Bras\u00edlia – O novo Supersimples dever\u00e1 aumentar de R$ 60 mil para R$ 120 mil o teto de faturamento anual para ades\u00e3o ao Microempreendedor Individual (MEI) , motivo de solenidade ontem no Pal\u00e1cio do Planalto por haver atingido a marca de 5 milh\u00f5es de registros.<\/p>\n
A duplica\u00e7\u00e3o do teto do MEI foi prevista ontem pelo l\u00edder do governo no Congresso, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), durante audi\u00eancia realizada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa para debater a mat\u00e9ria. O projeto dever\u00e1 ser votado no dia 1\u00ba de julho em comiss\u00e3o especial e ir a plen\u00e1rio no segundo semestre.<\/p>\n
“Sempre que h\u00e1 um consenso em torno de um tema na Frente Parlamentar, essa proposta \u00e9 aprovada”, disse Pimentel ao DCI. “A Frente est\u00e1 unificada quanto ao aumento do teto do MEI”.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, n\u00e3o haver\u00e1 ren\u00fancia fiscal porque, em verdade, a amplia\u00e7\u00e3o do teto do MEI apenas ir\u00e1 incorporar empreendedores que est\u00e3o a margem da economia formal.<\/p>\n
Arquitetos no MEI<\/p>\n
Por representar uma taxa mensal inferior a R$ 50,00, a figura do MEI n\u00e3o s\u00f3 foi comemorada pela presidente Dilma Rousseff como j\u00e1 atrai categorias de profissionais liberais. “Queremos que na revis\u00e3o do Supersimples seja aberta a possibilidade de profissionais aut\u00f4nomos poderem virar MEI”, defendeu Jeferson Salazar, presidente da FNA (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Arquitetos e Urbanistas).<\/p>\n
Salazar explicou ao DCI, a baixa carga tribut\u00e1ria desperta o interesse de permitir \u00e0 categoria o ingresso em uma figura jur\u00eddica criada para regularizar empreendedores populares que antes estavam na economia informal.<\/p>\n
“Se o teto do MEI for aprovado, o faturamento ser\u00e1 de R$ 120 mil. Isso significa R$ 10 mil por m\u00eas. Um arquiteto que ganha isso pertence a uma elite da categoria”, explicou.<\/p>\n
Salazar e outros palestrantes reclamaram na audi\u00eancia por que outras categorias, a exemplo dos advogados, foram enquadrados em faixas menores no Supersimples. No caso dos advogados, a faixa inicial ficou inferior ao dos arquitetos e de outras profiss\u00f5es liberais.<\/p>\n
Questionado sobre o motivo da distor\u00e7\u00e3o, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, foi monossil\u00e1bico: “O padrinho”. Ele se referiu ao empenho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o ingresso da categoria no Supersimples. Afif adiantou que o governo aceitou rever as faixas de tributa\u00e7\u00e3o do Supersimples. Mas falta definir as al\u00edquotas das novas faixas de tributa\u00e7\u00e3o do regime fiscal.<\/p>\n
Inclus\u00e3o produtiva<\/p>\n
Na solenidade comemorativa, a presidente Dilma afirmou que a marca de 5 milh\u00f5es significa 2.300 registros di\u00e1rios na categoria de MEI, o que corresponde a 97 inscri\u00e7\u00f5es por hora. “S\u00e3o 5 milh\u00f5es de batalhadores que deixaram para tr\u00e1s o medo da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ter o neg\u00f3cio formalizado implica em autoestima. Implica em se colocar no mundo como cidad\u00e3o, com direitos e deveres”, afirmou a presidente.<\/p>\n
A chefe do Executivo tamb\u00e9m destacou que o papel do Microempreendedor Individual na sociedade: “O MEI \u00e9 uma porta de entrada para o pr\u00f3prio neg\u00f3cio e melhoria de renda. \u00c9, junto com o Bolsa Fam\u00edlia, a pol\u00edtica mais forte de inclus\u00e3o social no Brasil”.<\/p>\n
“Cerca de meio milh\u00e3o dos MEIs veio do Bolsa Fam\u00edlia”, destacou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.<\/p>\n
As vantagens oferecida ao MEI<\/p>\n
Ao se formalizar, o MEI passa a ter um CNPJ, a emitir nota fiscal, pode participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tem acesso mais f\u00e1cil a empr\u00e9stimos, pode fazer vendas por meio de m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, entre outros benef\u00edcios. Ele tamb\u00e9m se torna um segurado da Previd\u00eancia Social e tem direito a aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n
O MEI \u00e9 isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e paga uma contribui\u00e7\u00e3o mensal de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo mais R$ 1 ou R$ 5 de ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o mensal da Microempresa Individual pode ser de R$ 40,40, para com\u00e9rcio ou ind\u00fastria, R$ 44,40 para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou R$ 45,40 para com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Esses valores s\u00e3o destinados \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao ICMS ou ao ISS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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