A avalia\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria de um pa\u00eds \u00e9 obtida pela compara\u00e7\u00e3o entre o total dos tributos arrecadados pelas diversas esferas de governo e o Produto Interno Bruto – PIB.(1) De certa forma, o montante das receitas tribut\u00e1rias devem estar adequadas \u00e0s necessidades de recursos suficientes para o financiamento das despesas e servi\u00e7os p\u00fablicos especificados nos or\u00e7amentos dos entes p\u00fablicos, observada a capacidade de contribui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 uma estranha constata\u00e7\u00e3o a de que, em geral, discuta-se o n\u00edvel da carga tribut\u00e1ria desconectada da id\u00e9ia de Estado que se pretende edificar. Se o seu financiamento se d\u00e1, especialmente, pelos tributos pagos pelos cidad\u00e3os, ambos devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o, pois cabe \u00e0 sociedade debater em primeiro plano, o conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas que espera ver concretizados pelos poderes estatais, para somente ap\u00f3s dimensionar o montante a ser arrecadado para atingir os fins pretendidos.<\/p>\n
Nos \u00faltimos s\u00e9culos, a carga tribut\u00e1ria dos pa\u00edses vem caminhando em sintonia com os diversos modelos de Estado implementados em cada \u00e9poca. Especialmente a partir do s\u00e9culo XVII, ocorre um processo c\u00edclico de aumento e redu\u00e7\u00e3o dos poderes estatais em cada uma de suas fases que, de certa forma, fez-se acompanhar por uma maior ou menor incid\u00eancia tribut\u00e1ria sobre os indiv\u00edduos. O Estado Absolutista detinha todo o poder centrado numa realeza que tributava com rigor, especialmente as classes mais pobres, para financiar a pesada estrutura p\u00fablica. Com o advento do Estado Liberal, a redu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es estatais permitiu uma diminui\u00e7\u00e3o dos tributos, deixando \u00e0 economia o papel de produzir a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. Seguindo outra linha, o Estado de Bem-Estar estava comprometido com a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos sociais que somente se concretizaram pela amplia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o. Por fim, o Estado Neoliberal caminha para a minimiza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e, em conseq\u00fc\u00eancia, para uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
No Brasil, entre os anos 50 e 60, a carga tribut\u00e1ria era inferior a 20%, por\u00e9m, como resultado da reforma tribut\u00e1ria de 1967\/69 passou para um patamar de 25% nas d\u00e9cadas de 70 e 80.(2) A partir de 1994, inicia um processo cont\u00ednuo de crescimento, chegando aos dias atuais a um \u00edndice superior a 35% do PIB.(3) Ainda que n\u00e3o seja a mais elevada do mundo,(4) \u00e9 considerada, para os padr\u00f5es brasileiros, como al\u00e9m da capacidade poss\u00edvel que os contribuintes podem suportar. Com isso, consolidou-se a opini\u00e3o corrente de que uma das principais causas que levam \u00e0 fraude tribut\u00e1ria por parte dos contribuintes \u00e9 por certo a aplica\u00e7\u00e3o de uma carga tribut\u00e1ria em disson\u00e2ncia com a id\u00e9ia de justi\u00e7a, por exigir tributos em quantidade cada vez maior ao limite suport\u00e1vel pelas pessoas que s\u00e3o instadas a pagar. Mas esta afirma\u00e7\u00e3o, tantas vezes reproduzida, exige que se avalie a sua veracidade com o rigor cient\u00edfico necess\u00e1rio ou, no m\u00ednimo, que se entendam quais os fundamentos para que ela seja concebida como uma realidade incontroversa. Isto porque, ao se afirmar que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 excessivamente elevada para os padr\u00f5es de renda brasileiros, \u00e9 inevit\u00e1vel que se perquira qual \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o desej\u00e1vel que a sociedade em geral pode arcar para o financiamento do Estado.<\/p>\n
