O programa \u00e9 baseado em modelo europeu e utilizado em momentos de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n
De acordo com especialistas, empresas devem ficar atentas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos j\u00e1 que ainda n\u00e3o ficou claro como ser\u00e1 feito o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es e impostos sobre valor<\/strong><\/p>\n Acordos coletivos firmados no \u00e2mbito Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria 680, v\u00e3o reduzir as chances de processos trabalhistas contra as empresas. Essa \u00e9 a opini\u00e3o de especialistas ouvidos DCI.<\/p>\n O PPE permite redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios dos empregados na ind\u00fastria, ap\u00f3s discuss\u00e3o com sindicatos de categorias trabalhistas. O programa \u00e9 baseado em modelo europeu e utilizado em momentos de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 uma medida que pode ser adotada a qualquer tempo”, destaca o especialista do GPM Advogados, Eduardo Maximo Patricio.<\/p>\n Ele pondera que as empresas que seguirem as regras do programa, especialmente, os acordos coletivos, v\u00e3o se garantir contra processos trabalhistas no futuro, embora nada impe\u00e7a o trabalhador de recorrer a Justi\u00e7a em caso de demiss\u00e3o ao final do programa. Empresas que aderirem ao PPE n\u00e3o poder\u00e3o demitir enquanto o plano estiver em vigor. Ao fim da medida, ser\u00e1 proibido o corte dessas vagas por prazo equivalente a um ter\u00e7o do per\u00edodo de ades\u00e3o.<\/p>\n Apesar disso, para o assessor jur\u00eddico do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), Aristeu Neto, a MP vai gerar inseguran\u00e7a para o trabalhador. “Essa MP vai sacrificar o trabalhador, que acabar\u00e1 pagando pela crise”, disse o advogado, se referindo ao cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico.<\/p>\n Aristeu Neto afirma, por\u00e9m, que na pr\u00e1tica os trabalhadores n\u00e3o poder\u00e3o mover qualquer a\u00e7\u00e3o trabalhista, como por exemplo, pedido uma compensa\u00e7\u00e3o salarial em fun\u00e7\u00e3o dos acordos coletivos. “Em tese n\u00e3o pode pedir compensa\u00e7\u00e3o, porque est\u00e1 sendo assistido pelo sindicato”, diz.<\/p>\n Tributos<\/strong><\/p>\n Os sal\u00e1rios ser\u00e3o reduzidos em at\u00e9 30% para as empresas. J\u00e1 os empregados devem ter redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15%, uma vez que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) far\u00e1 uma complementa\u00e7\u00e3o. De acordo com os especialistas ouvidos pelo DCI, as empresas devem se atentar a essa varia\u00e7\u00e3o na folha de pagamento uma vez que ainda n\u00e3o ficou claro como ser\u00e1 feito o recolhimento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es. Um comit\u00ea formado por representantes de cinco minist\u00e9rios deve estabelecer esses e outros par\u00e2metros do PPE. O comit\u00ea tamb\u00e9m vai definir quais setores da ind\u00fastria poder\u00e3o aderir ao PPE por seis meses – prorrog\u00e1veis por mais seis. O programa ter\u00e1 validade ate 2016. A MP j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas ainda precisa passar pelo Congresso.<\/p>\n As empresas dever\u00e3o recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) relativos \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o paga pelo governo, conforme an\u00e1lise da equipe do TozziniFreire.<\/p>\n O s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Escrita Contabilidade e Advogacia, Alex Jos\u00e9 de Paula, chama aten\u00e7\u00e3o: “A empresa vai gerar a folha com um valor, mas ter\u00e1 desembolso de outro. Pode haver uma dificuldade do ponto de vista fiscal”. J\u00e1 a advogada do Escritorio, Raquel Gomes, acredita que o modelo adotado deve prever a redu\u00e7\u00e3o de valores na folha de pagamento. “Tudo indica que o recolhimento ser\u00e1 sobre o valor do desembolso pela empresa”, diz ela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O programa \u00e9 baseado em modelo europeu e utilizado em momentos de crise econ\u00f4mica. 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