Diversos s\u00e3o os riscos decorrentes de uma atua\u00e7\u00e3o insuficiente diante do Fisco brasileiro. Isso pode ocorrer por v\u00e1rios motivos, desde uma sonega\u00e7\u00e3o fiscal por parte da dire\u00e7\u00e3o da empresa, e at\u00e9 mesmo imper\u00edcia no momento de realiza\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es e dos recolhimentos. Se isso ocorrer em sua empresa, \u00e9 importante que voc\u00ea esteja ciente das consequ\u00eancias legais para o neg\u00f3cio. Pensando nessa import\u00e2ncia, reunimos abaixo algumas das principais informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea precisa saber em rela\u00e7\u00e3o aos riscos de n\u00e3o pagar os tributos de sua empresa em dia. Confira:<\/p>\n
O que \u00e9 a evas\u00e3o fiscal<\/p>\n
Inicialmente, \u00e9 importante entender o conceito de evas\u00e3o fiscal, e ent\u00e3o discorrer sobre o porqu\u00ea de ela ser prejudicial aos seus neg\u00f3cios. Evas\u00e3o fiscal \u00e9 toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do contribuinte com o objetivo de reduzir, retardar ou evitar o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A partir desse conceito, \u00e9 poss\u00edvel perceber que a evas\u00e3o envolve n\u00e3o apenas a simples recusa de pagamento dos impostos devidos, mas tamb\u00e9m estrat\u00e9gias de adiamento e redu\u00e7\u00e3o do pagamento de quantias efetivamente devidas. Isso ocorre por meio de diversas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es: ignor\u00e2ncia do contribuinte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade de determinado tributo; absten\u00e7\u00e3o de pagamento pura e simples; fraude; simula\u00e7\u00e3o; conluio; economia fiscal; entre outras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 crime contra a ordem financeira, de acordo com o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.729, de 1965. Outras leis posteriores ampliaram o conceito de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, abarcando situa\u00e7\u00f5es em que os contribuintes suprimem, reduzem e evitam o pagamento do tributo por meio de omiss\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es, de presta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas \u00e0s autoridades fazend\u00e1rias, de inser\u00e7\u00e3o incorreta de informa\u00e7\u00f5es, da falsifica\u00e7\u00e3o de documentos (nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda e outros documentos fiscais) e da omiss\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es geradoras de incid\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Quem pode ser responsabilizado?<\/p>\n
A responsabilidade desses crimes contra a ordem financeira n\u00e3o incide apenas sobre o contribuinte individual (pessoa f\u00edsica), mas tamb\u00e9m sobre as empresas, por meio do pagamento de multas, e sobre seus diretores, por meio da responsabilidade criminal. Nesses casos, todos os agentes da empresa podem ser responsabilizados, desde que contribuam com o il\u00edcito, de forma solid\u00e1ria: diretores, contadores, s\u00f3cios, etc. Al\u00e9m do pagamento das quantias efetivamente devidas, essas pessoas respondem criminalmente por esses il\u00edcitos, a partir da instaura\u00e7\u00e3o de um processo criminal espec\u00edfico.<\/p>\n
As consequ\u00eancias<\/p>\n
A sonega\u00e7\u00e3o fiscal tem como consequ\u00eancias a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos envolvidos, mas tamb\u00e9m: eventual indisponibilidade de bens dos s\u00f3cios e da empresa (at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada perante o Fisco); impossibilidade de emiss\u00e3o de certid\u00f5es tribut\u00e1rias negativas e consequente preju\u00edzo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de sua empresa em processos licitat\u00f3rios, em projetos e outros neg\u00f3cios que exijam \u201cficha cadastral limpa\u201d; multas bastante elevadas (podem chegar a 225% do valor originalmente devido); maior escrut\u00ednio por parte do Fisco sobre as contas da empresa, na busca por mais il\u00edcitos; entre outras consequ\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Diversos s\u00e3o os riscos decorrentes de uma atua\u00e7\u00e3o insuficiente diante do Fisco brasileiro. Isso pode ocorrer por v\u00e1rios motivos, desde uma sonega\u00e7\u00e3o fiscal por parte da dire\u00e7\u00e3o da empresa, e at\u00e9 mesmo imper\u00edcia no momento de realiza\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es e dos recolhimentos. 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