Uma maneira apropriada para a abordagem do problema \u00e9 identificar qual o n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o de m\u00e1xima efici\u00eancia, no sentido de que, a partir de determinado limite, uma eleva\u00e7\u00e3o percentual n\u00e3o importar\u00e1 mais em incremento de arrecada\u00e7\u00e3o, mas em efeito inverso.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao problema deve ser composta por duas vari\u00e1veis: a taxa tribut\u00e1ria e a receita tribut\u00e1ria que, ao serem conjugadas, formam uma curva. Desta forma, partindo-se de uma taxa tribut\u00e1ria igual a zero, em que a arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o ser\u00e1, a curva inicia em ascendente, concomitantemente \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da taxa tribut\u00e1ria, o que significa que quanto mais elevado o seu percentual, maior ser\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. Contudo, haver\u00e1 um ponto em que a taxa ser\u00e1 suficientemente elevada e a arrecada\u00e7\u00e3o atingir\u00e1 sua maior efici\u00eancia. A partir de ent\u00e3o, o aumento dessa taxa acaba por reduzir a receita tribut\u00e1ria, pois produz evas\u00e3o ou desest\u00edmulo \u00e0s atividades formais, a ponto de superar o aumento da tributa\u00e7\u00e3o, gerando uma perda de receita. A curva que relaciona os percentuais de incid\u00eancia com as receitas tribut\u00e1rias \u00e9 conhecida como Curva de Lafer.(5)<\/p>\n
A explica\u00e7\u00e3o para esse fen\u00f4meno que se convencionou chamar efeito de Lafer est\u00e1 no fato de que, sob a \u00f3tica da oferta de bens, como parte da tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 transferida para o custo dos produtos, a partir de um determinado pre\u00e7o, a demanda reduz, e, por conseguinte, a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menor.<\/p>\n
Do exposto, dessume-se que para os contribuintes, quando a carga tribut\u00e1ria \u00e9 excessivamente elevada, os pre\u00e7os finais tamb\u00e9m ser\u00e3o afetados, podendo causar redu\u00e7\u00e3o nas vendas e nos lucros. A cren\u00e7a \u00e9 de que este fato induza muitos a descumprirem as normas tribut\u00e1rias, mediante a oculta\u00e7\u00e3o de parte dos tributos devidos, como forma de tornar os pre\u00e7os competitivos e manter a lucratividade. Por\u00e9m, ainda que uma tributa\u00e7\u00e3o al\u00e9m do suport\u00e1vel pelo mercado de um pa\u00eds produza uma redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, evidencia-se outro fen\u00f4meno que segue conjugado a ela e com efeitos mais nefastos; a concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
\u00c9 que quando algumas empresas de um determinado segmento deixam de pagar tributos, podem vender seus produtos por pre\u00e7os inferiores \u00e0quelas que arcam com esse \u00f4nus. Isto significa que ao serem confrontados os pre\u00e7os dos contribuintes que se eximem do seu pagamento, com os daqueles que cumprem integralmente com esta obriga\u00e7\u00e3o legal, duas vantagens s\u00e3o proporcionadas aos primeiros, apesar do risco da san\u00e7\u00e3o do Estado, por meio de penalidades. Por um lado, ter\u00e3o a vantagem de ofertar id\u00eanticos produtos ou servi\u00e7os por menor pre\u00e7o, favorecendo a competitividade, por outro, a possibilidade de uma lucratividade maior, porque parte do imposto n\u00e3o pago, ser\u00e1 agregado ao lucro final. Neste caso, instaura-se um mecanismo de sonega\u00e7\u00e3o que se reproduz em s\u00e9rie e quando n\u00e3o combatido com meios eficazes, \u00e9 doen\u00e7a que se alastra como epidemia descontrolada.<\/p>\n
