Grupo econ\u00f4mico de institui\u00e7\u00e3o financeira tem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que rege a profiss\u00e3o<\/p>\n
Para al\u00e9m daqueles que trabalham em bancos conforme estabelecido nos artigos 17 e 18 da Lei 4.595\/64, s\u00e3o tamb\u00e9m banc\u00e1rios aqueles que trabalham em factorings, corretoras de seguro e de c\u00e2mbio, representa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, assessorias financeiras, empresas que atuam no mercado financeiro e bolsa de valores, cons\u00f3rcios, empresas de inform\u00e1tica e processamento de dados que prestam servi\u00e7os a institui\u00e7\u00f5es financeiras, empresas terceirizadas que prestam servi\u00e7os a estes tipos de empresas equiparadas a institui\u00e7\u00f5es financeiras, empresas que fa\u00e7am parte de grupo econ\u00f4mico em que exista institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que rege a profiss\u00e3o determina que seja cumprida a carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais distribu\u00eddas nos dias \u00fateis durante seis horas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m disp\u00f5e que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho estabelecida deve ficar compreendida entre 7 e 22 horas, assegurando-se ao empregado, no hor\u00e1rio di\u00e1rio, um intervalo de 15 minutos para alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se o trabalhador \u00e9 considerado banc\u00e1rio, segundo a jornada di\u00e1ria estar\u00e1 reduzida, obrigatoriamente, a seis horas. Ultrapassado esse limite, dever\u00e1 haver o pagamento de horas extras.<\/p>\n
\u00c9 preciso saber que as horas extras refletem em f\u00e9rias, 13\u00ba, FGTS, PLR e outras verbas, alcan\u00e7ando valores significativos ao banc\u00e1rio. Logo, h\u00e1 grande preju\u00edzo quando esses n\u00e3o as recebem. Eis a sua import\u00e2ncia.<\/p>\n
Para a Justi\u00e7a do Trabalho considera-se a realidade dos fatos e os direitos trabalhistas. Em raz\u00e3o disso, muitos banc\u00e1rios e funcion\u00e1rios de empresas equiparadas podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, para que seja “desconfigurado” o cargo de confian\u00e7a uma vez que n\u00e3o h\u00e1 de fato cargo de confian\u00e7a para banc\u00e1rios e equiparados, a fim de que lhe sejam pagas todas as horas extras – as que ultrapassaram o limite de 6 horas di\u00e1rias.<\/p>\n
H\u00e1 certa complexidade em definir o que \u00e9, exatamente, o cargo de confian\u00e7a. Tanto \u00e9 verdade, que at\u00e9 mesmo os ju\u00edzes e mestres t\u00eam diverg\u00eancia quanto ao tema.<\/p>\n
Certo \u00e9, que, em diversos casos, a Justi\u00e7a do Trabalho reconhece a inexist\u00eancia do cargo de confian\u00e7a, condenando os empregadores banc\u00e1rios no pagamento das horas extras trabalhadas, durante o contrato (retroativas). \u00c9 necess\u00e1rio analisar o poder de mando e gest\u00e3o do trabalhador, para saber se h\u00e1 cargo de confian\u00e7a.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a do Trabalho h\u00e1 exemplos de casos em que o cargo era considerado de confian\u00e7a, mas a analisar a situa\u00e7\u00e3o a Justi\u00e7a afastou a hip\u00f3tese culminando com a condena\u00e7\u00e3o do banco ou da empresa equiparada ao pagamento das horas extras, que excederam limite de 6 horas di\u00e1rias.<\/p>\n
Em v\u00e1rios casos fica clara a inexist\u00eancia de poderes administrativos e de gest\u00e3o do empregado, assim como a falta de subordinados e que muitas vezes a fun\u00e7\u00e3o desenvolvida pelo funcion\u00e1rio \u00e9 comandada por superior. O tipo de cargo n\u00e3o o torna “de confian\u00e7a” e tampouco muda a realidade, a lei assegura direitos em fun\u00e7\u00e3o da verdade dos fatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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