O governo se comprometeu a lan\u00e7ar o Simples Dom\u00e9stico, que reunir\u00e1 numa mesma guia todas as contribui\u00e7\u00f5es que devem ser pagas pelos patr\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos, antes do prazo m\u00e1ximo de 4 meses estipulado na lei sancionada na segunda-feira, 1, pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
Os patr\u00f5es, por\u00e9m, continuar\u00e3o com o mesmo tempo de 120 dias para cumprir as novas regras, mesmo que antes desse prazo seja poss\u00edvel imprimir, na p\u00e1gina www.esocial.gov.br, a guia correspondente a 28% do sal\u00e1rio do trabalhador dom\u00e9stico, o que garantir\u00e1 a ele direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Do total que deve ser pago todo m\u00eas, 20% s\u00e3o de responsabilidade do patr\u00e3o. O valor corresponde a 8% para o INSS (nos pr\u00f3ximos quatro meses, a al\u00edquota continua de 12%); 8% para o FGTS; 3,2% para um fundo de indeniza\u00e7\u00e3o em caso de demiss\u00e3o e 0,8% para seguro contra acidente. O empregador ter\u00e1 de acrescentar mais 8%, da contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador para o INSS, e descontar o valor do sal\u00e1rio dele.<\/p>\n
Todos os valores a serem recolhidos ser\u00e3o calculados automaticamente com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo empregador no site do governo. Em seguida, ser\u00e1 gerado o boleto para o pagamento na rede banc\u00e1ria. Na contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 calculado o imposto de renda que deve ser retido na fonte. As contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o retroativas.<\/p>\n
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou nesta ter\u00e7a-feira, 3, que o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) vai tratar do assunto na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, marcada para a semana que vem. A Caixa esclareceu que os patr\u00f5es j\u00e1 podem fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados dom\u00e9sticos no site, embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio. Segundo o banco estatal, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do fundo, o volume de arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS quase dobrou depois da aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, em 2013, da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas, que consolidou os direitos da categoria. Atualmente, mais de 170 mil trabalhadores dom\u00e9sticos de todo o Pa\u00eds t\u00eam depositado o valor correspondente ao FGTS.<\/p>\n
A nova guia unificada, batizada de Simples Dom\u00e9stico, deve ser definida em ato conjunto pelos minist\u00e9rios do Trabalho e da Previd\u00eancia Social. Os \u00f3rg\u00e3os v\u00e3o decidir a forma como ser\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o, o recolhimento e a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos recolhidos pelos patr\u00f5es.<\/p>\n
A PEC das Dom\u00e9sticas tamb\u00e9m permitiu aos empregadores parcelarem os d\u00e9bitos com o INSS vencidos at\u00e9 30 de abril de 2013, data da publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 72. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia para que isso seja feito, mas tem desconto nos juros e multas para o empregador que quiser colocar a d\u00edvida em dia.<\/p>\n
Os valores recolhidos por meio do desconto mensal de 3,2% do sal\u00e1rio – que substitui a multa de 40% nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa – ser\u00e3o direcionados para uma conta vinculada do FGTS diferente daquela nas quais s\u00e3o cr\u00e9ditos os descontos do fundo (8%).<\/p>\n
O saque desses recursos poder\u00e1 ser feito pelo trabalhador nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa. Na hip\u00f3tese de dispensa por justa causa ou pedido, t\u00e9rmino do contrato de trabalho por prazo determinado, aposentadoria ou falecimento do trabalhador, os valores depositados nesse fundo voltar\u00e3o para o patr\u00e3o. Quando a culpa pela demiss\u00e3o \u00e9 rec\u00edproca, o montante ser\u00e1 dividido pelo empregador e trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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