O eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas) \u00e9 integrante do sistema SPED, sendo um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados e modernizar a sistem\u00e1tica de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto eSocial \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o conjunta de \u00f3rg\u00e3os e entidades do Governo Federal, tais como: Caixa Econ\u00f4mica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal do Brasil. As informa\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial e poder\u00e3o ser acessadas por todos os \u00f3rg\u00e3os participantes do projeto.<\/p>\n
O eSocial substituir\u00e1 o procedimento de envio das diversas declara\u00e7\u00f5es, formul\u00e1rios, termos e documentos relativos a rela\u00e7\u00e3o de trabalho como a GFIP e a DIRF e conforme estudos e com base no leiaute j\u00e1 aprovado possivelmente tamb\u00e9m o CAGED, RAIS, Livro de Registro de Empregado, CAT (Comunica\u00e7\u00e3o Acidente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n
Ao mesmo tempo em que simplifica o envio das informa\u00e7\u00f5es aos diversos \u00f3rg\u00e3os governamentais, o eSocial tamb\u00e9m facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais por meio do cruzamento eletr\u00f4nico e da verifica\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
A tabela a seguir mostra a cronologia do eSocial e pr\u00f3ximos passos at\u00e9 a sua implanta\u00e7\u00e3o definitiva por todas as empresas.<\/p>\n
17\/07\/2013 \u2013 Publica\u00e7\u00e3o do Ato Declarat\u00f3rio Executivo Sufis n\u00ba 5, que aprovou e divulgou, em vers\u00e3o inicial, o leiaute do eSocial<\/p>\n
11\/12\/2014 \u2013 Publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 8.373 que instituiu o eSocial, em opera\u00e7\u00e3o com acesso restrito aos empregadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
24\/02\/2015 \u2013 Aprova\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o 2.0 do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 do Comit\u00ea Gestor do eSocial<\/p>\n
29\/04\/2015 \u2013 Publica\u00e7\u00e3o do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Desenvolvedor vers\u00e3o 1.0 para envio em lote dos eventos do eSocial<\/p>\n
01\/01\/2016 a 30\/04\/2016 \u2013 Obrigatoriedade da primeira carga do eSocial para as empresas de m\u00e9dio e grande porte (faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es em 2014)<\/p>\n
At\u00e9 31\/05\/2016 \u2013 Obrigatoriedade da carga completa do eSocial para as empresas de m\u00e9dio e grande porte<\/p>\n
01\/05\/2016 a 30\/06\/2016 \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP pelo eSocial para as empresas de m\u00e9dio e grande porte<\/p>\n
At\u00e9 30\/09\/2016 \u2013 Obrigatoriedade da primeira carga do eSocial para as demais empresas<\/p>\n
At\u00e9 31\/10\/2016 \u2013 Obrigatoriedade da carga completa do eSocial para as demais empresas<\/p>\n
Janeiro de 2017 \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP para as demais empresas e exclus\u00e3o definitiva da DIRF<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas empresas para o eSocial ser\u00e3o organizadas nos seguintes grupos de eventos: iniciais e de tabelas, n\u00e3o peri\u00f3dicos e peri\u00f3dicos, e dever\u00e3o ser transmitidas mensalmente at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte.<\/p>\n
Eventos Iniciais e Tabelas<\/p>\n
Tabelas de rubricas, cargos, hor\u00e1rios e turnos, estabelecimentos e obras, processos , entre outros.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es do empregador e v\u00ednculos empregat\u00edcios.<\/p>\n
Eventos n\u00e3o Peri\u00f3dicos<\/p>\n
Registro de a\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o entre empresa e empregado como Admiss\u00e3o, Altera\u00e7\u00e3o Contratual, CAT, Afastamentos, Reintegra\u00e7\u00e3o, Exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos, entre outros.<\/p>\n
Eventos Peri\u00f3dicos<\/p>\n
Registro de dados como remunera\u00e7\u00e3o dos empregados, aquisi\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o rural, informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, trabalhistas e previdenci\u00e1rias<\/p>\n
Para o Fisco haver\u00e1 um avan\u00e7o na sistem\u00e1tica de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, permitindo o cruzamento de todas as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais de folhas de pagamentos, al\u00e9m de maior celeridade na identifica\u00e7\u00e3o de erros e problemas tribut\u00e1rios e consequente autua\u00e7\u00e3o. Vale ressaltar que diferentemente do que aconteceu com o SPED, o eSocial n\u00e3o vai criar multas aos empregadores, mas vai facilitar o trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o, possibilitando a aplica\u00e7\u00e3o das multas j\u00e1 existentes na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Para as empresas, fica a li\u00e7\u00e3o de casa de irem se adaptando, revendo os sistemas e controles internos atuais, verificando os gaps nos cadastros e processos e a integra\u00e7\u00e3o do RH com as demais \u00e1reas envolvidas no eSocial para se adequarem conforme a legisla\u00e7\u00e3o, leiautes e outros em tempo h\u00e1bil porque est\u00e1 chegando a hora e n\u00e3o tem mais volta.<\/p>\n
Emanuele Caroline de Oliveira<\/p>\n
Administradora de Empresas com habilita\u00e7\u00e3o em Finan\u00e7as, registrada junto ao CRA\/PR, especialista em Planejamento e Gerenciamento Estrat\u00e9gico e com MBA em Gerenciamento de Projetos. \u00c9 s\u00f3cia-diretora e fundadora da ValuConcept Consultoria e Avalia\u00e7\u00f5es, do grupo RSM Brasil, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Avalia\u00e7\u00f5es de Ativos e de Consultoria de Gest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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