Desta constata\u00e7\u00e3o dimana que, diferentemente do que aparenta, o aumento dos n\u00edveis de sonega\u00e7\u00e3o s\u00e3o causados principalmente pela concorr\u00eancia desleal e n\u00e3o propriamente pela alta tributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 que, como explica Sainz de Bujanda, muitas vezes os tributos passam a ser considerados como simples custos de produ\u00e7\u00e3o das empresas, onde o melhor empres\u00e1rio ser\u00e1 aquele que pode liberar-se da carga tribut\u00e1ria ou reduzi-la ao menor valor poss\u00edvel. Isto ocorre quando o “esp\u00edrito de solidariedade”, fundamento de toda a ordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e9 substitu\u00eddo pelo “esp\u00edrito de negocia\u00e7\u00e3o”, transformando o tributo em simples objeto de comercializa\u00e7\u00e3o. Neste caso, perdem sentido os valores pol\u00edticos, \u00e9ticos e de justi\u00e7a, dando lugar ao jogo da oferta e da demanda.(6) Em ambientes assim deturpados, pouco adianta criarem-se penas pecuni\u00e1rias elevadas, para garantir o cumprimento das leis tribut\u00e1rias, porque para os fraudadores, o lucro compensa o risco da san\u00e7\u00e3o. O estranho \u00e9 que o Estado age \u00e0s avessas, e quanto mais eleva o valor dos tributos, mais incentiva a fraude, o que faz aprofundar as injusti\u00e7as para com os contribuintes cumpridores das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. <\/p>\n
A an\u00e1lise desse fen\u00f4meno converge para a necessidade de reavaliar-se tamb\u00e9m a id\u00e9ia freq\u00fcentemente disseminada de que quando um imposto incide sobre produtores ou comerciantes o seu custo \u00e9 integralmente repassado aos consumidores, os quais seriam os que efetivamente suportariam toda a carga tribut\u00e1ria. Esta \u00e9 uma afirma\u00e7\u00e3o que deve ser sopesada, tomando-se por crit\u00e9rio investigativo a elasticidade dos pre\u00e7os demandados e ofertados pelo mercado, visando encontrar um ponto de equil\u00edbrio entre o quanto os consumidores se prop\u00f5em a pagar e por quanto os ofertantes aceitam vender.<\/p>\n
Nesta linha, se o mercado de determinados produtos ou servi\u00e7os \u00e9 muito suscet\u00edvel \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, o impacto de um imposto n\u00e3o poder\u00e1 ser totalmente repassado aos consumidores, porque redundaria em queda nas quantidades vendidas em maior propor\u00e7\u00e3o ao aumento dos pre\u00e7os, por conseguinte, em redu\u00e7\u00e3o no faturamento. Neste caso, os contribuintes elevar\u00e3o os pre\u00e7os at\u00e9 o ponto m\u00e1ximo de equil\u00edbrio, em que a redu\u00e7\u00e3o da demanda seja amenizada, e arcar\u00e3o com uma parte do imposto. Por outro lado, caso a afeta\u00e7\u00e3o decorrente da varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os seja pequena ou nula, os fornecedores de bens ou servi\u00e7os poder\u00e3o repassar integralmente o custo dos impostos aos consumidores.(7) Deste modo, o quanto de impostos ser\u00e1 repassado aos consumidores ir\u00e1 depender das caracter\u00edsticas da demanda e da oferta, no que se refere \u00e0 elasticidade dos pre\u00e7os de cada segmento do mercado. Apesar desta distin\u00e7\u00e3o, certo \u00e9 que para os contribuintes id\u00f4neos, a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 um forte impeditivo para a concorr\u00eancia e crescimento em bases justas.<\/p>\n
