A cria\u00e7\u00e3o do Simples Social, regime tribut\u00e1rio destinado \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, tem conquistado espa\u00e7o nas discuss\u00f5es pol\u00edticas. Baseado nos moldes do Simples Nacional, o projeto pretende simplificar e diminuir a tributa\u00e7\u00e3o de entidades como associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico (Oscips).<\/p>\n
A proposta \u00e9 defendida pelo ministro da Secretaria Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e por institui\u00e7\u00f5es como a Fenacon, federa\u00e7\u00e3o nacional que representa mais de 400 mil empreendimentos de servi\u00e7os cont\u00e1beis, assessoramento, per\u00edcias, informa\u00e7\u00f5es e pesquisas. \u201c\u00c0s vezes, as atividades sem fins lucrativos precisam cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias da mesma forma que multinacionais, o que inviabiliza seu funcionamento\u201d, avalia o presidente da Fenacon, Mario Berti.<\/p>\n
Conceitos iniciais – Como o tema \u00e9 in\u00e9dito e ainda n\u00e3o existe projeto de lei em andamento, a Fenacon elaborou uma an\u00e1lise preliminar sobre o assunto, sugerindo a simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias (principais e acess\u00f3rias) e dos processos burocr\u00e1ticos (abertura, encerramento e certid\u00f5es).<\/p>\n
\u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 definir tabelas de al\u00edquotas adequadas ao terceiro setor e estabelecer regras para enquadramento nas op\u00e7\u00f5es de imunidade e isen\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Berti. Outros procedimentos aplic\u00e1veis seriam a limita\u00e7\u00e3o para dispensa de emiss\u00e3o de nota fiscal, como ocorre com o MEI; e a utiliza\u00e7\u00e3o do Redesim para quest\u00f5es estatut\u00e1rias e de abertura ou encerramento.<\/p>\n
Aceita\u00e7\u00e3o – O Simples Social tem o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que j\u00e1 apresentou e validou uma proposta nesse \u00e2mbito, conforme a Fenacon. O ministro da pasta, Guilherme Afif Domingos, defendeu publicamente a desburocratiza\u00e7\u00e3o envolvendo o terceiro setor em artigo publicado pelo jornal Folha de S\u00e3o Paulo, no dia 26 de fevereiro.<\/p>\n
\u201cO projeto ainda dever\u00e1 sofrer ajustes, mas j\u00e1 foi aceito. Importantes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil tamb\u00e9m s\u00e3o favor\u00e1veis a proporcionar mais condi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade para tais iniciativas. N\u00e3o vale a pena tanta burocracia considerando que a Uni\u00e3o arrecada pouco com essas entidades\u201d, analisa Berti.<\/p>\n
Ministro vir\u00e1 \u00e0 Capital – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, vem a Campo Grande na pr\u00f3xima quarta-feira (24), para o lan\u00e7amento do Propeq (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Neg\u00f3cios), o evento \u00e9 uma uni\u00e3o entre poder p\u00fablico e setores empresariais.<\/p>\n
Durante o evento, ser\u00e3o apresentadas solu\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias \u00e1reas, como desburocratiza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica aos pequenos neg\u00f3cios. A solenidade acontece \u00e0s 13h30, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Rubens Gil de Camillo.<\/p>\n
No evento acontece ainda posse dos membros do F\u00f3rum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assinatura do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do programa de desburocratiza\u00e7\u00e3o pela Redesim; e lan\u00e7amento do Pr\u00eamio Sebrae Prefeito Empreendedor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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