Prorroga\u00e7\u00e3o foi fruto de negocia\u00e7\u00e3o entre o governo e o Senado no in\u00edcio do ano; projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A C\u00e2mara concluiu nesta ter\u00e7a-feira (30) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que d\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o o prazo at\u00e9 31 de janeiro de 2016 para assinar com Estados e munic\u00edpios contratos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O prazo foi fruto de negocia\u00e7\u00e3o entre o governo e o Senado no in\u00edcio do ano. O texto do projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Os deputados j\u00e1 haviam aprovado o projeto de lei que permite a aplica\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais com a Uni\u00e3o mesmo sem a regulamenta\u00e7\u00e3o da norma. Nesta ter\u00e7a, eles analisaram duas propostas de modifica\u00e7\u00e3o feita pelos senadores. Al\u00e9m do prazo, eles acataram tamb\u00e9m uma emenda do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) que permite o uso de 70% dos dep\u00f3sitos judiciais para o pagamento de precat\u00f3rios. As duas emendas foram votadas em conjunto e foram aprovadas por 461 votos favor\u00e1veis e apenas 7 contr\u00e1rios.<\/p>\n
No in\u00edcio do ano, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a Uni\u00e3o n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de bancar a troca do indexador devido \u00e0s turbul\u00eancias econ\u00f4micas. No entanto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu negociar a extens\u00e3o do prazo para o pr\u00f3ximo ano para n\u00e3o prejudicar o ajuste fiscal feito pelo governo.<\/p>\n
O texto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos \u00edndices. Se essa etapa n\u00e3o for cumprida neste per\u00edodo, os Estados e munic\u00edpios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.<\/p>\n
Em novembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de Estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, mas ela n\u00e3o foi aplicada porque o governo n\u00e3o a regulamentou. O texto permite que as d\u00edvidas contra\u00eddas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa. O impacto est\u00e1 estimado em R$ 3 bilh\u00f5es por ano, que o governo deixar\u00e1 de receber.<\/p>\n
Com a nova lei, o indexador das d\u00edvidas passa a ser o IPCA, o \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa b\u00e1sica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os d\u00e9bitos s\u00e3o corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.<\/p>\n
Ao todo, 180 munic\u00edpios ser\u00e3o favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada \u00e9 a cidade de S\u00e3o Paulo, que tem d\u00edvida de R$ 62 bilh\u00f5es com a Uni\u00e3o. Com a mudan\u00e7a dos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilh\u00f5es, de acordo com proje\u00e7\u00f5es feitas pela prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prorroga\u00e7\u00e3o foi fruto de negocia\u00e7\u00e3o entre o governo e o Senado no in\u00edcio do ano; projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. A C\u00e2mara concluiu nesta ter\u00e7a-feira (30) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que d\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o o prazo at\u00e9 31 de janeiro de 2016 para assinar com Estados e munic\u00edpios contratos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. 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