Bras\u00edlia – Os empreendedores de micro e pequenas empresas devem regularizar seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios do Supersimples por meio da ades\u00e3o ao programa convencional de parcelamento em at\u00e9 60 meses.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio executivo do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (mais conhecido por Supersimples), Silas Santiago, ao comentar, em entrevista ao DCI, a proposta discutida pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena de parcelar as d\u00edvidas em at\u00e9 180 meses, com redu\u00e7\u00e3o de multas, por meio da cria\u00e7\u00e3o de Refis para o segmento. “A posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda e da Receita Federal \u00e9 sempre contr\u00e1ria a parcelamentos especiais, principalmente com redu\u00e7\u00e3o de multa”, afirmou. Porque, na avalia\u00e7\u00e3o dele, esses parcelamentos incentivam a inadimpl\u00eancia, incentivam empresas a n\u00e3o pagar e a ficar esperando por novo Refis”.<\/p>\n
Por isso, acrescentou que tanto a Receita Federal quanto o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional indicam que o parcelamento convencional deve ser utilizado para socorrer a empresa. “Ele [o parcelamento convencional] est\u00e1 aberto, pode ser feito quando necess\u00e1rio, partindo do pressuposto de que o Simples Nacional \u00e9 um benef\u00edcio tribut\u00e1rio”, explicou. “Ent\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor \u00e9 que o convencional seria suficiente para que ele se mantivesse em dia”.<\/p>\n
No ano passado, citou Santiago, metade das 400 mil empresas inadimplentes detectadas pela Receita, com d\u00edvidas totais de R$ 14 bilh\u00f5es, conseguiram colocar em dia suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e conseguiram permanecer no Supersimples.<\/p>\n
Esse sistema tribut\u00e1rio atende hoje 4,7 milh\u00f5es de empresas que faturam por ano at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. Re\u00fane oito tributos em uma \u00fanica guia de recolhimento, concentrando os pagamentos de seis tributos federais (PIS, Cofins, CSSLL, INSS patronal, IPI e Imposto de Renda) um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).<\/p>\n
Na entrevista, o secret\u00e1rio executivo lembrou que, quando se criou o Simples Nacional [em dezembro de 2006], n\u00e3o tinha nem parcelamento. As empresas tinham que fazer o pagamento \u00e0 vista ou ent\u00e3o tinham que ser exclu\u00eddas.<\/p>\n
“Na verdade, existe uma posi\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria de que o Simples Nacional \u00e9 um benef\u00edcio fiscal. Ent\u00e3o, sendo um benef\u00edcio tribut\u00e1rio, a condi\u00e7\u00e3o era de que a empresa permanecesse com as obriga\u00e7\u00f5es em dia”, disse, ao lembrar o que motivou a n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o de parcelamento para empresas inadimplentes. “A\u00ed, com o passar do tempo, inclusive vieram crises econ\u00f4micas de 2008, 2009 e 2010, a\u00ed muitas empresas acabaram se tornando inadimplentes. Ent\u00e3o, em uma das reformas, a Lei Complementar 139, que passou a vigorar em 2012, \u00e9 que passou se estabeleceu o parcelamento convencional”, disse.<\/p>\n
Apelo ao novo Refis<\/p>\n
No \u00faltimo dia 25, em evento promovido em S\u00e3o Paulo, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou do Semin\u00e1rio Regional do Supersimples.<\/p>\n
Afif fez um apelo para a amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de parcelamento de d\u00e9bitos para o Supersimples. “A proposta \u00e9 criar um Refis especial para as micro e pequenas empresas, aumentando o prazo de pagamento dos atuais 60 meses para 180 meses”, afirmou.<\/p>\n
Como o que ocorreu em S\u00e3o Paulo, outros semin\u00e1rios ser\u00e3o promovidos pelo Pa\u00eds pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. No \u00faltimo dia 2, houve evento em Vit\u00f3ria e nesta segunda-feira haver\u00e1 um encontro no Rio de Janeiro com a presen\u00e7a do ministro.<\/p>\n
Os eventos fazem parte do calend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o dos limites do Supersimples – de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 7,2 milh\u00f5es (com\u00e9rcio e servi\u00e7os) e R$ 14,4 milh\u00f5es (ind\u00fastria) e adequa\u00e7\u00e3o das regras de transi\u00e7\u00e3o entre as faixas de faturamento das micro e pequenas empresas optantes do Supersimples.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de custos<\/p>\n
Essas propostas tamb\u00e9m foram questionadas durante a entrevista. “Na minha avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio alterar o teto do Simples Nacional”, disse o secret\u00e1rio. “O nosso limite do Simples Nacional j\u00e1 \u00e9 o maior do mundo. o que d\u00e1 por volta de 1,5 milh\u00e3o de d\u00f3lares. N\u00e3o chegam, assim estourando, 500 mil d\u00f3lares, em outros pa\u00edses mais desenvolvidos.”<\/p>\n
Segundo Santiago, o problema hoje n\u00e3o \u00e9 limite, at\u00e9 porque 90% das micro e pequenas empresas est\u00e3o no limite de faturamento anual de at\u00e9 R$ 1,2 milh\u00e3o. Tamb\u00e9m disse ser necess\u00e1rio estudar a redu\u00e7\u00e3o das faixas para avaliar o que a Receita pode haver perdido em arrecada\u00e7\u00e3o nos outros regimes tribut\u00e1rios, a exemplo do lucro presumido para servi\u00e7os. “\u00c9 quest\u00e3o de gerenciamento do Simples. Voc\u00ea precisa trazer facilitadores para a inscri\u00e7\u00e3o da empresa, para a ades\u00e3o pelo Simples Nacional. “<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bras\u00edlia – Os empreendedores de micro e pequenas empresas devem regularizar seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios do Supersimples por meio da ades\u00e3o ao programa convencional de parcelamento em at\u00e9 60 meses. 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