As empresas de contabilidade poder\u00e3o ser habilitadas a participar do regime atual de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei n\u00ba 6.750\/13, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A expectativa dos contadores atingidos \u00e9 de que o PL entre em vota\u00e7\u00e3o ainda neste ano.<\/p>\n
A exemplo do que acontece em setores como hotelaria, transporte de passageiros, constru\u00e7\u00e3o civil e outras 53 categorias, as organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis tributadas por Lucro Real ou Presumido poder\u00e3o usufruir dessa medida capaz de alterar a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
O projeto inclui a contabilidade \u00e0s atividades j\u00e1 contempladas pela Lei n\u00ba 12.546\/11 e prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal previdenci\u00e1ria (20% sobre a folha de pagamento de empregados e contribuintes individuais) pelo pagamento de um percentual sobre o faturamento. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 em vigor, as empresas que se dedicam exclusivamente \u00e0s atividades referidas, nos meses em que n\u00e3o auferirem receita, n\u00e3o recolher\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
O empres\u00e1rio cont\u00e1bil poder\u00e1 optar pelo pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal em cima da receita bruta ou da folha de pagamentos. Essa escolha ser\u00e1 manifestada mediante o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita bruta relativa ao m\u00eas de janeiro de cada ano, ou \u00e0 primeira compet\u00eancia subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e ser\u00e1 irretrat\u00e1vel para todo o ano-calend\u00e1rio. “Todo ano, a empresa poder\u00e1 avaliar se quer pagar o valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento”, diz Valdir Pietrobon, diretor pol\u00edtico-parlamentar da Fenacon, entidade que encabe\u00e7a o movimento de elabora\u00e7\u00e3o e defesa do projeto de lei.<\/p>\n
Segundo justifica\u00e7\u00e3o do PL, a atividade cont\u00e1bil passa atualmente por um momento cr\u00edtico, no qual tem sido demandada a fazer pesados investimentos para se adequar aos novos protocolos de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com os fiscos, em torno da implanta\u00e7\u00e3o do Sped – Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital.<\/p>\n
Caso o faturamento ultrapasse o limite de R$ 300 mil\/mensais, as empresas saem do regime simplificado e s\u00e3o obrigadas a apurar o Imposto de Renda sob a modalidade do lucro presumido. A carga tribut\u00e1ria total (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, INSS e ISS) passa de 17% para 29% do seu faturamento, em m\u00e9dia, destaca o projeto. Nesse caso, inevitavelmente, os empres\u00e1rios do setor ser\u00e3o obrigados a cortar custos, sobretudo atrav\u00e9s da dispensa de parte de seus empregados.<\/p>\n
Empres\u00e1rio estima economia superior a 14% no total de impostos pagos mensalmente<\/p>\n
“A possibilidade de habilitar-se ao sistema de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento representa uma grande conquista”, adianta o diretor da EZA Contabilidade, Carlos Zenon. Um dos s\u00f3cios da empresa com 100 colaboradores e unidades em Porto Alegre, S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Ca\u00ed e Feliz, o contador estima que (tomando por base o faturamento e a m\u00e9dia da folha mensal do primeiro semestre de 2015) a desonera\u00e7\u00e3o pode gerar uma economia de 14,4%, quando considerados todos os impostos pagos, e superior a 17,4%, se levar em conta apenas a contribui\u00e7\u00e3o sobre as folhas de pagamento.<\/p>\n
A substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal que incidia sobre a folha de sal\u00e1rios por um percentual sobre o faturamento das empresas \u00e9 um atrativo para aquelas que t\u00eam maior n\u00famero de colaboradores. “As empresas cont\u00e1beis t\u00eam investido na qualifica\u00e7\u00e3o profissional de seus colaboradores, que requer conhecimento t\u00e9cnico e cuja forma\u00e7\u00e3o leva tempo e investimento”, explica Zenon.<\/p>\n
Isso, somado ao crescimento da competi\u00e7\u00e3o por m\u00e3o de obra qualificada e a necessidade dos escrit\u00f3rios em manter seus talentos, levou a um consider\u00e1vel aumento no custo da folha de pagamento. “Esse novo cen\u00e1rio possibilitar\u00e1 uma melhor qualifica\u00e7\u00e3o da equipe e melhora nos sal\u00e1rios, investimentos em tecnologia e at\u00e9 o aumento do quadro de colaboradores”, prev\u00ea.<\/p>\n
Mudan\u00e7a deve abranger apenas 5% dos escrit\u00f3rios<\/p>\n
