A comiss\u00e3o mista da Medida Provis\u00f3ria 670, que concede corre\u00e7\u00e3o escalonada na tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), aprovou nesta quarta-feira, 10, o parecer do relator da mat\u00e9ria e l\u00edder do PMDB no Senado, Eun\u00edcio Oliveira (CE). A proposta, que segue agora para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, manteve o teor do acordo fechado entre o governo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).<\/p>\n
Editada no dia 10 de mar\u00e7o, a MP substituiu a proposta vetada pela presidente Dilma Rousseff de um reajuste linear de 6,5% na tabela do IR. Segundo o texto, a partir de abril deste ano, ser\u00e3o aplicadas quatro faixas de reajuste de acordo com a renda do contribuinte: 6,5%, 6%, 5% e 4,5%.<\/p>\n
Com isso, contribuintes com renda mensal de at\u00e9 1.903,98 ficar\u00e3o isentos do recolhimento do tributo. Aqueles com renda entre 1.903,99 e 2.826,65 ser\u00e3o taxados a uma al\u00edquota de 7,5%; os que ganham entre 2.826,66 e 3.751,05 ser\u00e3o taxados a uma al\u00edquota de 15%; para quem recebe entre R$ 3.751,06 e 4.664,68, a cobran\u00e7a ser\u00e1 de 22,5%; e para os contribuintes com renda superior a R$ 4.664,68, a al\u00edquota ser\u00e1 cheia, de 27,5%.<\/p>\n
Em seu parecer, o relator da MP disse que o acordo permitiu aos contribuintes de menor renda ter uma redu\u00e7\u00e3o significativa do imposto devido. Ele exemplificou que pessoas com renda mensal de R$ 2 mil ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 54,77% no imposto devido nos meses a partir de abril. J\u00e1 os contribuintes enquadrados na faixa 5 que recebam R$ 5 mil por m\u00eas ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 8% do imposto devido nos meses a partir de abril.<\/p>\n
“Entendemos que a MP 670, de 2015, veicula uma solu\u00e7\u00e3o de compromisso: protege o contribuinte pessoa f\u00edsica da eleva\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima da carga tribut\u00e1ria provocada pela infla\u00e7\u00e3o, ao tempo em que preserva receitas do Tesouro Nacional necess\u00e1rias ao ajuste fiscal”, afirmou Eun\u00edcio.<\/p>\n
A \u00fanica emenda acatada pelo relator da MP incluiu uma proposta que garante um aporte de R$ 300 milh\u00f5es para bancar o seguro-safra referente ao ano de 2014. Segundo o relator, a decis\u00e3o de acatar essa emenda decorre do fato de que o recurso j\u00e1 existe e ser\u00e1, na pr\u00e1tica, apenas liberado. A verba do plano safra de 2014 n\u00e3o foi inclu\u00edda nos restos a pagar de 2015, o que, do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, impede sua libera\u00e7\u00e3o ao longo deste ano. Por isso, a emenda permitir\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
A emenda do seguro-safra \u00e9 um jabuti, isto \u00e9, trata de um tema alheio ao escopo original da MP. A medida provis\u00f3ria ainda ter\u00e1 de passar pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado at\u00e9 o dia 8 de julho, prazo limite para ser votada antes de perder a validade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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