Por\u00e9m, est\u00e1 l\u00f3gica econ\u00f4mica, como se disse, somente \u00e9 aplic\u00e1vel ao mercado, porquanto, quando se tratar de tributos incidentes diretamente sobre pessoas e suas riquezas, a tributa\u00e7\u00e3o opera-se por meio da retirada de parte da renda dispon\u00edvel para consumo ou poupan\u00e7a, o que por evidente, diminui a capacidade de compra dos consumidores.<\/p>\n
Com efeito, existem basicamente dois grandes segmentos submetidos \u00e0 incid\u00eancia tribut\u00e1ria no pa\u00eds, o mercado, sujeito especialmente a tributos sobre a produ\u00e7\u00e3o e o consumo, e a classe assalariada e as pessoas f\u00edsicas que respondem com tributos calculados sobre a folha de pagamento, o patrim\u00f4nio e a renda. Para o mercado, se a alta tributa\u00e7\u00e3o figura como fator de desest\u00edmulo da economia, a concorr\u00eancia desleal causada pela sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais nefasta. Para o segundo grupo, mais perverso que a alta tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 a sensa\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 desvio ou m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o dos tributos pagos. <\/p>\n
Assim, no que diz respeito a qual n\u00edvel de carga tribut\u00e1ria seria compat\u00edvel ao Estado brasileiro, observa-se que, segundo o conceito de Lafer, ainda que n\u00e3o esteja ocorrendo uma redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o total, h\u00e1 um claro sintoma de estagna\u00e7\u00e3o da economia, que pode ser comprovado pelos baixos \u00edndices de crescimento dos \u00faltimos anos, inferiores \u00e0 m\u00e9dia de grande parte dos pa\u00edses em condi\u00e7\u00f5es similares ao Brasil. Como decorr\u00eancia, as classes trabalhadoras tamb\u00e9m sofrem em certa medida os seus efeitos, pela redu\u00e7\u00e3o da quantidade de empregos dispon\u00edveis. N\u00e3o obstante a contribui\u00e7\u00e3o de outros fatores para o reduzido crescimento, a elevada carga tribut\u00e1ria figura entre os seus maiores entraves.<\/p>\n
Acrescenta-se ainda o fato de que o percentual da carga tribut\u00e1ria total de um pa\u00eds deve levar em conta tamb\u00e9m a renda per capita(8) da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 que quando a renda das pessoas \u00e9 maior, mesmo que o percentual dos tributos seja elevado, a retirada n\u00e3o compromete a manuten\u00e7\u00e3o de uma parte necess\u00e1ria para custear uma vida com dignidade. Por outro lado, em pa\u00edses com baixa renda, uma incid\u00eancia maior de tributos poder\u00e1 retirar, inclusive, uma parcela vital que comp\u00f5e o que se conhece por m\u00ednimo existencial.<\/p>\n
Do ponto de vista macroecon\u00f4mico, quanto maior a riqueza produzida por um pa\u00eds, maior ser\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o, ainda que se mantendo o mesmo n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o. Disto resulta que em pa\u00edses com PIB elevado \u00e9 poss\u00edvel atingir \u00edndices maiores de arrecada\u00e7\u00e3o com uma carga menor, enquanto que em pa\u00edses como o Brasil, o processo se inverte e mesmo com uma maior carga, a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comparativamente menor.<\/p>\n
Se por um lado, evidencia-se a necessidade impreter\u00edvel de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria a n\u00edveis considerados aceit\u00e1veis para a realidade brasileira, por outro, h\u00e1 uma press\u00e3o constante por maiores aplica\u00e7\u00f5es em pol\u00edticas sociais direcionadas, principalmente \u00e0s classes mais pobres, em decorr\u00eancia da profunda desigualdade que caracteriza a sociedade. Diante desse quadro, enquanto o cidad\u00e3o anseia por mais servi\u00e7os p\u00fablicos e de melhor qualidade, o Estado n\u00e3o consegue atender as in\u00fameras demandas, especialmente se reduzidas as suas receitas.<\/p>\n