Para o diretor da Fenacon, Valdir Pietrobon, a demanda \u00e9 importante para toda a classe, apesar de abarcar um n\u00famero pequeno de organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. J\u00e1 o presidente do Sescon\/RS, Diogo Chamun, mesmo que afirme n\u00e3o se opor \u00e0 mat\u00e9ria, relativiza a import\u00e2ncia de o tema ser discutido no momento e a sua abrang\u00eancia e relev\u00e2ncia para a classe. Chamun explica que, no Rio Grande do Sul, apenas 5% das empresas cont\u00e1beis n\u00e3o s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional, \u00edndice semelhante quando o recorte \u00e9 nacional.<\/p>\n
Ao todo, o Brasil tem 48.121 organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, segundo dados do Conselho Federal de Contabilidade. No Rio Grande do Sul, s\u00e3o 3.374. Desse total, em torno de 2,4 mil empresas brasileiras e cerca de 170 no Estado poderiam usufruir da novidade.<\/p>\n
O empres\u00e1rio cont\u00e1bil Fl\u00e1vio Ribeiro Jr. explica que n\u00e3o \u00e9 de hoje que os profissionais t\u00eam investido mais em tecnologia devido \u00e0 complexidade da legisla\u00e7\u00e3o e da exig\u00eancia de novas obriga\u00e7\u00f5es, com altos n\u00edveis de detalhamento pelo fisco. Paralelamente a isso, diz Fl\u00e1vio, o quadro de profissionais se manteve ou at\u00e9 aumentou.<\/p>\n
“Isto significa que temos que trabalhar com or\u00e7amentos muito enxutos. Se n\u00e3o preparamos um escalonamento justo e adequado para as empresas que s\u00e3o desenquadradas do Simples Nacional, com certeza haver\u00e1 dr\u00e1sticas consequ\u00eancias”, prev\u00ea. O contador \u00e9 diretor do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Ribeiro Contabilidade, que ainda integra os optantes pelo regime simplificado. Mesmo assim, defende a medida pensando no crescimento futuro.<\/p>\n
A proposta, que tramita de forma conclusiva, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara.<\/p>\n
Como funciona a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a receita bruta<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria incidente sobre a folha de pagamentos foi efetuada primeiramente em agosto de 2011, por interm\u00e9dio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 540, de 2 de agosto de 2011, convertida na Lei n\u00ba 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e ampliada por altera\u00e7\u00f5es posteriores (Leis n\u00ba 12.715\/2012, 12.794\/2013 e 12.844\/2013). Esta medida consiste na substitui\u00e7\u00e3o da base de incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de pagamentos, prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212\/1991, por uma incid\u00eancia sobre a receita bruta.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia sobre a receita bruta se deu, em termos pr\u00e1ticos, por meio da cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo, a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB). O documento Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento – Estimativa de Ren\u00fancia e Metodologia de C\u00e1lculo elaborado pela Receita Federal pontua que a CPRB consiste na aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de 1% ou 2%, a depender da atividade, do setor econ\u00f4mico (Cnae) e do produto fabricado (NCM), sobre a receita bruta mensal.<\/p>\n
A metodologia de c\u00e1lculo consiste em uma microssimula\u00e7\u00e3o, realizada para cada contribuinte, utilizando-se como fontes de informa\u00e7\u00e3o os valores declarados na Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (Gdip), Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) e Guia da Previd\u00eancia Social (GPS). O valor do impacto fiscal da desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 igual \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor da contribui\u00e7\u00e3o que a empresa recolheria se n\u00e3o estivesse sujeita \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o e o valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria efetivamente arrecadado, conforme o previsto na Lei n\u00ba 12.546 de 2011. Os c\u00e1lculos s\u00e3o realizados para cada m\u00eas e abrangem os contribuintes que, naquele m\u00eas, realizaram algum pagamento de contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre receita bruta (CPRB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As empresas de contabilidade poder\u00e3o ser habilitadas a participar do regime atual de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei n\u00ba 6.750\/13, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A expectativa dos contadores atingidos \u00e9 de que o PL entre em vota\u00e7\u00e3o ainda neste ano. 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