este permanecer afastado ap\u00f3s os 15 dias;<\/p>\n
Os 120 (cento e vinte) dias de licen\u00e7a-maternidade e os 5 (cinco) dias de licen\u00e7a-paternidade;<\/p>\n
Os dias de faltas justificadas como falecimento de parentes, casamento, doa\u00e7\u00e3o de sangue entre outros previstos em lei ou conven\u00e7\u00e3o coletiva;<\/p>\n
Durante todo o per\u00edodo de afastamento por servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio;<\/p>\n
No exerc\u00edcio do trabalho prestado pelo empregado em cargo de confian\u00e7a imediata do empregador; e<\/p>\n
Durante os dias em que o empregado estiver em gozo de f\u00e9rias.<\/p>\n
Nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 sal\u00e1rio fixo, ou seja, em que o empregado recebe sal\u00e1rio vari\u00e1vel (comiss\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e etc.) o empregador poder\u00e1 tomar como base de c\u00e1lculo do FGTS o valor da m\u00e9dia dos \u00faltimos 12 (doze) meses, salvo se houver estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta banc\u00e1ria vinculada, a import\u00e2ncia correspondente a 8% da remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida, no m\u00eas anterior, a cada trabalhador pelo trabalho prestado. Os dep\u00f3sitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente at\u00e9 o dia 7 (sete) do m\u00eas subsequente ao de sua compet\u00eancia, quando o dia 7 n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,7,1,8],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1wG","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":4662,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/06\/justica-determina-que-caixa-renove-certificado-do-fgts\/","url_meta":{"origin":5870,"position":0},"title":"Justi\u00e7a determina que Caixa renove Certificado do FGTS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"6 junho 2014","format":false,"excerpt":"A 1\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP) determinou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal renove o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS - CRF) de uma fabricante de ve\u00edculos da regi\u00e3o. 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