Esse aparente paradoxo pode ser resolvido pela amplia\u00e7\u00e3o da base de potenciais contribuintes, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que induzam \u00e0 inclus\u00e3o cada vez maior, daqueles que deixam de contribuir total ou parcialmente com tributos. N\u00e3o se trata apenas de combater a sonega\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de uma reavalia\u00e7\u00e3o met\u00f3dica dos in\u00fameros benef\u00edcios fiscais que importam em ren\u00fancia de receitas e que, em regra, s\u00e3o criados sem uma an\u00e1lise mais aprofundada dos efeitos decorrentes destas concess\u00f5es.<\/p>\n
Conclui-se que \u00e9 poss\u00edvel reduzir a carga tribut\u00e1ria sem causar preju\u00edzos \u00e0s demandas sociais, mediante a corre\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as produzidas pelo sistema tribut\u00e1rio, seja por meio de uma maior atua\u00e7\u00e3o fiscal, visando reduzir a evas\u00e3o fiscal, seja pela concess\u00e3o mais criteriosa de benef\u00edcios fiscais, tendo sempre por justifica\u00e7\u00e3o, o interesse p\u00fablico. A concretiza\u00e7\u00e3o destas duas medidas proporcionaria uma arrecada\u00e7\u00e3o igual ou superior \u00e0 atual com uma incid\u00eancia menor, em face da reparti\u00e7\u00e3o justa do \u00f4nus tribut\u00e1rio entre todos que figuram com capacidade para contribuir.
\nNotas<\/p>\n
(1) Principal indicador da atividade econ\u00f4mica, o PIB – Produto Interno Bruto, exprime o valor da produ\u00e7\u00e3o realizada dentro das fronteiras geogr\u00e1ficas de um pa\u00eds, num determinado per\u00edodo.<\/p>\n
(2) TORRES, David et. al. Revelando o Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro. p. 111.<\/p>\n
(3) Em 2006 a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos nas tr\u00eas esferas de governo (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios) totalizou R$ 817 bilh\u00f5es, representando 35,21% do Produto Interno Bruto – PIB. (Revis\u00e3o faz carga tribut\u00e1ria de 2006 ficar menor. Folha de S\u00e3o Paulo, S\u00e3o Paulo, 29 mar. 2007. Dinheiro, p. B-4)<\/p>\n
(4) Nos pa\u00edses emergentes, como China e \u00cdndia, esse percentual \u00e9 da ordem de 20%, enquanto que na Argentina, ao redor de 22%. Na Su\u00e9cia, embora esse percentual seja de aproximadamente 52%, a renda per capita anual \u00e9 de US$ 30 mil, muito superior \u00e0 brasileira que \u00e9 de US$ 2.500. (Carga tribut\u00e1ria alta gera demanda por elis\u00e3o fiscal, afirmam especialistas. Folha de S\u00e3o Paulo, S\u00e3o Paulo, 04 out. 2006. Dinheiro, p. B-4)<\/p>\n
(5) VARIAN, Hal R. Microeconomia: Princ\u00edpios b\u00e1sicos: Uma abordagem moderna. Tradu\u00e7\u00e3o de Maria Jos\u00e9 Cyhlar Monteiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003, p. 304-305.<\/p>\n
(6) BUJANDA, Fernando Sainz de. Teoria de la educacion tributaria. Madri: LAEL, 1967, p. 102-103.<\/p>\n
(7) VARIAN, Hal R. Microeconomia: Princ\u00edpios b\u00e1sicos: Uma abordagem moderna. p. 320-321.<\/p>\n
(8) A renda per capita \u00e9 obtida atrav\u00e9s da divis\u00e3o do Produto Interno Bruto – PIB pelo total de habitantes de um pa\u00eds, de um estado ou de uma regi\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 uma boa medida para se avaliar a renda das pessoas, pois n\u00e3o leva em conta as desigualdades individuais de renda.<\/p>\n
Elaborado por:<\/p>\n
Joacir Sevegnani – Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Santa Catarina; Mestrando em Ci\u00eancia Jur\u00eddica pela UNIVALI\/SC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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