Constantemente, as empresas v\u00eam sendo sufocadas pela grande carga tribut\u00e1ria, que afeta seu patrim\u00f4nio, impede o desenvolvimento econ\u00f4mico e compromete a livre iniciativa e a capacidade contributiva, direitos que s\u00e3o garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u00c9 compreens\u00edvel que a Uni\u00e3o, os Estados e os Munic\u00edpios necessitem levantar fundos para seus cofres a fim de possibilitar a consecu\u00e7\u00e3o de suas finalidades e atender os interesses da coletividade. No entanto, considerando que nem sempre existe uma distribui\u00e7\u00e3o equitativa da pesada carga tribut\u00e1ria, em conson\u00e2ncia com a capacidade contributiva dos particulares e as pessoas que sofrem maior exig\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel minimizar os custos fiscais.<\/p>\n
O contribuinte deve exercer discricionariamente seus neg\u00f3cios e gerir seu patrim\u00f4nio, tudo respaldado no princ\u00edpio da autonomia da vontade, ou seja, na liberdade de a\u00e7\u00e3o; desde que n\u00e3o extrapole os limites legais, n\u00e3o sofra nenhuma limita\u00e7\u00e3o ou cerceamento no seu direito de agir e que, dessa forma, garanta o direito de planejar o pagamento de seus tributos.<\/p>\n
Al\u00e9m da natureza l\u00edcita, o planejamento tribut\u00e1rio se delineia em conformidade com a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e fiscal do contribuinte, buscando, assim, adotar procedimentos juridicamente legais que reduzam a carga tribut\u00e1ria, embasados no Direito Tribut\u00e1rio e demais princ\u00edpios Gerais do Direito.<\/p>\n
A partir desse ponto, se torna necess\u00e1rio o desenvolvimento de um planejamento tribut\u00e1rio com a finalidade de preservar, administrativamente ou judicialmente, o direito de revisar e recuperar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Mas, tendo em vista a morosidade do judici\u00e1rio brasileiro, situa\u00e7\u00e3o esta n\u00e3o exclusiva mas sim pol\u00edtica na grande maioria, resolver as quest\u00f5es administrativamente propicia ao contribuinte a possibilidade de um respiro financeiro em curto prazo.<\/p>\n
O cerne do planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 o de que muitos empreendedores n\u00e3o seguem a legisla\u00e7\u00e3o para aplicar as regras sobre o que pode ou n\u00e3o ser utilizado como benef\u00edcio fiscal de acordo com o ramo de atividade, bem como o que pode ser ressarcido para diminuir a carga tribut\u00e1ria. Com isso, o custo fiscal gera um impacto, geralmente, fatal, especialmente para organiza\u00e7\u00f5es enquadradas pelo lucro real. Para ilustrar, segundo dados publicados pelo IOB (Informa\u00e7\u00f5es Objetivas Publica\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas), o n\u00famero de empresas de diferentes ramos como ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os, de m\u00e9dio e grande porte, que deixa de se apropriar dessa potencial totalidade de cr\u00e9ditos chega a 82%.<\/p>\n
Diante dessas incoer\u00eancias fiscais, a viabiliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade or\u00e7ament\u00e1ria da empresa em curto prazo por meio da administra\u00e7\u00e3o eficiente da carga tribut\u00e1ria e avalia\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis restitui\u00e7\u00f5es em dinheiro de tributos j\u00e1 pagos surge como uma esperan\u00e7a para muitos empreendedores. Isso porque a Receita Federal disponibiliza a possibilidade de restitui\u00e7\u00e3o, via administrativa, \u2013 ou seja, evitando longos processos judiciais -, dos valores pagos a mais de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) e de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ).<\/p>\n
Na verdade, a restitui\u00e7\u00e3o de imposto pago a mais n\u00e3o \u00e9 uma novidade, mas \u00e9 muito comum se pensar que s\u00f3 existe essa possibilidade para pessoa f\u00edsica. At\u00e9 porque, a orienta\u00e7\u00e3o de como deve ser declarado o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) \u00e9 amplamente divulgado pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Por isso, ouvir falar em restitui\u00e7\u00e3o em dinheiro em curto prazo para personalidades jur\u00eddicas soa como novidade. Para exemplificar, recentemente, uma empresa do ramo de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra restituiu a quantia de R$ 6 milh\u00f5es em menos de seis meses ap\u00f3s a protocoliza\u00e7\u00e3o do processo administrativo. Uma devolu\u00e7\u00e3o dessa monta \u00e9 significativa e pode ser crucial para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades, sem entrar no m\u00e9rito da fun\u00e7\u00e3o social da preserva\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n
Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, outro ponto importante \u00e9 o correto enquadramento fiscal e a redu\u00e7\u00e3o mensal de contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Esse processo administrativo via Receita Federal, no caso dos tributos federais, embora seja de f\u00e1cil acesso, \u00e9 complexo, pois \u00e9 necess\u00e1rio o cruzamento de todas as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 enviadas ao fisco, as contribui\u00e7\u00f5es e impostos j\u00e1 pagos, para avaliar se existem restitui\u00e7\u00f5es. Sendo verificada a irregularidade das contribui\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos cinco anos, \u00e9 poss\u00edvel impetrar processo administrativo junto \u00e0 Receita em que se contesta e solicita restitui\u00e7\u00e3o de valores fiscais pagos a mais.<\/p>\n
Diante dessa oportunidade que a pr\u00f3pria Receita disponibiliza para lidar com a alta carga tribut\u00e1ria brasileira que acompanha as empresas desde a sua cria\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o no mercado, os gestores precisam mudar a cultura de que somente a figura do contador \u00e9 necess\u00e1ria para a empresa. O planejamento consubstanciado em um revis\u00e3o fiscal l\u00edcita \u00e9 uma das alternativas para mudar as estat\u00edsticas do Sebrae de que uma a cada quatro novas empresas fecha em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a funda\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso se conscientizar que escrit\u00f3rios de contabilidade s\u00e3o processadores de informa\u00e7\u00f5es e v\u00e3o enviar as guias de recolhimento fiscal conforme as informa\u00e7\u00f5es obtidas pelos pr\u00f3prios gestores. O empres\u00e1rio necessita ter conhecimento sobre a economia, enquadramento e, especialmente, sobre a carga tribut\u00e1ria e obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que podem causar transtornos para o seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Com isso, evitam-se essas discrep\u00e2ncias na forma de contribui\u00e7\u00e3o, que elevam a carga tribut\u00e1ria e, por vezes, inviabilizam as atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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