O excesso de exig\u00eancias legais tem tirado a for\u00e7a de iniciativas que poderiam facilitar a vida do empreendedor. \u00c9 o que acontece hoje com o Sistema de Licenciamento Eletr\u00f4nico de Atividades (Slea) da prefeitura de S\u00e3o Paulo, que foi criado para permitir que o empres\u00e1rio obtenha a licen\u00e7a de funcionamento e regularize o seu neg\u00f3cio pela internet. Na pr\u00e1tica, entretanto, poucos t\u00eam obtido sucesso ao usar esse caminho.<\/p>\n
Estima-se que 70% das licen\u00e7as de funcionamento emitidas pela prefeitura poderiam ser obtidas por meio do Slea. Mas apenas 12% delas s\u00e3o liberadas por meio do sistema. O problema \u00e9 que o governo municipal levou para o ambiente digital toda a burocracia encontrada nos balc\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Ao entrar no sistema eletr\u00f4nico, uma das primeiras informa\u00e7\u00f5es exigidas do empres\u00e1rio \u00e9 o risco envolvido na atividade que ele ir\u00e1 realizar. O grau de risco \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o trazida pela Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividade Econ\u00f4mica (Cnae), usada praticamente em todo o Brasil, mas n\u00e3o na cidade de S\u00e3o Paulo, que adota o Cadastro de Contribuinte Mobili\u00e1rio (CCM).<\/p>\n
Essa discrep\u00e2ncia complica a vida do contribuinte que solicita a licen\u00e7a, mas tamb\u00e9m prejudica a inser\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo em programas que envolvem outras institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n
H\u00e1 um projeto do governo federal, em andamento, para integrar os sistemas da Junta Comercial, da Receita Federal e das Fazenda estadual e municipal para permitir que a abertura de empresa na capital paulista seja feita em at\u00e9 cinco dias.<\/p>\n
Sem a padroniza\u00e7\u00e3o pelo Cnae n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas, segundo Wilson Martins Poit, diretor-presidente da S\u00e3o Paulo Neg\u00f3cios, empresa de economia mista vinculada \u00e0 Secretaria municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Ele esteve nesta quarta-feira (02\/09) em evento do Conselho de Pol\u00edtica Urbana (CPU) da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP).<\/p>\n
Poit citou outros entraves: o Slea n\u00e3o libera a licen\u00e7a de funcionamento caso o ponto comercial tenha irregularidades no Habite-se, que \u00e9 o documento que atesta que o im\u00f3vel foi constru\u00eddo de acordo com as normas municipais.<\/p>\n
Segundo Poit, mais da metade das recusas do Slea envolve problemas com o Habite-se.<\/p>\n
H\u00e1 ideias para mudar esse crit\u00e9rio, que est\u00e3o inseridas entre as propostas de revis\u00e3o da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LPUOS). Uma das propostas, apoiada pela ACSP, \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento para atividades de baixo risco, mesmo que o im\u00f3vel n\u00e3o esteja regular.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 eximir o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel das responsabilidades legais, mas permitir que a atividade comercial seja realizada enquanto a regulariza\u00e7\u00e3o do estabelecimento \u00e9 providenciada. \u201cN\u00e3o podemos admitir que se informatize a burocracia. \u00c9 preciso adotar procedimentos simples para facilitar a vida do empres\u00e1rio\u201d, disse Poit.<\/p>\n
Empres\u00e1rios que tentaram usar o Slea tamb\u00e9m reclamaram que algumas informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser fornecidas pelo sistema n\u00e3o s\u00e3o encontradas nele. A largura das ruas, por exemplo, nem sempre est\u00e1 cadastrada no sistema, mas \u00e9 exigida para obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento. Sem ter como informar esse dado pela internet, o empres\u00e1rio \u00e9 obrigado a buscar o atendimento presencial.<\/p>\n
A largura da via est\u00e1 associada \u00e0 possibilidade de entrada de carros de bombeiro, ou cria\u00e7\u00e3o de rotas de fuga, em caso de acidentes. Consta da proposta de altera\u00e7\u00e3o da LPUOS o fim dessa exig\u00eancia para atividades de baixo risco – que englobam mais de 80% das empresas do munic\u00edpio.<\/p>\n
Durante o encontro na ACSP, Antonio Carlos Pela, coordenador da CPU, lembrou que as exig\u00eancias feitas ao empreendedor fazem S\u00e3o Paulo perder competitividade. \u201cMuitas empresas que poderiam produzir em S\u00e3o Paulo passaram a se instalar no Rio de Janeiro, onde encontraram mais facilidades para realizar suas atividades\u201d, disse Pela.<\/p>\n
Um levantamento do Banco Mundial para medir a competitividade das metr\u00f3poles globais colocou S\u00e3o Paulo na 120\u00b0 posi\u00e7\u00e3o entre 139 cidades. Um dos crit\u00e9rios que derrubou a capital paulista nesse ranking foi o tempo que se leva para abrir uma empresa, que \u00e9 de 102 dias em m\u00e9dia.<\/p>\n
\u201cDesse tempo, 90 dias s\u00e3o usados apenas para conseguir a licen\u00e7a de funcionamento e, isso, para empreendimentos de baixo risco\u201d, disse Beatriz Gusm\u00e3o, diretora da S\u00e3o Paulo Neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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